REVISTA DE IMPRENSA

POLÍTICA - Audição do Grupo Parlamentar do CDS-PP sobre o Tratado Reformador da União Europeia, com a participação de Paulo Portas, tendo como convidados o bispo do Porto, D. Manuel Clemente, o presidente do Centro Cultural de Belém, Mega Ferreira, o ex-líder do CDS/PP Adriano Moreira, e o constitucionalista Tiago Duarte. - O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, participa hoje em Itália num encontro da iniciativa "5+5", que reúne num debate informal ministros da Defesa de dez países do norte e sul do Mediterrâneo, seguindo depois para a Lituânia, onde visita as tropas portuguesas estacionadas naquele país báltico. SOCIEDADE - Entrega de diplomas de nível secundário no âmbito dos Centros Novas Oportunidades. Participam o primeiro-ministro, José Sócrates, e os ministros do Trabalho, Vieira da Silva, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues - O Conselho Português para os Refugiados, ao abrigo de um acordo entre os governos de Portugal e de Malta, recebe hoje um grupo de 12 refugiados da Somália e Eritreia. INTERNACIONAL - Começa o julgamento do ex-Presidente peruano Alberto Fujimori, acusado de violações dos direitos humanos. Enfrenta uma pena de 30 anos. - Kosovo: Relatório dos mediadores internacionais - União Europeia, Rússia e Estados Unidos - sobre o conflito entre o Kosovo e a Sérvia acerca do novo estatuto da província é entregue ao Conselho de Segurança da ONU. - Argentina: Cristina Kirchner é empossada Presidente da República, numa cerimónia a que assiste, entre outros, o seu homólogo brasileiro Luís Inácio Lula da Silva - Cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz, de 2007, em Oslo, Noruega. LUSOFONIA - Trabalhadores nos Estados Unidos dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros português iniciam greve contra a dupla tributação, que se prolonga até ao dia 12. - O Presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo "Nino" Vieira, visita Espinho, onde manterá encontros com empresários locais. - Começa em Lisboa o Fórum dos órgãos executivos da Administração Eleitoral dos países de língua portuguesa, que decorre até quarta-feira. PAÍS - 19º Fórum de Participação Metro Sul do Tejo (MST). No âmbito do encontro será feito o ponto de situação das obras em curso. - Apresentação pública do projecto torres novas.pt, estratégia de desenvolvimento para o concelho de Torres Novas no horizonte 2008-2015, que inclui projectos abrangentes a desenvolver na cidade e no concelho, integrada ao nível de acesso aos fundos estruturais no seio do Médio Tejo. A estratégia tem por base um conjunto de projectos estruturantes que integram o TURRIS XXI - Programa de requalificação da cidade de Torres Novas, cuja execução ultrapassou os 85%. Participam o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão e Augusto Mateus. ECONOMIA - Primeiro Congresso Internacional do Mobiliário, promovido pela APIMA, que debate aumentos das matérias-primas, necessidade de inovação, afirmação do design português nos mercados internacionais e o plano de internacionalização para 2008. - Greve de trabalhadores da REFER, que deverá provocar perturbações na circulação ferroviária. DESPORTO - Futebol: Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol assina em Lisboa protocolo, no âmbito do Programa Novas Oportunidades, na presença do primeiro-ministro, José Sócrates. Fonte: Agência LUSA

BOA SORTE/GOOD LUCK - Vanessa da Mata & Ben Harper

"Nascemos, vivemos e morremos sozinhos. Só através do amor e da amizade podemos criar a ilusão de que não estamos sozinhos"

Orson Welles

EDMUNDO PEDRO EM SANTARÉM NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

1.º ANIVERSÁRIO DO MIGUEL

Parabéns ao nosso sobrinho Miguel! Parabéns à Tita e ao João.

Miguel, este é o primeiro de muitos! Há um ano atrás vieste trazer mais alegria e reforçar a felicidade da nossa família. Não o podias saber. Mas nasceste – como se não fosse sempre assim – num momento particularmente oportuno, vieste compensar o que estava descompensado, repor a fé que, por vezes no mundo dos Homens, tendemos a perder. Talvez seja este o “milagre da vida”. A capacidade de irmos renovando a esperança e a fé, nos equilíbrios e desequilíbrios dos que chegam e dos que vimos partir. Foste, és e serás sempre, para todos nós, um lindo sonho! Paulinha e Pedro Um lindo Sonho Numa noite comum Olhando para o céu, Encontrei a lua, A Lua cor de mel. Uma ave surgindo Do meio da constelação, Me levou para a lua Na maior emoção. Quando cheguei lá, Duas trilhas avistei, escolhi a da direita, A esquerda já nem sei... — Estou num conto de fadas Podem acreditar! Essa poesia, Não dá pra explicar... Percebi que era sonho Quando despertei, Mas a lua estava lá A procura do seu Rei. Aline Vonzodas Garroux

DAR VOZ AOS MILITANTES, DAR VOZ AOS CIDADÃOS

Agenda

Sábado, 13 de Outubro de 2007 Cartaxo, Junta de Freguesia, 15h Reunião de Trabalho com Militantes do PS Sábado, 27 de Outubro de 2007 Cartaxo, Hotel Quinta das Pratas, 15h Fórum Novos Desafios

APRESENTAÇÃO DO FÓRUM "NOVOS DESAFIOS"

A candidatura à Comissão Política do Partido Socialista do Cartaxo, Dar Voz aos Militantes, Dar Voz aos Cidadãos, que tenho a honra de encabeçar lançou hoje, em Pontével, o fórum “Novos Desafios”. Nesta reunião, realizada na Biblioteca de Pontével, em que participaram cerca de 70 pessoas, defendemos um PS mais aberto. Mais aberto à participação dos militantes e, de forma descomplexada, mais aberto aos nossos concidadãos que, pretendendo manter o seu estatuto de independência partidária, querem, connosco, assumir a batalha do desenvolvimento da nossa terra. Esta primeira reunião do Fórum “NOVOS DESAFIOS” quer marcar uma nova fase na vida do PS/Cartaxo. Quer representar para a vida local o que o Fórum “NOVAS FRONTEIRAS” representou a nível nacional: uma plataforma de debate, de diálogo a todos aqueles que, militantes ou não, queiram intervir na vida social, económica e política, na promoção dos valores e dos princípios de esquerda que o PS representa. Mais informação em http://darvozaosmilitantes.blogspot.com/

BLOGUE DA CANDIDATURA "DAR VOZ AOS MILITANTES, DAR VOZ AOS CIDADÃOS"

A candidatura à Comissão Política do Partido Socialista do Cartaxo, Dar Voz aos Militantes, Dar Voz aos Cidadãos, que tenho a honra de encabeçar, é um espaço político aberto à participação de todos os militantes do PS e de todos os nossos concidadãos que, pretendendo manter o seu estatuto de independência partidária, querem, connosco, assumir a batalha do desenvolvimento da nossa terra. O blogue da candidatura é

http://darvozaosmilitantes.blogspot.com/

SEM PELOUROS NO MIRANTE TV

VEREADOR SEM PELOUROS

Cesso, hoje, por Despacho do Presidente da Câmara, as funções na qualidade de Vereador com Pelouros. Na sequência dessa decisão e dos últimos acontecimentos, quero tornar público os seguintes considerandos:

