sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

AGENDA DO INVESTIDOR

Parlamento
 
Realiza-se hoje o debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro, José Sócrates.
 
Indicador
 
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga um relatório com os dados das taxas de juro implícitas no crédito à habitação no mês de Janeiro.
 

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

INE | INDICADOR DE CONFIANÇA DOS CONSUMIDORES AUMENTOU


O indicador de clima económico diminuiu ligeiramente em Fevereiro, mantendo o perfil descendente iniciado em Julho de 2010. No entanto, no mês de referência, os indicadores de confiança sectoriais apresentaram comportamentos diferentes, observando-se um agravamento apenas na Construção e Obras Públicas visto que se observou uma estabilização no Comércio e uma recuperação na Indústria Transformadora e nos Serviços.

O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em Fevereiro, suspendendo o movimento descendente iniciado em Novembro de 2009.

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DÉFICE PÚBLICO | PORTUGAL ALTERA META DOS 7,3% PARA OS 6,9%

Portugal deu esta semana um passo importante para tentar não se descolar completamente de Espanha no escrutínio internacional à capacidade do País em sair da crise: o Governo deixou implícito que vai reduzir o défice público, não para os 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010 como prometeu, mas para 6,9% ou até menos.

Se assim for, Portugal conseguirá apresentar um emagrecimento do desequilíbrio orçamental de 2,4 pontos percentuais do PIB (face aos 93% de 2009), pelo menos, mais do que Espanha, que promete reduzir o défice público de ll,l%em2009 para menos de 9,3% em 2010 (corte de l,8 pontos, pelo menos). 

Mas a maior "simpatia" dos mercados relativamente a Espanha terá mais que ver com o que vai acontecer este ano em termos de crescimento e com a própria dimensão da economia, no fundo com a noção de que Espanha vai conseguir prometer mais mercado para bancos e empresas. "Politicamente também seria mais difícil à Europa digerir o colapso de uma economia com a dimensão de Espanha", a quarta maior do euro, diz Filipe Garcia, economista. 

De facto, vários analistas observam que, se Espanha capitular, outros podem seguir, caso de Bélgica e Itália, pelo que o fundo de resgate da UE/FMI não chegaria para salvar estes países. A Zona Euro seria seriamente ferida de morte, até porque a Alemanha continua inflexível no alargamento e reforço imediato do fundo. Assim, se o problema ficar confinado à economia portuguesa, o fundo chega. 

O défice público espanhol é bem maior que o português e até vai cair menos este ano, de acordo com as previsões. Espanha promete 6% este ano; Portugal, 4,6%. Mas parece que isso não convence os mercados. Portugal, disse o governador do banco central, Carlos Costa, já está em recessão e todas as instituições excepto o Governo apostam num 2011 negativo, com vários anos de dores de crescimento pela frente. "A austeridade vai penalizar muito o crescimento. Se a economia não estivesse tão endividada e as reformas fossem profundas, Portugal seria mais bem avaliado. Espanha tem uma dívida externa menos pesada e é uma economia maior, é mais promissora", explica Cantiga Esteves, do ISEG.

"Espanha tem um plano de reformas muito forte e está no caminho certo; o risco de Portugal é maior", atirou Uwe Duerkop, do Landesbank Berlin, à Reuters. No domingo, o presidente do BCE pediu a "Portugal e outros países" que dêem tudo por tudo na redução do défice e na aplicação de reformas estruturais.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

AGENDA DO INVESTIDOR

Empresas

O Great Place to Work Institute Portugal promove a cerimónia de entrega de prémios às melhores empresas para trabalhar em Portugal em 2010.

Organização

Reunião anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com a Comissão de Assuntos Económicos e de Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, em Paris.

Turismo

Abertura da 23ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), na FIL, em Lisboa. Estarão presentes os vários destinos nacionais e internacionais, e grandes empresas dos sectores.

Resultados

A Zon divulga os resultados de 2010. Os analistas sondados pela Reuters esperam que a dona da TV Cabo apresente um lucro de 35,4 milhões de euros, menos 19% face a 2009.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

EXPORTAÇÃO | NOVAS MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E APOIO ÀS EMPRESAS

O Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro, dedicado às exportações, aprovou um conjunto medidas de apoio às empresas exportadoras, no seguimento do Congresso das Exportações, nomeadamentn e, uma Proposta de Lei que, no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, atribui às empresas exportadoras a majoração em IRC de 120% dos seus custos com trabalhadores deslocados no estrangeiro para os anos de 2011 a 2013.