1. Manifestar sentido agradecimento a todos colaboradores da Câmara Municipal do Cartaxo. O convívio intelectual, profissional que sempre me proporcionaram a par da sua simpatia pessoal têm sido fundamentais para o desenvolvimento da minha actividade política, para a qual sou eleito deste 1997. 2. Manifestar agradecimento a todos os eleitos que, nos diversos órgãos autárquicos apresentaram propostas, contributos para as áreas que tutelei. Penso que uma das grandes forças da democracia passa pela capacidade de convencermos outros e permitirmos que outros nos convençam, norteados pela procura do bem da comunidade que representamos. 3. Manifestar, de igual modo, o meu agradecimento aos Srs. Presidentes de Junta e ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal, que, foram inexcedíveis na participação e implementação de projectos que vieram melhorar a qualidade vida dos nossos concidadãos. 4. Quero, também, agradecer a todo o universo associativo, aos agentes do universo educativo e a todas as entidades/associações com quem tive o prazer de trabalhar de forma estreita e que, com as suas experiências e vivências, muito enriqueceram o trabalho que desenvolvi em prol do nosso concelho. 5. Agradeço, também, aos meus concidadãos com os quais estabeleci sempre relações de grande proximidade e cordialidade no tratamento dos seus assuntos, recolhendo, da sua parte, a simpatia e a compreensão para as ocasiões em que a insuficiências dos meios de que dispomos não permitiram a rápida resolução que os seus problemas reivindicava. 6. Manifestar aos eleitores que reconheço-me nas principais linhas estratégicas de desenvolvimento do nosso município. Contudo, considero que temos que aumentar os níveis de exigência dos princípios e valores que norteiam a nossa acção política, aumentar os níveis de exigência na definição de equipas políticas, na forma como definimos as prioridades de intervenção e o tipo de recursos que afectamos, na forma como podemos tornar o processo de decisão mais participado. 7. Transmitir aos eleitores que depositaram confiança nesta lista do PS que me mantive sempre solidário com o projecto político do PS. Mesmo nas circunstâncias mais difíceis. Procurei fazê-lo sempre com muita serenidade, contribuindo por essa via para a estabilidade da equipa, sem prejuízo de nessas circunstâncias ter vincado a minha posição sobre aquele que era o meu entendimento acerca do melhor caminho a seguir. Mas que não se confunda solidariedade com subserviência. Ser solidário é ditarmos a nossa opinião. Não podemos virar as costas aos problemas. Temos que enfrentá-los se os queremos resolver. Para isso é fundamental em todas as circunstâncias, no seio das equipas, dizermos o que acreditamos ser melhor para o desenvolvimento do nosso concelho. 8. O exercício de um cargo político exige dos seus titulares, na forma como concebo o sentido da responsabilidade do seu desempenho, contenção verbal quanto a apreciações de carácter pessoal ou institucional. Não podemos esquecer que fomos eleitos para representar os nossos concidadãos e os interesses do Município. Penso ser este o melhor caminho para a valorização da actividade politica e de quem a exerce independentemente de estar a governar ou não. 9. Quem me conhece sabe que não centro a minha intervenção política em termos pessoais. Procuro norteá-la no campo da discussão das ideias e dos projectos. A crítica pessoal é o refúgio das pessoas sem ideias e sem projectos. 10. Toda a filosofia de fundo do sistema eleitoral actual empurra os eleitos para a sintonia com as direcções partidárias, mais do que para com os eleitores. E a lógica do sistema deixa muito pouca margem para a legitimidade individual e pessoal num sistema proporcional de eleição por lista onde, no boletim de voto, nem há nomes e muitas vezes os eleitores não identificam sequer o cabeça da lista em que votaram. Neste ponto, nunca devemos esquecer que a democracia também é a institucionalização do conflito, da divergência, do confronto das ideias. 11. Nas sociedades pós-industriais, sociedades abertas, plurais, complexas, as maiorias políticas deixaram há muito de ser blocos monolíticos, como verificamos nos países da Europa do norte. Assim, se somarmos a isto, a crise dos partidos, a desagregação dos sistemas ideológicos, os novos fundamentalismos, o impacto dos media na formação da opinião e a emergência de fenómenos de exclusão a escalas imprevisíveis, alteraram profundamente a relação entre eleitores e eleitos. A critica é vista como traição, a divergência como deslealdade e, de imediato, cola-se uma etiquete de grupo ou de conspiração a todas as vozes que, numa ou noutra matéria, são dissonantes de linha de orientação do do líder do PS/Cartaxo.. 12. A liberdade critica é um bem precioso que a democracia salvaguarda melhor que qualquer outro regime. O respeito que nos devemos a nós próprios e a coragem moral de assumir, em cada momento, aquilo que a nossa consciência dita, têm, de estar sempre acima dos interesses do poder. A divergência de opinião é a força e a razão de ser da democracia. 13. O exercício da actividade política, o futuro deste concelho, das suas gentes, não se compadece, no meu entendimento, com ambições pessoais. Os projectos políticos nascem e são realizados por uma equipa para dar resposta a ambições colectivas. Tenho para mim que uma liderança afirma-se por quem soma, acrescenta, agrega e integra. Não se afirma excluindo. 14. A obtenção de resultados exige estabilidade no exercício do poder. Nesse sentido quero deixar um desejo. O desejo que os tempos de estabilidade politica, entre os eleitos do PS nos órgãos autárquicos, regressem aos tempos que outrora tivemos com as lideranças do Dr. Renato Campos, do Dr. Conde Rodrigues e do Dr. Francisco Pereira. 15. Quero assegurar aos meus concidadãos que, da minha parte, continuará a existir total disponibilidade para contribuir com todo o meu trabalho e empenho no desenvolvimento do meu concelho. Como referi em anteriores ocasiões, se este é o preço que tenho a pagar por ser um homem livre, eu pago-o com muito gosto! E, homenageando um grande homem livre que este país tem no seu património, Miguel Torga, neste ano em que comemoramos o centenário do seu nascimento, termino, citando-o “Em qualquer aventura o que importa é o partir, não o chegar.”

Notícias relacionadas em:

http://iariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=290277

www.omirante.pt/index.asp?idEdicao=51&id=16393&idSeccao=423&Action=noticia

MIGUEL A BANHOS

Os primeiros banhos de Verão do Miguel. Por agora é assim, para o ano já serão, com certeza, de mar.

JP SIMÕES

Depois de ter deixado a sua marca na melhor música feita em Portugal nos últimos 10 anos, como um dos mentores de projectos como os Pop dell’Arte, Belle Chase Hotel e Quinteto Tati, depois de ter escrito a "Ópera do Falhado" com Sérgio Costa, depois de ter escrito contos, depois de ter participado como actor em alguns filmes, depois de ter escrito argumentos para cinema e depois de ter composto bandas sonoras para alguns documentários, JP Simões estreia com "1970" uma carreira a solo que se prevê brilhante, quer pela qualidade extrema da sua escrita, quer pela inquestionável personalidade da sua voz. Neste trabalho a solo, JP Simões assume, pela primeira, vez a totalidade do processo criativo, escrevendo músicas, letras e assumindo os arranjos e a produção musical do disco, inspirado em Buarque e José Mário Branco. ”1970" é uma obra que coloca JP Simões na trilha dos melhores cant’autores da música portuguesa. Vale a pena ouvir “Se por acaso” em http://www.youtube.com/watch?v=Y3FIVCZ8Oco

EREIRA DE 10 A 12 DE AGOSTO: FESTAS EM HONRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Programa Dia 10 de Agosto Sexta-feira 19h00 Início dos festejos com a Fanfarra dos Bombeiros Municipais do Cartaxo 22h00 Baile com o conjunto musical Royal Mix Dia 11 de Agosto Sábado 09h00 Peditório 16h30 Abertura da quermesse 17h00 Picaria 20h30 Concentração e desfile de grupos folclóricos 21h00 XII Festival de Folclore - Rancho Folclórico da Casa do Povo da Ereira - Cartaxo - Rancho Folclórico Tópico de Santa Maria de Sequeira - Braga - Rancho Folclórico Padrão da Légua de S. Mamede Infesta - Matosinhos - Grupo de Danças e Cantares regionais do orfeão da Feira - Santa Maria da Feira - Grupo Infantil e Juvenil de Danças e Cantares Ribatejanos - Santarém 24h00 Música popular Francisco Cabrita (acordeonista e vocalista) Dia 12 de Agosto Domingo 10h00 Torneio de Futebol Juvenil 15h30 Rancho Infantil da Casa do Povo da Ereira 17h00 Missa seguida de procissão acompanhada pela Banda Filarmónica Ereirense 22h00 Actuação do Grupo musical HP + Organização Junta de Freguesia de Ereira Apoio Câmara Municipal do Cartaxo

RUI SILVA CONVOCADO PARA OSAKA

A federação portuguesa de atletismo divulgou hoje a lista de convocados para os Mundiais de Osaka, no Japão, sendo constituída por 25 atletas, dos quais 15 são masculinos e dez femininos. A lista do seleccionador Abreu Matos, tem como principais protagonistas: Rui Silva (1.500 metros), apesar de se ter lesionado, mas ainda assim foi incluído na convocatória, Francis Obikwelu (100 e 200 metros), Nelson Évora (comprimento e triplo) e Naide Gomes (comprimento). Os Campeonatos do Mundo de Atletismo decorrerão de 24 de Agosto a 2 de Setembro. Votos de boa sorte para o Rui! Para mais informações : http://www.fpatletismo.pt/

GINÁSTICA: MARIANA SILVA DO ATENEU ARTÍSICO CARTAXENSE NO CAMPEONATO DO MUNDO DE IDADES

A selecção nacional que vai estar presente no Campeonato do Mundo de Ginástica Por Grupos de Idades, masculinos e femininos, inclui onze atletas da Associação de Ginástica de Santarém. Prova que o trabalho desenvolvido na região é de grande qualidade. Os ginastas ribatejanos que vão ao Campeonato do Mundo, que se realiza, de 6 a 11 de Novembro, em Quebec City, no Canadá, são: Joana Varejão, Patrícia Antunes e Rita Batista, do Gimno Clube de Santarém; Maria Campos, Joana Mendes, António Vieira, Nicolau Marques, da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais; Mariana Silva, do Ateneu Artístico Cartaxense; Andreia Robalo, Ana Robalo e Rafael Holzeimer, da Associação Desportiva de Salvaterra de Magos. Para chegarem à Selecção Nacional estes atletas tiveram que passar por um crivo muito apertado, ultrapassando três provas nacionais de apuramento. Para esta prova, que se realiza de dois em dois anos, estão também convocadas as juízes do distrito de Santarém, Ana Varejão e Marília Abana, ambas juízes internacionais e experiência em anteriores campeonatos do Mundo e da Europa. Os atletas serão ainda acompanhados pelo presidente da Associação de Ginástica do Distrito de Santarém, Vítor Varejão. Fonte: http://www.omirante.pt/

PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO: 400 MILHÕES DE INVESTIMENTO NA ESCOLA DO FUTURO

O Primeiro-Ministro apresentou o que vai ser a «escola do futuro» do Plano Tecnológico da Educação, um investimento superior a 400 milhões de euros que pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino, em Lisboa, a 23 de Julho. O lançamento deste Plano mostra «a prioridade» do Governo, que é possível devido à garantia de 37% dos fundos comunitários serem destinados à Educação, Formação e Ciência. José Sócrates disse que «queremos que a escola eduque para o futuro e não para o passado e que não fique para trás no processo de modernização do país». O PM sublinhou que este «não é um programa piloto», e que «queremos investir na Educação e que esta tenha ao seu dispor todas as ferramentas que uma sociedade moderna pode disponibilizar», acrescentando que «as coisas estão a mudar na Educação e para melhor», garantiu. O Plano prevê que, em cada sala de aula, a partir de Setembro, exista um computador com ligação à Internet, uma impressora e um videoprojector, e, até Abril de 2008, um quadro interactivo por cada duas salas. Prevê também a generalização, até ao final de Junho de 2008, do cartão electrónico do aluno - com porta-moedas electrónico - para 800 mil estudantes e a instalação de cerca de 12 mil sistemas de alarme e videovigilância. No terceiro trimestre de 2008 inicia-se a criação dos portais das escolas, para permitir a partilha de conteúdos pedagógicos em suporte digital. Para os professores e funcionários é lançado, em Janeiro de 2008, um programa de formação em Tecnologias da Informação e Comunicação com vista à certificação de competências. Fonte: http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT

PLANO DE COMUNICAÇÃO AMBIENTAL JÁ ESTÁ ON-LINE

Consulte o Plano de Comunicação Ambiental (PCA) do Município do Cartaxo em: www.cm-cartaxo.pt/cartaxo/pracapublica/ambiente/

ENQUANTO HOUVER ESTRADA PARA ANDAR, A GENTE VAI CONTINUAR

Um poema espectacular sobre o qual vale a pena reflectir. Dedico-o aos amigos de todas as horas. Vale a pena, para além de o saborear escrito, ouvi-lo na mágica voz de Jorge Palma em www.youtube.com/watch?v=-ahDFcBOQQM A Gente Vai Continuar Tira a mão do queixo, não penses mais nisso O que lá vai já deu o que tinha a dar Quem ganhou, ganhou e usou-se disso Quem perdeu há-de ter mais cartas para dar E enquanto alguns fazem figura Outros sucumbem à batota Chega aonde tu quiseres Mas goza bem a tua rota Enquanto houver estrada para andar A gente vai continuar Enquanto houver estrada para andar Enquanto houver ventos e mar A gente não vai parar Enquanto houver ventos e mar

Todos nós pagamos por tudo o que usamos O sistema é antigo e não poupa ninguém, não Somos todos escravos do que precisamos Reduz as necessidades se queres passar bem Que a dependência é uma besta Que dá cabo do desejo E a liberdade é uma maluca Que sabe quanto vale um beijo Enquanto houver estrada para andar A gente vai continuar Enquanto houver estrada para andar Enquanto houver ventos e mar A gente não vai parar Enquanto houver ventos e mar Enquanto houver estrada para andar A gente vai continuar Enquanto houver estrada para andar Enquanto houver ventos e mar A gente não vai parar Enquanto houver ventos e mar

ATLETAS DO CARTAXO CONSEGUEM 8º LUGAR NO EUROPEU DE TRIATLO

Portugal foi um dos cinco países que participaram com duas equipas na prova masculina do Europeu de Triatlo de Juvenis que decorreu na Finlândia. O melhor resultado foi conseguido pela equipa constituída pelos atletas Fabrício Tomás e João Serrano, ambos do Clube de Natação do Cartaxo e Pedro Laginha Palma, do Clube de Triatlo do Perosinho. Os atletas do Cartaxo conseguiram o oitavo lugar, com o tempo de 1h14m57s. A segunda equipa da selecção nacional ficou classificada na 16ª posição. Nesta competição por equipas cada atleta nadou 300 metros, pedalou oito quilómetros e correu dois quilómetros. Fabrício Tomás foi Campeão Nacional de Triatlo Juvenil em 2006, venceu o Circuito Nacional de Triatlo Juvenil em 2006 e é actualmente o número 2 do ranking nacional absoluto de triatlo masculino. João Serrano foi vice-campeão nacional de Triatlo em 2006, vice-campeão nacional de Duatlo 2006, medalha de bronze no circuito nacional de triatlo 2006 e é actualmente 8º classificado no ranking nacional absoluto de Triatlo masculino. Fonte: http://www.omirante.pt/

PS CARTAXO – NOTÍCIA DO JORNAL “O MIRANTE”

Liderança do PS do Cartaxo abre brechas no executivo camarário Paulo Caldas acusa o seu número dois de “alta traição” “Cabala”, “alta traição” e “baixa política” é como o presidente da concelhia do PS e da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, classifica a intenção do seu número dois no partido e na autarquia em lhe disputar a liderança da concelhia socialista. Pedro Ribeiro recusou integrar a lista que Paulo Caldas está a preparar para as eleições partidárias que devem realizar-se em Março. E durante uma reunião partidária recente terá manifestado a intenção de liderar uma lista concorrente alegando que tem um projecto político diferente. Paulo Caldas confessa-se “surpreendido” com a atitude do seu número dois na autarquia e no partido, que já o acompanha há cerca de 10 anos na vida política, e garante que vai retirar desta situação “as devidas ilacções”. Que poderão passar pela retirada da confiança política e dos pelouros ao seu vereador que, até ao ano passado, foi vice-presidente do município. Cargo que actualmente não está entregue a ninguém. Pedro Ribeiro não está preocupado com as consequências da sua candidatura à liderança da concelhia socialista do Cartaxo, designadamente a possível perda dos pelouros que detém no executivo camarário liderado por Paulo Caldas. “Sou um homem livre, tenho a minha vida profissional fora da política. E a minha liberdade individual, quando tratamos de ambições colectivas, não tem preço. Se o preço for a perda de pelouros é um preço que pago com todo o gosto. Há valores mais altos”, diz o vereador socialista. O autarca justifica a intenção de se candidatar com a necessidade de renovação e dinamização da estrutura local do PS. Lembra que Paulo Caldas foi criticado em reuniões recentes do secretariado do partido, designadamente por não reunir os órgãos com a frequência devida e por não ouvir as críticas ali expressas. Pedro Ribeiro entende também que, no contexto político actual, o presidente da câmara não deve acumular funções com a liderança da concelhia e que deve haver separação entre esses cargos. “Penso que o PS e a Câmara do Cartaxo ficavam mais defendidas se não houvesse essa simultaneidade de funções”, alega. O vereador socialista garante que por detrás da sua candidatura à concelhia não está qualquer tentativa de assalto ao poder nas autárquicas de 2009 e diz mesmo que “se Paulo Caldas tiver condições políticas e vontade será o nosso candidato”. Fonte

www.omirante.pt/index.asp?idEdicao=51&id=16393&idSeccao=423&Action=noticia

BOLETIM MUNICIPAL DO CARTAXO

Consulte o boletim municipal do Cartaxo em www.cm-cartaxo.pt/NR/rdonlyres/554B0786-3C85-402E-A74B-D6DDBA318C37/0/Boletim_Municipal_web.pdf

REFORMA DO VINHO É PRIORIDADE DA PAC

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse esta segunda-feira, em Bruxelas, que a presidência portuguesa tem, neste sector, dois importantes dossiers para gerir: a reforma do vinho e o balanço da saúde global da Política Agrícola Comum. "A reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho é um sector importantíssimo", disse Jaime Silva, à entrada da sua estreia na condução do primeiro Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas. "É o grande sector que falta reformar", considerou Jaime Silva, lembrando que a Europa lidera o mercado mundial do vinho, quer como produtora quer como importadora. O ministro classificou a proposta da Comissão Europeia como "equilibrada" e "corajosa", mas salientou que para Portugal se levantam dificuldades com a liberalização dos direitos de plantação. Em relação ao arranque da vinha - que pretende atingir 200 mil hectares na União Europeia - Jaime Silva estimou que em Portugal abranja 16 a 17 mil hectares, com cálculos baseados na destilação de emergência da produção excedentária, que deixa de ser financiada. "Com o fim da destilação e com algum arranque, penso que teremos rapidamente um mercado equililibrado", disse. O fecho deste dossier poderá só acontecer na presidência eslovena, no primeiro semestre de 2008, porque, apesar de Jaime Silva querer chegar a um compromisso no Conselho de Ministros em Outubro e a um acordo político na Cimeira de chefes de Estado e Governo em Dezembro, o Parlamento Europeu agendou a sua votação para a sessão plenária de Fevereiro. Sobre a análise da reforma da PAC, iniciada em 2003, outro dossier que vai ocupar a presidência portuguesa, o ministro salientou que vai permitir "ver o que funciona bem" e ainda "avaliar o impacto financeiro dessas reformas". Fonte: http://www.omirante.pt/

ENTREVISTA AO JORNAL "FUNDAMENTAL"

«Quem se apresenta a eleições tem que falar verdade e não pode vender ilusões» 2007-07-03 Pedro Ribeiro, o vereador cartaxeiro que já foi vice-presidente de Paulo Caldas, em grande entrevista depois de um período alargado de ausência por razões de saúde: Por motivo de doença esteve afastado da Câmara durante um período significativo de tempo. Tal facto veio condicionar a acção que projectou para este mandato no âmbito dos seus pelouros? Eu penso que não, até porque quem ficou a substituir-me deu o seu melhor, embora uma equipa funcione, naturalmente, como um todo. Esta foi uma ausência prevista já há dois ou três anos a esta parte, a partir do momento em que verifiquei que tinha um problema de saúde hereditário. O único facto inesperado foi o ter sido chamado à pressa, dado ter-se tratado de um transplante e ter estado em lista de espera, o que conduz a nunca sabermos ao certo quando somos chamados. Sei que sentiu uma imensa onda de carinho das pessoas do Cartaxo durante esse período. Senti, de facto. E agradeço muito o conjunto enorme de manifestações que tive por parte de todas as pessoas. A Câmara Municipal está sem vice-presidente. Quando o Pedro Ribeiro voltou ao trabalho, Paulo Caldas retirou a função a Francisco Casimiro mas não a devolveu ao seu anterior titular. Que comentário lhe ocorre nesta situação? É um assunto da competência do senhor presidente da Câmara e por isso não vou fazer qualquer comentário. Acha que faz falta um vice-presidente na Câmara do Cartaxo? É uma questão que terá que colocar ao senhor presidente da Câmara. Como disse, mantenho o silêncio em relação a essa matéria, que a lei define como da exclusiva competência do presidente da Câmara. Este é um mandato que começou sob o signo da contestação intensa à situação financeira da Câmara. É necessário, antes de mais, contextualizar este mandato numa situação muito difícil que o país vive ao nível financeiro. Portugal vive tempos de dificuldade e as autarquias locais, tal como as empresas e as famílias, pagam por viver o dia-a-dia de tais dificuldades. Este é um mandato essencialmente de gestão e de preparação para o futuro quadro comunitário de apoio, ele próprio também atrasado na sua regulamentação. É, por conseguinte, um mandato de trabalho pouco visível no tocante a infra-estruturas. É um mandato essencial no tocante à elaboração dos projectos a candidatar no âmbito do QREN, embora não seja, efectivamente, um mandato de obra tão visível para fora. A oposição chegou a afirmar que a Câmara estaria tecnicamente falida. É possível fazer um exercício de comparação entre a situação financeira da Câmara no início do mandato e o actual estado da tesouraria da autarquia? Eu não consigo fazer esse balanço. Um dos grandes desafios que as Câmaras Municipais têm pela frente passa pela melhoria da sua gestão, no Cartaxo como na maioria dos municípios do país. Diminuir a despesa corrente para canalizar cada vez mais recursos para a despesa de investimento. Esse tem sido, de resto, o argumento de defesa da maioria à qual pertence, quando a oposição fala de aumento da despesa. O que é natural. Depois de vinte anos a investir em infra-estruturas que têm a sua gestão diária, que precisam de recursos humanos e de bens e serviços para as fazer funcionar, há uma tendência para que a despesa corrente aumente. Acha que o mandato anterior poderia ter sido mais humilde no tocante a investimento? Perguntando de outra forma, ter-se-á dado um passo maior que a perna, utilizando uma imagem muito popular? Como se costuma dizer em economia, há um custo de oportunidade. Não fazer aqueles equipamentos significaria o não aproveitamento dos fundos comunitários que tínhamos ao dispor. Os municípios, a meio do terceiro quadro comunitário de apoio, o mais exigente no tocante às verbas a suportar pelas autarquias, deixaram de ter acesso ao financiamento em virtude da alteração à lei introduzida pela ministra Manuela Fereira Leite. Este cenário obrigou a um esforço enorme para que não se perdessem oportunidades, o que conduziu a um cenário de endividamento. Não terá sido essa uma excelente oportunidade para constatar quais eram a Câmaras que praticavam uma gestão equilibrada? Naturalmente que sim. Já tivemos oportunidade de conversar sobre este assunto. Cada executivo vê o seu plano de acção sufragado pelas populações e, naturalmente, considera ter legitimidade para o colocar em prática. O que aconteceu foi que os municípios já estavam numa situação bastante difícil e as regras, ao serem alteradas pel ex-ministra Manuela Ferreira Leite, vieram conduzir a uma situação ainda mais difícil. Felizmente que esse não era o nosso caso.