Um conjunto de medidas no âmbito do programa Simplex Exportações: A emissão electrónica do Certificado Comprovativo de Exportação, simplificando e acelerando o pedido de isenção de IVA relativo à venda de bens efectuada pelos fornecedores aos exportadores nacionais. A simplificação da emissão do exemplar 3 da declaração de exportação, para efeitos de isenção de IVA, permitindo uma maior celeridade. A simplificação da emissão da Declaração de Exportação para efeitos do Imposto Especial sobre o Consumo, permitindo uma maior celeridade.

O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, informou que está desde hoje operacional a totalidade dos seguros de crédito comercial de apoio à exportação para dentro e fora da OCDE (3 mil milhões de euros), garantindo às empresas que o seu dinheiro está seguro no caso de o comprador não pagar, e também que a nova linha mista crédito-seguro (275 milhões de euros) destinada garantir recebimento antecipado, evitando problemas de tesouraria às empresas com aos ciclos longos de produção e facturação, estará operacional dentro de 15 dias.

Fonte: www.governo.gov.pt

AGENDA DO INVESTIDOR

INE

O INE divulga a Síntese Económica de Conjuntura bem como a evolução dos preços na Produção Industrial e as previsões agrícolas.

Indicador Internacional

O Eurostat revela os dados relativos à produção na construção e balança de pagamentos na zona euro.

EUA

Os investidores ficam hoje a conhecer os dados da inflação de Janeiro e também o número de pedidos iniciais de subsídio de desemprego.




quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

UNIÃO EUROPEIA | COMISSÃO AVANÇA PARA A REVISÃO DO TRATADO DE LISBOA

A Comissão Europeia deu parecer favorável à revisão do Tratado de Lisboa, que permitirá criar um mecanismo de resgate permanente para os países da Zona Euro com problemas financeiros.

Segundo o acordo alcançado pelo Eurogrupo, este fundo terá uma capacidade efectiva de 500 mil milhões de euros, o dobro do actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mas vigorará apenas a partir de 2013.

Até lá, mantém-se o fundo actual, com 440 mil milhões de euros dos quais só 250 mil milhões podem ser usados, sem que os ministros das Finanças reunidos nos dois últimos dias em Bruxelas, primeiro a Zona Euro e depois os 27, tenham chegado a acordo quanto ao reforço e flexibilização do FEEF.

Um adiar de decisões para Março, que muitos países, entre os quais Portugal, criticam entendendo que precisa ser dado um sinal aos mercados de que a Europa está unida no combate à crise da dívida e travar a subida dos juros.

A taxa para as obrigações portuguesas a 10 anos manteve-se ontem, pelo oitavo dia consecutivo, acima da perigosa barreira dos 7%, no mercado secundário, descendo apenas ligeiramente para 7,410% face aos 7,422% da véspera, quando o juro da dívida pública portuguesa atingiu o seu valor mais alto de sempre. São estas as médias diárias divulgadas pela Bloomberg, mas chegaram a negociar-se títulos com aquela maturidade à taxa de 7,45%, um dia antes de Portugal voltar ao mercado primário para se financiar.

O Estado quer colocar hoje entre 750 e 1000 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro a um ano e vai também realizar um leilão de recompra de obrigações, com vencimentos em Abril (4,432 mil milhões) e Junho (4,958 mil milhões) e em montantes ainda a determinar "em função das condições de mercado", de acordo com o comunicado do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, salientou os "progressos muito positivos feitos ontem pelo Ecofin" e acredita num acordo entre os 27 em Março. Em causa está o pacote de seis propostas legislativas para melhorar a governação económica europeia que os ministros da UE querem que entre em vigor ainda antes do Verão.

Quatro destinam-se à questão orçamental, incluindo uma ampla reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), e contemplam medidas de supervisão, execução orçamental e vigilância das políticas orçamentais e económicas, além de uma nova directiva sobre os requisitos do quadro orçamental dos Estados-membros.

As duas restantes são novos regulamentos, para a prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, bem como a aceleração e clarificação do procedimento relativo aos éfices excessivos dos países.