Não considera que o povo, em muitas ocasiões, sufraga propostas irreais se analisadas sob o ponto de vista financeiro? Não será ao autarca que compete prometer obra de forma realista, para evitar descalabros financeiros, dívidas a fornecedores e outras situações difíceis? As pessoas que se apresentam a eleições têm a responsabilidade cada vez maior de falar verdade e um político não deve vender ilusões. O período de escassez que estamos a viver também estreita muito o corredor da demagogia e felizmente temos uma opinião pública cada vez mais atenta, muito graças também ao vosso trabalho, da comunicação social. Acredita que o aeroporto ainda será construído em Ota, depois dos últimos desenvolvimentos? Enquanto cidadão português, o que me preocupar é que o país esteja a ser bem servido de uma estrutura aeroportuária, já que todos os estudos apontam para um esgotamento da Portela dentro de poucos anos. Como autarca, na perspectiva do Cartaxo, é evidente que prefiro que seja construído em Ota, apesar de o aeroporto também comportar um conjunto de ameaças - que não se vendam ilusões de que tudo são só vantagens e oportunidades. As responsabilidades dos autarcas da região aumentam cm o projecto do aeroporto? Os autarcas da região têm pela frente o grande desafio de preparar planos estratégicos que visem receber o aeroporto, aquilo que ele traz de oportunidades e também, como já referi, de aspectos menos positivos. Mas volto a frisar que o aeroporto, a ser localizado em Ota, seria bastante benéfico para o Cartaxo. Não é estranho que se ande há quase trinta anos a falar de uma obra que parece esbarrar em todo o tipo de obstáculos à sua concretização? O que eu condeno, enquanto autarca, é este clima de indefinição e de incerteza que não é de hoje, vem das últimas duas décadas, e que tem causado grandes constrangimentos ao nosso desenvolvimento. Ao nível da Carta Educativa, por exemplo, quando estamos a planear um conjunto de equipamentos em termos de oferta ao nível dos estabelecimentos de ensino, alicerçados em projecções demográficas assentes na realidade aeroporto. A pior coisa que pode haver para os agentes económicos, políticos e sociais é este clima de incerteza que paira na região, e é condenável que o país perpetue no tempo esta situação do aeroporto. Entrevista dirigida por Nuno Cláudio Fonte: www.jornal-fundamental.com/

Para tar acesso a toda a informação sobre a transferência de competências da administração central para a administração local no portal da ANMP http://www.anmp.pt/anmp/div2007/tc/index.html

REFORMA DO SECTOR VITIVINÍCOLA: BRUXELAS INVESTE NA QUALIDADE

A Comissão Europeia quer reduzir em 200 mil hectares a superfície total de vinha na União, até 2013. Portugal poderá perder 17.000 hectares. Tudo em nome da qualidade. Para além dos apoios comunitários, os produtores portugueses poderão ainda contar com um envelope nacional de 380 milhões de euros para ajudas ao sector 7.174 euros por hectare é quanto a Comissão Europeia propõe que se pague aos produtores que aceitem arrancar a respectiva vinha no primeiro ano da entrada em vigor da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do Vinho. O objectivo é reduzir a superfície total de vinha na União em 200 mil hectares, até 2013. Em Portugal, poderão vir a ser arrancados 17.000 dos cerca de 232 mil hectares de vinha existentes no país (cerca de 7% do total), mas o governo disporá de mecanismos para limitar o total arrancado e as regiões em que a medida poderá vir a ser aplicada. Portugal contará ainda com um envelope nacional de 380 milhões de euros para ajudas ao sector. Bruxelas não diz quanto cada país terá que arrancar. Estes cálculos foram obtidos pelo Expresso a partir dos dados da última campanha (2005-2006), segundo os quais o total de produção que acabou por ir para destilação foi de 496 mil hectolitros de vinho. Um volume que corresponde aproximadamente a 17 mil hectares, cujos proprietários estarão, em princípio, mais interessados em proceder ao arranque. Esta proposta de reforma é apresentada hoje, em Bruxelas, pela Comissão Europeia e representa uma tentativa de resposta aos novos desafios do mercado vitivinícola, em que além de uma quebra de consumo, a produção europeia se vê confrontada com produtos de qualidade e de preços reduzidos oriundos de outras zonas do globo, como os Estados Unidos, América do Sul, Austrália e África do Sul. Quantidade vs. Qualidade A palavra de ordem é, por isso, produzir menos vinho, mas melhor vinho e, de preferência, a preços mais competitivos. Ao mesmo tempo que se dá outra utilidade aos 1,3 mil milhões de euros que o orçamento comunitário destina anualmente a este sector, parte do qual acaba por financiar a destilação dos milhões de litros de excesso de produção anual. Assim, a reforma assenta precisamente no fim das ajudas à destilação e no incentivo ao arranque de vinha, mas representa um recuo em relação às intenções anunciadas inicialmente por Mariann Fischer Boel, a comissária dinamarquesa responsável pela agricultura, que pretendia eliminar 400 mil dos 3,5 milhões de hectares de vinha existentes na União. Esta meta é reduzida para metade e aos Estados-Membros são dados mecanismos para diminuir ainda mais o seu impacto. O governo português manifestou-se hostil a esta proposta nos seus moldes originais por recear que muitos produtores se sentissem tentados pela oferta, mas ainda não existe reacção de Lisboa aos contornos mais recentes das ideias de Bruxelas. Segundo o documento, a que o Expresso teve acesso, um Estado-Membro pode interromper o arranque caso “a área acumulada de arranque atinja 10% da área total plantada com vinha”, além de que o governo pode declarar determinadas zonas inelegíveis para arranque por razões ambientais e ainda, especificamente, zonas montanhosas e de escarpas, o que no caso português se poderá aplicar, por exemplo, à região do Douro. O valor final a pagar por hectare será igualmente definido por cada país, sendo os 7.174 euros uma referência média avançada pela Comissão que diminuirá progressivamente até 2.938 euros por hectare na campanha de 2012-2013, último ano de aplicação do arranque. O envelope nacional previsto para apoio ao sector conta com 380 milhões de euros até 2015, dos quais 41 milhões devem ser obrigatoriamente canalizados para a promoção dos produtos. A proposta de reforma abrange todos os domínios do sector, da produção, à definição das regiões demarcadas e venda. Neste último, a Comissão pretende simplificar as regras de rotulagem, para permitir que os produtores europeus possam recorrer a rótulos informativos, mas menos complicados e mais atractivos, que se reflictam no volume de vendas. Caso receba hoje a luz verde do colégio de comissários, esta proposta de reforma da OCM do vinho começará depois a ser discutida pelos ministros da agricultura dos 27, sob os auspícios da presidência portuguesa. Dado o longo período de debate e auscultação prévia efectuada pela Comissão, a conclusão e aprovação definitiva desta reforma poderá acontecer até ao final deste ano o que, a confirmar-se, contribuiria para enriquecer o currículo da presidência portuguesa da União . Fonte: www.expresso.pt/

Teve hoje lugar a cerimónia de lançamento de uma moeda e de um selo comemorativos da Presidência Portuguesa da UE, que contou com a presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação e dos presidentes da Casa da Moeda e dos CTT.

A terceira presidência portuguesa da UE, - de 1 de Julho a 30 de Dezembro de 2007-, será uma mega-operação político-diplomática, que dará ao País grande visibilidade externa. Portugal tem a tarefa histórica de conduzir a adopção final do futuro Tratado da UE, mas a presidência portuguesa dos 27 também quer focar as «atenções externas» europeias em regiões e países terceiros estratégicos para Portugal. A principal prioridade de José Sócrates - primeiro-ministro português e próximo presidente do Conselho Europeu de líderes dos 27 -, é a resolução, o mais breve possível, até Outubro, da questão do futuro «Tratado Reformador» (ou Tratado de Lisboa), que substituirá a fracassada Constituição europeia, rejeitada por franceses e holandeses, em 2005. O essencial da futura «Lei Fundamental» da UE ficou estabelecido no acordo político alcançado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27, na madrugada do dia 23 de Junho, em Bruxelas, pelo que Lisboa não deverá ter grandes dificuldades na liderança da negociação e da redacção do seu texto final até à Cimeira Europeia de Lisboa, a 18 e 19 de Outubro, onde o novo Tratado será aprovado. O tratado poderá, então, ficar com o nome de Tratado de Lisboa, à semelhança do de Roma (fundador da integração europeia, há 50 anos), ou do de Maastricht, de 1992, «pai» da moeda única europeia, o Euro. Por outro lado, a agenda externa do Governo de Lisboa tem o intuito de marcar a diferença durante os seis meses desta presidência da União Europeia, contando imprimir uma nova dinâmica ao relacionamento entre a Europa e o Brasil, bem como com África e com os países da bacia sul do Mediterrâneo. Resolvida a questão do Tratado, Lisboa terá depois de virar a sua atenção para os objectivos externos da presidência europeia, nomeadamente à organização da segunda Cimeira UE/África, marcada para Lisboa, a 8 e 9 de Dezembro. Nesta reunião, Portugal deverá relançar o diálogo ao mais alto nível (chefes de Estado e de Governo) entre os 27 e África, com a adopção de uma «estratégia nova e global» entre os dois blocos. A realização da cimeira reflecte a vontade de Portugal de relançar a cooperação com África. Quanto à cimeira UE/Brasil, em Lisboa, que contará com a presença do presidente brasileiro, Lula da Silva, deverá servir para lançar as bases de uma Parceria Estratégica entre a Europa comunitária e o Brasil, país de língua portuguesa e considerado uma das «potências económicas emergentes» que ficará com o mesmo estatuto, face à UE, dos EUA, Rússia, Japão, Canadá, China, Índia e África do Sul. Questões como a imigração, a segurança, os direitos humanos, as alterações climáticas, a energia, a biodiversidade, juntamente com a seca e escassez de água, são outros dos temas prioritários da presidência portuguesa. Lisboa quer ainda concentrar-se na definição de uma política com os vizinhos europeus da bacia sul do Mediterrâneo, defendendo um aumento da ambição nas relações da Europa com o mundo árabe e islâmico. Mas Lisboa terá outras tarefas externas/crises sensíveis à frente do bloco europeu, impostas pela actualidade e de evolução imprevisível, nomeadamente a situação no Kosovo e no Médio Oriente, bem como a crise nas relações com a Rússia. As duas presidências portuguesas anteriores decorreram nos primeiros semestres de 1992 e de 2000, quando a UE tinha 12 e 15 Estados-membros, respectivamente. Recorde-se que Portugal aderiu à então designada CEE a 1 de Janeiro de 1986. Fonte: http://www.visao.pt/ Para mais informações sobre a Presidência Portuguesa da UE consulte http://www.eu2007.pt/

"VIVER MAIS, VIVER MELHOR": “I Encontro de Artes Plásticas do Cartaxo - Uma Semana a Pintar"

Estive ontem com o grupo de pintura do programa “Viver Mais, Viver Melhor” que promoveu o “I Encontro de Artes Plásticas do Cartaxo - Uma Semana a Pintar", entre os dias 25 e 29 de Junho, das 21h00 às 23h00, no Pavilhão Municipal de Exposições. Recordo que quando iniciei o programa “Viver Mais, Viver Melhor”, a 22 de Janeiro de 2002, tinha como principais objectivos: - Promover aos participantes um envelhecimento mais saudável, em que, através da prática desportiva permita desenvolver as actividades quotidianas de uma forma mais autónoma; - Promover o bem-estar social e o espírito de amizade e confraternização entre todos os participantes, procurando combater algumas situações de isolamento a que estão sujeitos os mais idosos. Passados cinco anos é com gosto que constato a enorme dinâmica que ganhou e o cumprimento dos objectivos com que nasceu. Um abraço para todos os que dão corpo e vida a este programa.

QREN: PORTUGAL RECEBE 21,5 MIL MILHÕES €

A assinatura do plano de utilização em Portugal do próximo «pacote multimilionário» de fundos da UE destinados ao país (QREN) marcará o arranque da presidência portuguesa dos 27 A cerimónia de assinatura do denominado Quadro Nacional Estratégico de Referência (QREN), para os próximos sete anos (2007/2013), que envolve donativos financeiros de Bruxelas de 21,5 mil milhões de euros, será um dos momentos altos do primeiro «dia de trabalho» da terceira liderança da Europa comunitária exercida por Portugal desde que o país aderiu à então designada CEE, em 1986, há 21 anos. O QREN, que é considerado um instrumento decisivo para a nova etapa de aproximação de Portugal dos níveis médios de desenvolvimento e de riqueza da UE, será assinado, na manhã de segunda-feira, à margem do encontro do Governo de Lisboa, liderado por José Sócrates, com a Comissão Europeia, dirigida pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso, que assinala o início da próxima presidência lusa dos 27. Segunda-feira, no antigo edifício da Alfândega do Porto, o «QREN 2007/2013» será assinado pela comissária europeia para a Política Regional e pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, numa cerimónia que será presidida conjuntamente por José Sócrates e Durão Barroso. De acordo com o executivo de Lisboa, os 21,5 mil milhões de euros do QREN terão como orientações principais a qualificação dos recursos humanos (o Fundo Social Europeu/FSE contribuirá com 37% do conjunto dos próximos Fundos Estruturais aprovados para Portugal) e a promoção do crescimento sustentado da economia nacional, que terá uma dotação superior a cinco mil milhões de euros (um aumento de 11 por cento, face ao anterior quadro comunitário de apoio ao país - 2000/2006). O Governo pretende reforçar a relevância financeira dos programas operacionais, que passarão a representar 55 por cento do total do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em sucessivas declarações públicas, o primeiro-ministro, José Sócrates, tem garantido que, em relação ao novo QREN, haverá selectividade e escolhas políticas rigorosas na aplicação dos cerca de 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários que serão aplicados em Portugal até 2013. «Temos de abandonar uma cultura do passado, em que se apoiava tudo o que cabia no orçamento, para passar a fazer escolhas. Isso significa apoiar apenas, mas fortemente, os bons projectos com indiscutível impacto na nossa economia e sociedade», defende José Sócrates. A reunião do Porto entre o Governo português e a Comissão Europeia, que simboliza o arranque da presidência portuguesa, abre com reuniões sectoriais entre ministros de Lisboa e comissários de Bruxelas com as mesmas pastas. José Sócrates, já na qualidade de presidente do Conselho Europeu de líderes dos 27, chegará à Alfândega, a meio da manhã, para se reunir com o líder da Comissão Europeia, Durão Barroso, seguindo-se a tradicional «fotografia de família» dos membros dos executivos de Lisboa e da UE. Após a assinatura formal do QREN, Sócrates e Barroso dão uma conferência de imprensa conjunta sobre a agenda dos seis meses da presidência portuguesa da União Europeia, que termina no final do ano, a 31 de Dezembro. Na véspera, domingo, 1 de Julho, o primeiro dia de calendário da terceira presidência europeia de Portugal será assinalado, ao fim da tarde, com um concerto na Casa da Música do Porto, a que assistirão os membros do Governo de Sócrates e os comissários da Comissão de Barroso, bem como as respectivas delegações, diversas individualidades e jornalistas portugueses e estrangeiros. Seguir-se-á um jantar na câmara municipal do Porto, a convite de Sócrates e do presidente da edilidade, o social-democrata Rui Rio. Ao meio dia de domingo, antes de rumar ao Porto para as cerimónias oficiais do início do exercício europeu, José Sócrates tem um encontro-debate simbólico com 27 jovens europeus, um de cada Estado-membro da UE, na sede da terceira presidência portuguesa da Europa comunitária, que foi montada na Sala Tejo, do Pavilhão Atlântico, a maior arena coberta de espectáculos e concertos - musicais, teatrais, desportivos, entre outros - da região de Lisboa. Portugal assume domingo, e até ao final do ano, a presidência semestral do bloco comunitário europeu, actualmente com 27 países membros, naquela que será a maior operação político-diplomática e de segurança jamais organizada e conduzida pelo país. A mega-operação dará a Portugal grande visibilidade externa durante seis meses e colocará o Governo de Lisboa no centro de praticamente todas as decisões comunitárias, bem como nos mais importantes palcos de negociações internacionais. Fonte: www.sol.pt/ Mais informações em www.qren.pt/

SUGESTÕES DE FIM-DE-SEMANA

Centro Cultural Município do Cartaxo Consulte www.centroculturalcartaxo.com/ Arraial de Santos Populares Organização: Núcleo do Cartaxo da Cruz Vermelha Portuguesa Cartaxo convida a sair de casa nos meses de Junho e Julho Consulte www.cm-cartaxo.pt/cartaxo/NoticiasEventos/Noticias/n_convidaJunhoJulho.htm Consulte ainda: I Encontro de Artes Plásticas do Cartaxo Galeria José Tagarro - A Agricultura do Passado em Miniatura Associação Humanitária Pontével Exposição: "Alices, sem título"