Fonte: www.dn.pt

BOLSA | NASCEU A MAIOR DO MUNDO

A Deutsche Borse, a bolsa alemã, e a NYSE Euronext, onde está integrada a praça portuguesa, anunciaram ontem a conclusão do acordo com vista à fusão das duas companhias, que dará origem à maior plataforma de negociação de acções e derivados do mundo.

Por cada acção detida na Deutsche Borse, os accionistas irão receber uma nova acção da empresa que resultar da fusão das duas companhias. Cada 0,47 acções da NYSE Euronext dá aos accionistas o direito de receberem um título da nova empresa. Desta forma, os accionistas da Deutsche Borse vão controlar 60% da empresa, a maior plataforma bolsista, que agregará os mercados de Lisboa, Paris, Bruxelas, Amesterdão, Nova Iorque e Frankfurt.

O actual CEO da Deutsche Borse, Reto Francioni, será o presidente do conselho de administração da empresa, enquanto o actual presidente executivo da NYSE Euronext, Duncan Niederauer (na foto), manterá o cargo. A bolsa alemã vai designar 10 dos 17 elementos do conselho de administração.

As sinergias resultantes da fusão estão avaliadas em 300 milhões de euros e as duas empresas estimam uma poupança de gastos de 25% no primeiro ano e de 50% no ano seguinte.

As empresas cotadas na futura plataforma terão um valor de mercado conjunto de 15 biliões de dólares (11 biliões de euros).

Nos Estados Unidos, a NYSE Euronext tem uma quota de mercado de 26%, enquanto na Europa a Euronext detém 27%, acima dos 26% da London Stock Exchange.

As negociações tinham sido anunciadas há poucos dias, concluindo-se em tempo recorde.

Fonte: www.dn.pt

UNIÃO EUROPEIA | MAIOR PACOTE DE SEMPRE PARA A ENERGIA

UE atribui 2 300 milhões de euros a 43 projectos no domínio do gás e da electricidade, o montante mais elevado de sempre concedido à infra-estrutura energética num mesmo pacote.

Serão co-financiados 31 projectos no domínio do gás, incluindo o projecto Nabucco, um gasoduto que irá ligar a região do mar Cáspio à Áustria através da Turquia, e o projecto Galsi, um gasoduto que irá ligar a Argélia à Itália passando pela Sardenha. Os restantes 12 projectos referem-se à modernização das conexões entre redes eléctricas para ligar países mais afastados, como a Irlanda, Malta, a Lituânia, a Letónia e a Estónia, à rede energética da UE.

O pacote utiliza o resto dos 3 980 milhões de euros reservados pela UE durante o período de recessão para redinamizar a economia. Os projectos deverão criar emprego e ajudar pequenas empresas, nomeadamente dos sectores da construção e dos serviços, a sobreviver em tempos de crise. A contribuição inicial da UE poderá levar à angariação de até 22 mil milhões de euros de investimentos privados.

Acima de tudo, estes investimentos irão contribuir para diversificar as importações de gás e melhorar o fluxo da energia através das fronteiras europeias, declarou Günther Oettinger, o novo Comissário responsável pela pasta da energia. «Nunca antes a Comissão tinha aprovado um montante tão importante para projectos energéticos» adiantou, acrescentando que o financiamento ajudará a manter o investimento no sector energético mesmo em tempos difíceis.

«Os objectivos da Europa para a energia e o clima exigem investimentos importantes e de alto risco nas infra-estruturas, com longos períodos de retorno. O problema é que, no actual panorama económico, os projectos poderão sofrer atrasos.»

Uma primeira parcela de subvenções, no valor de 1 500 mil milhões de euros, tinha já sido anunciada em Dezembro último. Os fundos foram repartidos por 9 parques eólicos offshore e 6 projectos de enterramento de dióxido de carbono.

Mais de 50% da energia consumida na UE provém de países terceiros. Uma grande parte vem da Rússia, cujos desentendimentos com a Ucrânia e outros países de trânsito levaram a interrupções no aprovisionamento de gás em anos recentes.

Para mais informação sobre a política energética europeia clique aqui.

AGENDA DO INVESTIDOR

Dívida

O instituto que gere a dívida pública nacional, o IGCP, emite Bilhetes do Tesouro, com maturidade a 12 meses, no montante indicativo de entre 750 e 1.250 milhões de euros. O leilão de recompra da OT 3.20% Abril 2011 e OT 5.15% Junho 2011 terá inicio às 9:30 horas. O saldo vivo destas Obrigações do Tesouro é de EUR 4,532 mil milhões e EUR 4,958 mil milhões respectivamente.


Indicador Nacional

O INE revela as Estatísticas do Emprego referentes ao quarto trimestre de 2010.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

AGENDA DO INVESTIDOR

Portugal

O INE divulga o Índice de Custo do Trabalho referente aos últimos três meses de 2010

Indicador Internacional

O Eurostat revela a estimativa rápida do PIB na zona euro relativa ao último trimestre de 2010 e também os dados do comércio internacional do último mês do ano.

União Europeia

Os ministros das Finanças da União Europeia reúnem em Bruxelas, com as alterações ao Fundo de Estabilização Europeia em agenda.

CMVM

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) divulga o relatório mensal de Recepção de Ordens.

Resultados

O Banco Barclays revela as contas relativas ao ano de 2010.

EUA

Os investidores ficam hoje a saber como evoluiu a confiança dos consumidores em Fevereiro, através da divulgação do índice ABC.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

BCE | BOLETIM MENSAL

Consulte o Boletim do BCE aqui.

IPC | TAXA DE VARIAÇÃO HOMÓLOGA SITUOU-SE EM 3,6%

Em Janeiro de 2011, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma variação homóloga de 3,6%, 1,1 p.p. superior à verificada em Dezembro de 2010. Excluindo do IPC a energia e os bens alimentares não transformados, a taxa de variação homóloga foi 2,1%, mais 1,2 p.p. que a observada no mês anterior para o mesmo agregado.

O IPC apresentou uma variação mensal de 0,6% (0,3% em Dezembro de 2010 e -0,5% em Janeiro de 2010). A variação média dos últimos doze meses situou-se em 1,7% (1,4% em Dezembro de 2010).

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação homóloga de 3,6%, 1,2 p.p. superior ao valor de Dezembro de 2010 e 1,2 p.p. superior à estimada pelo Eurostat para a área do Euro.

A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em 0,5% e a taxa de variação média dos últimos doze meses aumentou 0,3 p.p., para 1,7%.

Para saber mais clique aqui.

Fonte: www.ine.pt

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

INDÚSTRIA | SECTOR RECUPEROU EM 2010

Novas encomendas dão sinal positivo para 2011.

Os índices de produção e de volume de negócios da indústria recuperaram em 2010 parte das perdas acumuladas em 2009. O mercado externo foi o principal impulsionador desta recuperação, não obstante algum abrandamento na segunda metade do ano. A aposta no mercado externo reflectiu a melhoria da conjuntura internacional, mas também o facto da procura interna ter sido afectada pelas dificuldades de financiamento externo, que se repercutiram na deterioração das condições de crédito (em termos de custo e acesso), exigindo uma redução mais rápida do endividamento público e privado.

O índice de produção industrial aumentou 1.8% em 2010 (2.3% na indústria transformadora), após dois anos em quebra, traduzindo sobretudo a evolução favorável na primeira metade do ano. A subida foi bastante superior no índice de volume de negócios (aumento nominal de 10.7%), a reflectir o crescimento dos preços à saída de fábrica e também a diminuição dos 'stocks'. O abrandamento das vendas no segundo semestre afectou sobretudo o mercado externo, que se manteve, ainda assim, o mais dinâmico.

A melhoria de andamento da produção e das vendas em 2010 estendeu-se à generalidade dos agrupamentos industriais. Na produção, apenas as indústrias de bens de investimento mantiveram uma variação média anual negativa, tendo-se destacado a subida de 3.7% nos bens intermédios. As vendas recuperaram em todos os agrupamentos e a um ritmo superior ao da produção.

Para 2011, espera-se que a retoma do dinamismo da procura externa impulsione a actividade industrial, após um abrandamento na parte final de 2010, uma perspectiva que é corroborada pelo índice de novas encomendas. Os dados do quarto trimestre mostraram já uma melhoria do andamento homólogo da produção e das vendas, embora com origem no mercado nacional, que deverá ser particularmente penalizado em 2011 devido, nomeadamente, ao forte ajustamento das contas públicas. Gabinete de Estudos da AEP.