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Realizou-se esta tarde mais uma reunião do Conselho Municipal de Educação (CME). Apresento a ordem de trabalhos e, em síntese, os assuntos mais relevantes tratados nesta reunião: 1. Balanço do Ano Lectivo 2006/07 O CME, no conjunto das intervenções, considerou que o saldo foi positivo, destacando a necessidade de se efectuarem a curto prazo algumas obras de manutenção no parque educativo. 2. Balanço das Actividades de Enriquecimento Curricular O CME considerou o balanço das actividades de enriquecimento curricular, considerando que este ano lectivo foi um ano de arranque do actual formato (2 actividades para quatro anos de escolaridade). Foi efectuada uma análise dos aspectos positivos e negativos, de forma a no próximo ano lectivo os resultados a alcançar sejam superiores aos deste ano. 3. Plano de Desenvolvimento Social – grupo de trabalho para a infância e juventude Foi feito um balanço das reuniões deste grupo de trabalho que tem contado com a colaboração da OIKOS, uma ONG com experiência neste tipo de trabalhos. 4. Carta Educativa – actualização - PROJECTOS ESTRUTURANTES - AGRUPAMENTO MARCELINO MESQUITA: FREGUESIA DO CARTAXO EB2,3 - Construção de EB2,3 José Tagarro do Cartaxo – Capacidade para 30 turmas. EB1/JI - Requalificação do actual edifício da EB2,3 José Tagarro – Alteração da Tipologia para EB1/JI. CENTROS EDUCATIVOS - Construção nas 3 Escolas Básicas de 1º Ciclo de salas polivalente e salas de actividades para Jardim de Infância. FREGUESIA DE VILA CHÃ DE OURIQUE CENTROS EDUCATIVOS - Construção na EB1 n.º 1 de Vila Chã de Ourique de salas polivalente; Construção na EB1 n.º 2 de Vila Chã de Ourique de 2 salas de aula, salas polivalente e salas de actividades para Jardim-de-infância. FREGUESIA DE VALADA CENTRO EDUCATIVO - Construção na Escola Básica de 1º Ciclo de salas polivalente e salas de actividades para Jardim de Infância. AGRUPAMENTO D. SANCHO I: FREGUESIA DE PONTÉVEL: EBI - Construção de 1 bloco para o 1º Ciclo na EB2,3 de Pontével – reconversão da tipologia para Escola Básica Integrada (1º,2º e 3º Ciclo). (Bloco de 1º Ciclo com capacidade para 12 turmas). JI - Reconversão da EB1 de Pontével para JI. FREGUESIA DA LAPA: CENTRO EDUCATIVO - Construção na Escola Básica de 1º Ciclo de salas polivalente e salas de actividades para Jardim de Infância. FREGUESIA DA EREIRA: CENTRO EDUCATIVO - Construção na Escola Básica de 1º Ciclo de salas polivalente e salas de actividades para Jardim de Infância. 5. Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2006/07 O CME aprovou o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2006/2007 6. Outros assuntos Neste ponto, o CME foi informado do semáforo que irá ser colocado, a curto prazo, junto à escola de 1.º C.E.B de Vale da Pedra, aumentando assim os níveis de segurança rodoviária. Efectuámos um ponto de situação sobre a situação da escola de 1º C.E.B. dos Casais da Amendoeira. Sobre esta matéria referir que o CM.E. reiterou a posição que assumiu em Dezembro, isto é, considerou que a o encerramento da escola, entre outros prejuízos, pode prejudicar a qualidade e a organização da oferta educativa da(s) escola(s) para onde os alunos serão recolocados. Foi efectuado um ponto de situação sobre as questões de saúde pública na Escola Secundária do Cartaxo. Aguarda-se a vistoria dos serviços do Instituto Ricardo Jorge. O CME foi informado que a entidade certificada que efectuou os primeiros testes não encontrou níveis de concentração de amianto que não respeitassem a legislação em vigor. O Agrupamento D. Sancho I, pelo seu Presidente, abordou as questões relacionadas com os transportes escolares, nomeadamente, a capacidade de resposta necessária para as visitas de estudo e para ir ao encontro da elevada dinâmica do desporto escolar na E.B. 2,3 de Pontével. Foi apresentado o modelo de organização da Feira de Projectivos Educativos ao CME, existindo da parte dos presentes, receptividade para organizar uma reunião com os docentes para discussão desta matéria. Foi apresentado o projecto do Museu Escola a implementar na freguesia de Vale da Pinta.

NOVA BIBLIOTECA DE PONTÉVEL

“Nunca é demais sublinhar que também é pelo acesso aos livros e à leitura que se estimula o estudo, o conhecimento, a curiosidade, o desejo de saber mais. Representa, por isso, uma das mais sólidas bases de desenvolvimento cultural, social e económico.” 1. No passado dia 23 de Junho, a freguesia de Pontével passou a ter mais um equipamento de educação, de cultura: uma nova biblioteca, fruto da reconversão da antiga escola primária. Tem sido cada vez maior a intervenção das Juntas de Freguesia no sentido da promoção de políticas educativas activas. Na freguesia de Pontével destaco o prémio aluno de excelência, a bolsa de estudo destinada a estudantes de ensino superior, e a realização do encontro anual de estudantes de ensino secundário e de ensino superior, cujo número de participantes cresce de ano para ano. São hoje largas as dezenas de jovens desta freguesia que têm acesso a um curso superior. 2. Ora, para se chegar a esta dimensão são necessários os alicerces. Estes alicerces são, desde logo, o ensino pré-escolar, o básico e o secundário. É também aqui que temos que centrar a nossa acção e ultrapassar os nossos índices elevados de iliteracia e abandono escolar. Este trabalho passa, obrigatoriamente, pela melhoria dos índices e práticas de leitura dos jovens, para que possam preparar-se para o futuro nas melhores condições. Por isso, a inauguração de mais uma biblioteca na freguesia de Pontével é um acontecimento da maior importância. Recordo que, no passado dia 26 de Maio inaugurámos a biblioteca escolar que servirá a escola de 1.º ciclo e o jardim-de-infância de Pontével. Significa que incluindo a que existe na E.B. 2, 3 do Agrupamento de Escolas D. Sancho I – que já serve a população escolar daquele estabelecimento há alguns anos – a freguesia de Pontével passa a estar servida por três serviços de biblioteca. 3. Assim, nunca é demais sublinhar que também é pelo acesso aos livros e à leitura que se estimula o estudo, o conhecimento, a curiosidade, o desejo de saber mais. Representa, por isso, uma das mais sólidas bases de desenvolvimento cultural, social e económico. É este o caminho humanista, para a construção do Homem universal, com cultura de participação e abertura ao que é diferente e novo, curioso de tudo. É esta a via para a construção de mulheres e homens livres. 4. Esta nova biblioteca, apetrechada com meios informáticos e audiovisuais, irá prestar um importante serviço à cultura e à educação do nosso município. Por via protocolar, a Junta de Freguesia contará com a participação do Centro Paroquial Bem-Estar Social de Pontével na dinamização deste novo equipamento. Esta instituição, que já ali dinamiza a valência de ATL, dá garantias de capacidade para mobilizar professores, educadores e animadores que desenvolvam projectos para o estímulo da leitura. É preciso ler mais, é preciso atrair mais leitores às bibliotecas. É esta a tarefa mais urgente. 5. A Junta de Freguesia de Pontével, em ano de comemoração do cinquentenário do Jornal “A Voz de Pontével”, ao associar à inauguração desta biblioteca o lançamento das notas biográficas de João da Silva Pimenta, homenageia justamente o fundador daquela publicação, um grande nome do nosso associativismo, da nossa cultura, do nosso desporto, enfim, da participação cívica e política. Tantas foram as suas áreas de intervenção que é difícil destacar uma em particular. Os testemunhos da publicação agora editada realçam uma das marcas de João da Silva Pimenta: a inquietação. A nova biblioteca de Pontével poderá responder à inquietação de todos aqueles que encontram na leitura, no conhecimento, a melhor forma de ultrapassar os nossos baixos índices de desenvolvimento social que, actualmente, nos colocam muito abaixo dos nossos parceiros europeus. 6. Para finalizar, a biblioteca que inaugurámos permitirá que Pontével, o concelho do Cartaxo, continuem no caminho do estímulo ao conhecimento e dos valores da cidadania. Foi este o caminho que João da Silva Pimenta percorreu ao longo da sua vida. Vamos, com toda a certeza, fiéis à sua memória continuar a construir uma freguesia e um concelho melhores! Pedro Magalhães Ribeiro