REABILITAÇÃO URBANA | GOVERNO QUER AJUDAR CÂMARAS A GASTAR 500 MILHÕES DE EUROS


Os municípios vão ser um parceiro central do Governo e empresas no plano de reabilitação urbana. A ideia é ajudar as câmaras a gastar fundos comunitários. O Ministério da Economia diz que, este ano, há um pacote de 500 milhões de euros disponíveis em fundos, que puxarão um investimento total de 600 milhões de euros.

Hoje, em Lisboa, será assinado um memorando entre Vieira da Silva, em nome do Governo, e Fernando Ruas, em nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Ontem, o ministro sublinhou a vontade de colaboração mais próxima do Governo com as câmaras na reabilitação urbana, simplificando processos de licenciamento e reforçando o financiamento, nacional e europeu.

Será o segundo memorando e terá dois objectivos principais: "Melhorar as condições, quer financeiras quer burocráticas, para as autarquias executarem projectos elegíveis pelo QREN o mais rápida e facilmente possível" e "actuar com mais rigor naqueles projectos que não foram executados ou não serão (por dificuldades várias) para darem lugar a outros que possam ser", explica fonte oficial do ministério.

A ideia é passar a aplicar taxas de co-financiamento (dos fundos europeus) de 80% e subir para 85% a taxa de co-financiamento das despesas executadas e apresentadas em 2011.

Fonte: www.dn.pt

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

COMÉRCIO INTERNACIONAL | SAÍDAS AUMENTAM 15,8% - ENTRADAS 10,3%

No 4.º trimestre de 2010, as saídas de bens registaram face ao período homólogo (4.º trimestre de 2009) um aumento de 15,8% e as entradas de 10,3%, determinando um agravamento do défice da balança comercial em 79,2 milhões de euros.

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UE | COMISSÃO QUER FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNDO

Apesar da Alemanha estar contra a comissão diz que o trabalho entre os Estados membros continua e que espera decisões finais já em Março.

Apesar da oposição de Berlim, a Comissão Europeia afirmou ontem que vai insistir para que o reforço do fundo de resgate, que será decidido pelos líderes em Março, inclua não apenas um aumento da capacidade de empréstimo como também uma flexibilização, ou seja incluir a possibilidade de linhas de crédito pontuais ou permitir que sirva para comprar títulos da dívida. A Alemanha, num esforço de última hora na cimeira de líderes de sexta-feira passada, retirou das conclusões a promessa de uma maior flexibilização do fundo.

O comissário dos assuntos económicos e monetários, Olli Rehn, confrontado com o recuo da Alemanha, disse que "o trabalho continua e os contactos entre os estados membros estão a ser feitos: espero decisões finais em Março". O gesto alemão foi aceite pelos restantes da zona euro e vem confirmar os ecos vindo de Berlim sobre uma recusa em permitir que o fundo compre títulos da dívida soberana de países em apuros.

Rehn diz esperar que a cimeira de Março "reforce a governação económica (...), adopte um reforço da capacidade efectiva de empréstimo do actual fundo e também torne o seu uso mais flexível". Mas as conclusões da cimeira notam que os líderes esperam "propostas concretas do Eurogrupo para reforçar o EFSF [fundo de resgate] de forma a garantir a eficácia necessária para prestar o apoio adequado", ou seja a elevar o seu 'poder de fogo' de 250 para os 440 mil milhões de euros prometidos.

A porta-voz de Durão Barroso explicou que "os líderes escolheram manter a linguagem de Dezembro" mas um outro responsável da Comissão sob anonimato explicou ontem que "na discussão de flexibilizar o fundo, os alemães estão na estaca zero e não têm pressa". Tudo indica que Berlim vai guardar esse trunfo até garantir um reforço da disciplina e uma perda de soberania na política económica no resto da zona euro, explica.

Ontem em Bruxelas o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, voltou a apelar para a adopção do pacote de reforço da governação económica onde inclui este reforço do fundo. Trichet e outros banqueiros centrais estão preocupados com alguma perda de credibilidade com os programas massivos de compra de títulos da dívida. Nas duas últimas semanas, o BCE deixou de o fazer, embora não tenha anunciado o fim destas "medidas extraordinárias".

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

UE | ALEMANHA RECUSA FLEXIBILIZAR FUNDO

O embrião de governo do euro alivia pressão dos mercados, mas sem flexibilidade, a ameaça do fundo mantém-se. Decisões adiadas para Março.