AUTARQUIAS: GOVERNO SIMPLIFICA PROCESSO DE LICENCIAMENTO

A eliminação do procedimento de autorização e uma nova delimitação do âmbito de aplicação dos procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia são algumas das alterações constantes da proposta de lei que vem modificar, pela sexta vez, o regime jurídico da urbanização e da edificação. A referida proposta de lei, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e que segue agora para a Assembleia da República, visa, segundo o Governo, "simplificar o procedimento de licenciamento urbanístico (...) através da redefinição dos modelos de controlo prévio administrativo, introduzindo soluções compatíveis com o desenvolvimento económico, o controlo da legalidade urbanística e a utilização de novas tecnologias e formas de relacionamento entre as diversas entidades envolvidas". Assim, promove-se uma "significativa diminuição do controlo prévio, o qual é contrabalançado pelo reforço da fiscalização municipal e da responsabilização dos técnicos subscritores dos projectos e responsáveis técnicos pela direcção das obras". Faca de dois gumes Neste contexto e de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, passam a estar isentas de qualquer controlo ou comunicação prévia as pequenas obras de escassa relevância urbanística, bem como as obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios ou suas fracções autónomas que não impliquem modificações da estrutura dos edifícios, das cérceas e das fachadas. De igual modo, isenta-se de licenciamento ou autorização as operações urbanísticas relativas a parques empresariais e similares promovidas por empresas públicas. Por outro lado, diz o comunicado do Conselho de Ministros que "ficam sujeitas a simples comunicação prévia, dispensando-se a actual exigência de autorização municipal, as obras de reconstrução com preservação de fachadas, bem como as obras de urbanização quando pré-exista operação de loteamento e, ainda, as obras de construção que ocorram em área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor que disciplinem suficientemente as condições da construção a realizar". Em síntese, elimina-se o procedimento de autorização, que, de resto, já era o mais simplificado de entre aqueles que se encontram sujeitos a um processo de aprovação dentro das autarquias, e isenta-se de qualquer controlo prévio as obras de conservação e alteração no interior dos edifícios não classificados ou suas fracções, quando estas não impliquem modificações da estrutura de estabilidade dos edifícios, das cérceas, da forma das fachadas e dos telhados. Embora se reconheça que esta medida pode, efectivamente, traduzir uma simplificação desejável, o que é certo é que ela pode, de igual modo, transformar-se numa faca de dois gumes. Com efeito, teme-se que este afrouxamento da fiscalização também possa promover alguma informalidade no Sector, potenciando a actuação da actividade ilegal. Coimas agravadas No campo da responsabilização, a proposta de lei do Executivo contempla "o reforço da responsabilidade dos técnicos subscritores dos projectos e responsáveis técnicos pela direcção das obras", assegurado "pelo agravamento da contra-ordenação aplicável às falsas declarações e pela ampliação da sanção acessória de interdição do exercício da profissão, que pode atingir os quatro anos". De um modo geral, as coimas a aplicar em caso de contra-ordenação aumentam 100 por cento. Assim, enquanto que ao abrigo da lei actual o técnico incorre no pagamento de uma coima mínima de 500 euros sempre que uma obra final se revele desconforme ao projecto previamente aprovado pela autarquia, na proposta de lei agora aprovada pelo Governo esse valor sobe para os 1.500 euros. Vistorias restringidas Este reforço da responsabilidade dos técnicos que assinam o projecto é acompanhada pela restrição das vistorias obrigatórias com vista à emissão de autorização da sua utilização apenas aos casos em que não exista um termo de responsabilidade assinado por técnico ou em que a autarquia disponha de elementos que indiciem a existência de desconformidades com o projecto. Ainda a propósito das vistorias, a proposta de lei com vista à alteração do Decreto-Lei nº 555/99 determina uma ligeira diminuição do prazo para a sua realização. Assim, se o diploma passar no Parlamento, as autarquias passarão a dispor de apenas dez dias para se pronunciarem sobre a sua realização e, depois disso, de 15 dias para a efectuarem, o que reduz em apenas cinco dias úteis o prazo actualmente consagrado para este efeito. Maior operacionalidade do gestor Por último, o Executivo salienta que "a simplificação do licenciamento urbanístico agora proposta introduz uma nova forma de funcionamento da Administração, em especial entre os seus diversos níveis e com o cidadão, assente na utilização de tecnologias da informação, com a necessária desmaterialização do procedimento administrativo, desde a recepção ao tratamento subsequente, e na criação de uma nova figura, o gestor do procedimento, que acompanha os procedimentos, verifica o cumprimento dos prazos, identifica os obstáculos ao normal desenrolar de cada procedimento e presta informações aos interessados". Relativamente ao "gestor do procedimento", refira-se que esta não será propriamente uma nova figura, correspondendo antes ao já existente "responsável pela instrução do procedimento", que passa assim a ser designado de forma diferente. Teoricamente, a existência desta figura, como interlocutor privilegiado que centraliza toda a informação relativa ao procedimento, é bem intencionada, benéfica e louvável. Agora, e não se tratando esta figura de uma novidade, espera-se é que lhe seja concedida uma maior operacionalidade e, por conseguinte, utilidade, o que passa por uma distribuição razoável do número de procedimentos a cada um dos futuros gestores, por forma a que estes possam, de facto, cumprir o objectivo para que foram criados", conclui a mesma fonte. Esta proposta de lei, recorde-se, vem concretizar a intenção manifestada em Maio último pelo Primeiro- -Ministro, José Sócrates, aquando da apresentação, no Parlamento, de um pacote de simplificação do licenciamento urbanístico e do planeamento territorial.

CARTAXO OPTA PELA CONCESSÃO INDIVIDUAL DAS ÁGUAS E SANEAMENTO

O objectivo de potenciar uma maior modernização do concelho, baseada num desenvolvimento cada vez mais sustentado, descentralizado e valorizador da qualidade de vida, leva a Câmara do Cartaxo a assumir um novo modelo para o abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais do Município. Um passo importante, que permite consubstanciar o projecto “Cartaxo – Nova Ambição 2020”, e que reflecte o empenho da autarquia em continuar a linha orientadora de investimento, que tem vindo a permitir consolidar projectos estruturantes fundamentais para o concelho, nas mais diversas áreas de intervenção. A Câmara do Cartaxo solicitou estudos para a análise das opções mais adequadas para o abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais do Município, tendo por base os pressupostos utilizados no estudo da CULT, referente ao projecto das Águas do Ribatejo, nomeadamente no que diz respeito à execução do plano de investimento e estrutura de custos previsto, bem como o respectivo tarifário acordado, na proporção referente ao Município do Cartaxo. Atendendo à intenção da Câmara em continuar a prosseguir uma solução que visa a integração das redes alta e baixa, considerou-se as seguintes opções: adesão ao sistema multimunicipal (em conjunto com os municípios participantes na CULT), empresa intermunicipal (em conjunto com os restantes municípios participantes na CULT e a posterior alienação de 49% do capital social para um parceiro privado), concessão intermunicipal (realização de um concurso público para a criação de uma concessão intermunicipal com os restantes municípios participantes na CULT) e concessão municipal (constituição de uma concessão individual para o Município do Cartaxo). Face aos resultados apresentados, a opção pela concessão individual revelou-se como sendo a mais interessante para o Município do Cartaxo, atendendo que o valor actual das rendas a receber supera a respectiva quota parte do valor actual das rendas e dividendos previsto nos restantes cenários. É de salientar também o facto que o valor que eventualmente poderá ser negociado à cabeça nestes casos também apresenta valores interessantes, podendo ascender a um encaixe adicional de 9,5 milhões de Euros. Segundo o mesmo estudo, além do cenário da concessão individual se apresentar como sendo o mais vantajoso em termos dos valores totais a receber, continuará também a ser possível angariar apoios comunitários para os investimentos previstos. Esta concessão deverá ter uma sustentabilidade de 35 anos. Como vantagens adicionais da concessão municipal (individual), consta ainda que, no âmbito do contrato de concessão, a Concessionária disponibilizará anualmente à Câmara o fornecimento de 100.000 m3 de água a título gratuito, durante todo o período de concessão; a tarifa de utilização da rede de drenagem da concedente será facturada pela Concessionária, apenas e só, quando o consumo de água for excedido em 100.000m3 de água; os furos e captações de água actuais permanecem no usufruto do Município (regas, espaços verdes, etc.). Quanto às metas a atingir, a Câmara do Cartaxo prevê os seguintes pressupostos: gestão e exploração conjunta dos serviços públicos municipais de abastecimento de água para consumo público e de recolha e rejeição de efluentes domésticos no concelho, incluindo a construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria de todas as instalações, infra-estruturas e equipamentos que compõem os sistemas concessionados; consolidação de todas as obras necessárias à execução do Plano de Investimentos; garantir o abastecimento de água e serviço com qualidade / EPAL; satisfação dos direitos dos trabalhadores do sector das Águas e Saneamento; tarifário justo para os munícipes/ satisfação do consumidor e rentabilização do sistema e sua sustentabilidade. Para o Município do Cartaxo, um dos requisitos fundamentais neste projecto é precisamente a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores ligados à DAS, directa ou indirectamente, podendo estes optar pela integração na nova empresa, assim como a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores no contrato que se estabelecer com a concessionária. O projecto salvaguarda ainda a proposta de tarifário, a proposta de retribuição à Câmara, o estudo de viabilidade económico-financeira, a estrutura de financiamento e a estrutura jurídica e contratual da Concessionária. O financiamento da concessão é da responsabilidade da Concessionária, assumindo esta o financiamento integral do Plano de Investimentos apresentado na sua proposta, bem como a quota-parte não co-financiada das obras. Se vierem a ter sucesso outras intenções de candidatura a financiamento comunitário de obras que constam do Plano de Investimento, o esforço financeiro da Concessionária será transferido para outras obras que se justifiquem ou para a alteração do tarifário. O Plano de Investimentos prevê a implementação a curto, médio e longo prazo, de um conjunto de infra-estruturas, designadamente o reforço e ampliação da capacidade de produção e reserva dos sistemas de abastecimento, distribuição de águas aos consumidores, construção de novas redes de drenagem e remodelação e construção de novos sistemas tratamento de águas residuais. Com este novo modelo, a Câmara do Cartaxo pretende concretizar um investimento total de abastecimento de água em alta de mais de 10 milhões de euros e em baixa de cerca de 1,5 milhões de euros. Este investimento total reparte-se pelo abastecomento de água (7 milhões de Euros) e pelo saneamento (5 milhões de Euros). Os apoios de financiamento a fundo perdido, para possibilitar um investimento de infra-estruturas em “alta” e “baixa” e que se reportam às obras de expansão e renovação, estimam-se em 50 a 60%. Desta forma, a Câmara do Cartaxo está convicta de que o modelo da concessão municipal (individual) é o que oferece maiores vantagens ao concelho, sobretudo porque assegura quatro vectores fundamentais: duplicação do investimento (12 milhões de euros), o consumidor beneficia de preços acessíveis e de um serviço de qualidade ao longo de 35 anos, salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e rentabilidade do projecto, permitindo arrecadar, pelo menos, 21 milhões de Euros (consolidação financeira e ambição QREN). Fonte: http://www.cm-cartaxo.pt/

RAINHA DAS VINDIMAS - PONTÉVEL 2007

Raquel Ronca foi eleita a Rainha das Vindimas de Pontével e vai representar a freguesia na final, no dia 13 de Outubro. Ângela Pêgo recebeu o prémio "melhor fato feito de jornal", Ana Rita Pêgo foi eleita a 1ª Dama de Honor, tendo recebido também o prémio simpatia, e Tânia Tristão foi a 2.ª Dama de Honor.

48 CÂMARAS EM RUPTURA FINANCEIRA

Quarenta e oito autarquias do País, entre as quais Lisboa, Gondomar, Sines e Covilhã, encontravam-se no final de 2005 numa situação de ruptura financeira. Caso nessa data já estivesse em vigor a nova Lei das Finanças Locais, poderiam ter sido automaticamente consideradas insolventes pelo Ministério das Finanças e colocadas ao abrigo de um "plano de emergência" para reequilibrarem as suas contas, ficando a sua gestão refém do Governo Central. Esta é uma das conclusões do Anuário Financeiro dos Municípios que hoje será apresentado em Lisboa pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Fonte: www.jornaldenegocios.pt

6.º ANIVERSÁRIO DO RENATO

O nosso "afilhado" Renato fez hoje 6 anos. Foi dia de juntar a família e, com ele, partilhar da alegria deste dia.

VILA CHÃ DE OURIQUE: 10 ANOS DE VILA NO CENTENÁRIO DA FREFUESIA

Liga-me à elevação de Vila Chã de Ourique, do ponto de vista político, um laço afectivo. O meu primeiro artigo polítco publicado no Jornal “O Povo do Cartaxo” era sobre o tema e chamava-se “A ordem natural das coisas”, no qual contestava a posição assumida, na altura, pelo Dr. Vasco Cunha. Vila Chã de Ourique assinala este ano, para além do 10.º aniversário de elevação a vila, que comemorou hoje, os 100 anos de freguesia. Nesta cerimónia, participada por autarcas, dirigentes associativos, jovens que dinamizam as Tasquinhas 2007 e muitos populares, evidenciou-se o percurso desta nossa freguesia, lembraram-se os factos históricos do passado que a todos orgulha. Relembro, no presente, o campeão Rui Silva que nasceu para o atletismo no Estrela Ouriquense pela mão do treinador Pedro Nazaré Barbosa que, para além de uma bandeira da freguesia e do concelho, é um hoje um símbolo nacional. É neste exemplo de trabalho e ambição do Rui Silva que reside a convicção de que o futuro da freguesia e das suas gentes serão de muito sucesso.

ABERTURA DA XVI ARTÉVEL E I FEIRA DA CASPIADA

A Artével - Feira de Artesanato e Artes Plásticas realizou-se pela primeira vez em 1991, para comemorar o aniversário da elevação de Pontével a vila. Passados 16 anos, esta mostra tradicional continua a dinamizar a freguesia e a divulgar as artes, os ofícios e a gastronomia local. tradicional continua a dinamizar a freguesia e a divulgar as artes, os ofícios e a gastronomia local.

Durante três dias, a Artével irá animar a freguesia de Pontével. Para além da comemoração da elevação a vila, esta iniciativa pretende divulgar as artes e ofícios tradicionais e o bolo mais característico da freguesia, a caspiada. Música, marchas populares, eleição da rainha das vindimas e noite da sardinha assada são os momentos altos deste evento.

TGV: GOVERNO DIZ QUE AEROPORTO EM ALCOCHETE OBRIGARÁ A NOVO ESTUDO DE ACESSIBILIDADES

A secretária de Estado dos Transportes admitiu hoje que se o novo aeroporto de Lisboa não for construído na Ota, será necessário realizar um "estudo rigoroso” das acessibilidades à infra-estrutura. Ana Paula Vitorino, que falava à margem da apresentação do modelo de negócio para a rede de alta velocidade, no Centro de Congressos de Lisboa, sublinhou, no entanto, que qualquer que venha a ser a solução ela não pode "pôr em causa a ligação de Lisboa a Madrid", a "principal prioridade" do Governo. "Podem ser feitas pequenas alterações a este projecto e até convém que seja melhorado até ao momento em que se inicie a construção", acrescentou Ana Paula Vitorino, explicando que se o aeroporto não for construído na Ota não se fará a estação naquela localidade, como está previsto no actual traçado. No entanto, a secretária de Estado garantiu que não haverá desvios ou alterações no traçado para a linha Lisboa-Porto, considerando ser o "traçado que melhor serve a ligação entre as duas cidades, servindo também Leiria, Coimbra e Aveiro". Questionada sobre a hipótese da linha de alta velocidade passar por Alcochete, caso seja essa a localização do novo aeroporto, Ana Paula Vitorino disse que “dificilmente” será encontrado “um corredor que sirva, simultaneamente, a alta velocidade, a rede convencional para comboios suburbanos, a rede convencional para longo curso e a rede convencional para transporte ferroviário de mercadorias". “O que é importante é termos um aeroporto com boas acessibilidades, a partir dos principais pontos de origem e de destino dos passageiros", sublinhou. Referindo-se ao modelo de financiamento da rede de alta velocidade, que prevê que o Estado comece a pagar o TGV só a partir de 2013, a secretária de Estado disse que os "encargos para o Estado vão surgir na mesma altura em que os benefícios". Por fim, Ana Paula Vitorino frisou que o projecto de alta velocidade português criará 36 mil postos de trabalho permanentes, gerando um aumento do investimento privado de cerca de 76 mil milhões de euros, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 99 mil milhões de euros e um acréscimo na receita fiscal na ordem dos 21 mil milhões de euros. Fonte: www.publicopt

O PRIMEIRO VERÃO DO MIGUEL

FESTAS DA CIDADE: SESSÃO SOLENE

A comemoração do 12.º Aniversário da Elevação da Vila do Cartaxo ao estatuto administrativo de Cidade permite-nos recordar e reconhecer todos os nossos concidadãos que ao longo dos anos com o seu trabalho, competência, disponibilidade, empenho e dedicação contribuíram para o desenvolvimento da nossa comunidade. Temos todos a consciência que, nos tempos actuais, não existe tarefa mais urgente do que a educação e a preservação da nossa identidade cultural. Esta, a preservação da nossa identidade cultural, ganha ainda mais preponderância, quando constatamos que o fenómeno da globalização tende a diluir os nossos hábitos, os nossos costumes e as nossas tradições. É por isso extremamente importante que se faça da educação e da cultura os grandes pontos de apoio em que o nosso desenvolvimento deve assentar. São estas as matérias-primas que hoje definem a riqueza dos povos e das nações. O que conta, cada vez mais, são as pessoas e a sua vontade de preservar a sua identidade cultural e as suas origens. Neste sentido quero realçar o trabalho da Associação Cultural e Recreativa “Gentes do Cartaxo” e a todos os que com ela colaboraram, incluindo a JFC e a CMC. Realço, também, a capacidade de mobilização desta Associação para organizar este vasto programa de festas, que reúne diversas actividades culturais e religiosas. As festas da cidade são, por tudo isto, um reforço do conhecimento das nossas raízes, dos nossos costumes, das nossas tradições. É a afirmação de um Ribatejo que teima em sobreviver aos problemas da nossa agricultura. É a afirmação do Cartaxo que, orgulhoso na sua história, vê nesta iniciativa um ponto de encontro das suas gentes com as suas raízes.

NOVA LEI ELEITORAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS EM NEGOCIAÇÃO

As negociações estão a decorrer no maior secretismo, pois socialistas e sociais-democratas não querem perturbar o acto eleitoral em Lisboa, que se realiza no próximo dia 15. Segundo o acordo de princípio para uma nova lei eleitoral das autarquias, alcançado há duas semanas, o PS admite deixar cair a bandeira dos executivos monocolores, em nome de um consenso o mais alargado possível com as outras forças políticas, que sempre se opuseram a uma vereação homogénea. A Maioria estará disposta a aceitar, assim, a proposta, apresentada em conjunto pelo PSD e pelo CDS/PP, em Outubro de 2003, que prevê a permanência da oposição nos executivos. O PS fala em "posições muito próximas". O PSD em "acordo de princípio". Seja qual for a designação, o certo é que estão a decorrer a bom ritmo as negociações, conduzidas pelos líderes parlamentares Alberto Martins (PS) e Marques Guedes (PSD). Os dois partidos encontram-se a debater pormenores do diploma (ver peça em baixo) e o PS procura o apoio das restantes bancadas. A ideia é que o projecto de lei seja entregue logo no início da sessão legislativa, em Setembro, e seja aprovado até o final do ano. Presidente forma equipa Um dos principais objectivos da futura lei é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas, isto é, situações em que o partido mais votado tem os mesmos ou menos vereadores do que toda a oposição, como acontecia na Câmara de Lisboa antes das intercalares. O modelo do Centro-Direita atribui ao partido vencedor uma maioria absoluta mínima terá sempre assegurado um vereador a mais do que a oposição. Por exemplo, numa Câmara com 17 vereadores, como Lisboa, ficaria com nove eleitos. Teria mais vereadores quanto os votos alcançados. Os restantes lugares são atribuídos, aos outros candidatos, pelo método de Hondt. No fundo, pretende-se que as câmaras adoptem o mesmo modelo das juntas de freguesia, segundo o qual haverá uma única lista para o executivo e Assembleia Municipal. O presidente de Câmara seria o cabeça de lista do partido com mais votos. Depois de eleito, este teria que constituir a sua equipa entre os eleitos da sua lista para a Assembleia Municipal. "Não podia ser entre não eleitos, como acontece com o Governo do país, porque isso implicaria uma alteração constitucional, já que a Lei Fundamental fala em membros eleitos", explicou, ao JN, uma fonte ligada às negociações. O reforço dos poderes do presidente de Câmara pode passar também por algo que já existe, igualmente, nas juntas de freguesia a demissão de um vereador, em caso de perda de confiança ou incumprimento do programa eleitoral. Esse vereador ficaria, então, como deputado municipal. As negociações em torno de uma nova lei eleitoral para as autarquias podem culminar ainda na criação de um novo patamar de câmaras, para os municípios de grandes dimensões como Gaia, Maia, Oeiras, Amadora e Loures. Actualmente, apenas Porto e Lisboa têm um estatuto especial. Um único boletim Eleições para a Câmara e Assembleia Municipal serão feitas com um único boletim de voto. Executivo O partido mais votado terá, pelo menos, um vereador a mais do que a oposição, que fica com os restantes lugares. Demitir vereadores Presidentes de Câmara poderão demitir vereadores. Actualmente, só retiram pelouros. Moção de rejeição Assembleia Municipal poderá destituir um Executivo. Fonte: http://www.jn.pt/