Os líderes europeus aceitaram reforçar o fundo de resgate mas a Alemanha recusou dar o seu aval a uma flexibilização do fundo, fechando a porta a linhas de crédito pontuais ou à compra de dívida pública dos países em dificuldades como Portugal.

Apesar da decisão mais ampla de criar um governo económico do euro poder colmatar um defeito de fabrico no desenho da moeda única e assim aliviar a pressão dos mercados, este recuo alemão é, no. curto prazo, um mau sinal para o país, que continua a ser o primeiro do euro na linha de fogo.

A menção à "flexibilidade" esteve no projecto de conclusões do encontro mas depois da recepção fria dos restantes líderes europeus às intenções franco-alemãs de moldar políticas salariais, sociais e fiscais dos seus parceiros, Berlim deixou cair essa concessão.

A alteração apanhou muitos de surpresa no final do encontro. José Sócrates, o primeiroministro português, a saída da reunião saudou o facto de, "finalmente", a Europa decidir "avançar com um plano global e abrangente para responder à crise, com um reforço do fundo, com mais flexibilidade e eficácia". Mas no texto final, os líderes ficam apenas à espera de "propostas concretas do Eurogrupo para reforçar o EFSF [fundo de resgate] de forma a garantir a eficácia necessária para prestar o apoio adequado".

E salvo nova decisão em sentido contrário, a alteração ao fundo limitar-se-á a elevar o seu 'poder de fogo' de 250 para os 440 mil milhões de euros prometidos. Apenas o Banco Central Europeu (BCE) poderá aliviar a pressão dos mercados com a compra de títulos de dívida pública, que tem sido o único socorro eficaz para evitar que os juros praticados no mercado secundário para a dívida soberana subam muito além dos 7%.

Além disso, os líderes do euro voltam a pedir à Comissão Europeia e ao BCE que avaliem "o progresso feito nos estados da zona euro na implementação de medidas tomadas para reforçar as posições orçamentais e as perspectivas de crescimento", o que visa em particular Portugal e Espanha. A esperança que um cenário de governo mais integrado do euro afaste de vez o recurso ao fundo fez o presidente Cavaco Silva sorrir, escreveu o Correio da Manhã de ontem, que citava o Presidente da República: "Não implica que não tenhamos de fazer o nosso trabalho de casa".

Governo do euro nasce torto

Para alguns a reunião do Conselho Europeu foi "histórica", no sentido em que se decidiu aprofundar a integração política e económica na zona euro, criando um embrião do governo económico do euro. Algo a que Berlim sempre se opôs para não deixar o leste de fora do centro de decisão mas a crise do euro e a agenda política interna mudaram tudo.

Porém, este foi um passo em falso. A forma impositiva como a Alemanha e também a França avançaram com este plano, sugerindo nos dias anteriores à cimeira reduzir soberanias nacionais e multiplicar o modelo económico alemão, com a constitucionalização do travão à dívida, abolir indexação dos salários à inflação ou a harmonização fiscal, irritaram muitos líderes, mesmo alguns tradicionais aliados da Alemanha.

O líder holandês Mark Rütte, saudou " a maior coordenação económicas na base das melhores práticas [a ideia alemã] mas vamos continuar a ser donos dos novos impostos, pensões e salários". O belga Yves Leterme e o luxemburguês Jean-Claude Juncker coincidem a defender o seu modelo de indexação salarial e opuseram-se de forma determinada às ideias alemãs. De tal forma que Merkel teve de se explicar à imprensa. "A única coisa que fiz foi dar exemplos, não apresentei os pontos que gostaria de ver no pacto".

E assim o eixo francoalemão confiou os seus exemplos ao presidente do conselho Van Rompuy e a Durão Barroso para que encontre um consenso na cimeira extraordinária dos 17 do euro que terá lugar entre 9 e 15 de Março, onde se definirá os contornos deste pacto para a competitividade.

O líder polaco, Donald Tusk, protestou tanto por se estar a excluir o resto da UE, que na cimeira de dia 24 e 25 de Março os dez países sem o euro se poderão juntar a este pacto.

domingo, 6 de fevereiro de 2011

GREVES | ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA


Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011
Metro de Lisboa
Greve parcial das 6h30 às 11h30. Espera-se que retome a circulação normal às 11:30

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011
Transtejo e Carris

Quinta-Feira, 10 de Fevereiro de 2011
CP, CP Carga, Refer, Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário (EMEF) e CTT (neste caso com greves de 3 horas por turno).

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

UE | FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO

Consulte o contributo do Governo português, divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

UNIÃO EUROPEIA | PACTO PARA A COMPETITIVIDADE


Angela Merkel propõe hoje em Bruxelas um embrião do governo económico europeu.

A proposta que a chanceler alemã vai hoje apresentar, a que o Diário Económico teve acesso, avança com novas obrigações para os países 'deficitários'.

1. ABOLIR SISTEMAS DE INDEXAÇÃO SALÁRIO/INFLAÇÃO

O objectivo é ligar o crescimento de salários não à inflação, mas aos custos unitários de trabalho, medida pela produtividade ou pelos lucros das empresas. Em Portugal, a inflação esperada é uma referência, habitualmente mais levada a sério em período de eleições e com consequências apenas políticas.

O ministro de finanças português defendeu no Parlamento uma alteração do referencial dos salários justamente neste sentido. Há vários países europeus que têm um sistema automático ou semi-automático que liga o aumento dos salários à inflação registada no ano anterior ou a previsão de inflação para esse ano.

A Bélgica e o Luxemburgo são os casos mais claros. Mas outros como a Espanha também um sistema de compensações embora sem a mesma obrigação. Os avisos de Bruxelas e de Frankfurt têm barbas e os países têm vindo a rever a situação. É mais uma medida para apresentar como uma vitória moralizadora em Berlim.

2. PROMOVER A MOBILIDADE DE TRABALHADORES NA EUROPA

É um processo em curso que surge agora associado a uma necessidade do mercado laboral alemão de recrutar quadros de outros países europeus. Ontem em Espanha negociou um programa para facilitar a colocação de engenheiros espanhóis.

3. CRIAR UMA BASE COMUM PARA OS IMPOSTOS SOBRE AS SOCIEDADES (IRC)

É uma velha iniciativa da Comissão, com o apoio de Paris e Berlim, para facilitar a comparabilidade entre as taxas de imposto, reduzir os custos de contexto para as empresas mas que é também um passo no sentido de reduzir a atractividade de economias periféricas, como a Irlanda ou Portugal.

Bruxelas vai apresentar ainda este ano uma proposta concreta neste sentido. Esta iniciativa agora é um ligeiro recuo face às intenções iniciais de harmonização total do IRC. E também se enquadra na necessidade de Merkel explicar ao eleitorado que a ajuda à Irlanda terá uma contrapartida.

4. AJUSTAR PENSÕES AO DESENVOLVIMENTO DEMOGRÁFICO

É um processo já em curso em muitos países mas terá de ser acelerado. Depois da Grécia, a Espanha acaba de propor aumentar a idade de reforma para 67 anos.

Portugal já o tinha feito com o novo cálculo das pensões, que na prática também aumenta a idade de reforma, mas além da soberania nacional, vai ser preciso ter em conta outros elementos, como os anos de carreira contributiva.

5. OBRIGAÇÃO DE INSCREVER UM MECANISMO DE ALERTA DA DÍVIDA NAS CONSTITUIÇÕES

A Alemanha inscreveu recentemente na sua constituição uma norma proibindo o endividamento do governo federal a partir de 2016 e das regiões depois de 2020. Não há condições para mexer nas constituições de todos os países mas a medida pode ficar gravada no direito interno, o que já teria consequências. Em Portugal, há deputados do PSD bem como o ministro Luís Amado, que têm defendido a ideia no quadro da revisão constitucional.

6. ESTABELECER UM REGIME NACIONAL DE GESTÃO DE CRISE PARA OS BANCOS

A Comissão já o propôs no ano passado e obteve muitas resistências. A ideia é criar uma réplica do fundo de garantia de depósitos mas para os bancos, de forma a precaver eventuais resgates futuros em caso de falência. Apresentá-lo agora é mais um elemento importante da campanha eleitoral alemã, onde a opinião pública ficou particularmente indignada com o comportamento dos bancos na crise.

AGENDA DO INVESTIDOR

União Europeia

Conselho Europeu: A chanceler alemã, Ângela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, deverão propor um plano de coordenação económica mais abrangente, onde deverá ser discutido também um reforço da vigilância às políticas económicas de Portugal e Espanha e ainda alterações ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

IRS 2011 | TABELAS DE RETENÇÃO

O Ministério das Finanças acabou de divulgar as novas tabelas para retenção mensal de IRS em 2011 que entrarão em vigor a partir de 15 de Fevereiro.

As novas tabelas de retenção, a aplicar desde este mês, vão já ter em conta os apertos sobre os rendimentos e as novas medidas de austeridade como os limites das deduções à colecta do IRS em saúde, educação e empréstimo à habitação aos contribuintes com rendimentos colectáveis no 7.º e 8.º escalões (acima dos 66.045 euros).

Tudo o resto se mantêm, com a situação de 2011 a ser idêntica à de 2010 nos primeiros seis escalões de IRS, ou seja, para a esmagadora maioria dos contribuintes.

A principal diferença sentir-se-á nas deduções que desapareceram. Em 2011 "sobrevivem" no essencial as deduções associadas à Saúde, Educação e Habitação. Outras, ou desaparecem, ou são marginais e reflectem-se via benefícios fiscais que não foram alterados face à versão inicial da proposta de Orçamento de Estado para 2011.

Este ano, quando os contribuintes entregarem a sua declaração de impostos, não só deduzirão menos como pagarão mais impostos face às novas sobretaxa de IRS de 1% (agravamento até 3º escalão) e 1,5% (agravamento a partir 4º escalão).

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AGRICULTURA E PECUÁRIA | GOVERNO REFORÇA A LINHA DE CRÉDITO

São 50 milhões de euros que serão disponibilizados através do reforço da linha de crédito destinada às empresas do sector agrícola e pecuário.

Aprovado no Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro este instrumento financeiro, que tem uma carência de 2 anos, tem o objectivo de disponibilizar meios para financiar operações de investimento, reforçar o fundo de maneio necessário ao desenvolvimento de actividades e liquidar dívidas junto de instituições de crédito ou de fornecedores de factores de produção.

As condições mais vantajosas da referida linha de crédito conduziram a que se tivesse esgotado durante o ano de 2010 o montante global de crédito previsto, justificando-se, assim, o seu reforço, com vista a manter o acesso das empresas do sector agrícola e pecuário à referida linha.

CIDADES | NA CHINA VAI NASCER A MAIOR CIDADE DO MUNDO

A China está a planear a construção da maior cidade do mundo, uma metrópole que agregará nove cidades do Sul do país, onde está concentrada a maior parte da indústria têxtil, que representa um décimo da economia chinesa.

A megacidade com cerca de 16 mil quilómetros quadrados (26 vezes maior que Londres e 53 vezes maior que Nova Iorque) terá capacidade para albergar 42 milhões de pessoas. Os responsáveis pelo projecto urbanístico avançaram ao jornal britânico The Daily Telegraph que irão gastar cerca de 797 mil milhões de euros em infra-estruturas, mais 352 mil milhões em transportes de alta velocidade e 81 mil milhões em transportes urbanos.

"Quando as cidades estiverem integradas, os habitantes vão poder circular livremente e utilizar os serviços de saúde e os transportes nas diversas áreas", explicou o director de planeamento.

AGENDA DO INVESTIDOR

Juros

Os governadores do BCE reúnem para decidir sobre os juros na zona euro. O mercado não antecipa qualquer alteração na principal taxa de juro, a refi, que permanece no mínimo histórico de 1% desde Maio de 2009. No final da reunião, segue-se, como é habitual, um 'briefing' com o presidente da instituição, Jean-Claude Trichet.

Dívida

Espanha emite Obrigações do Tesouro, com maturidade a dois anos.

Indicador internacional

O Eurostat divulga os dados das vendas a retalho referentes a Dezembro. No mês anterior, as vendas baixaram 0,8% na zona euro e diminuíram 0,4% na União Europeia dos 27, tendo Portugal registado o pior desempenho entre os países-membros.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

CONTRATAÇÃO PÚBLICA | AUTARQUIAS PODERÃO FAZER DESPESA ATÉ 300 MIL EUROS SEM AUTORIZAÇÃO DAS FINANÇAS

Os autarcas vão poder fazer despesas até 300 mil euros, o que representa o dobro do montante actual. Este aumento resulta da revisão do regime da autorização da despesa dos contratos públicos a celebrar pelo Estado, autarquias e entidades públicas.

Em causa estão despesas de contratos públicos em várias áreas, como as empreitadas e aquisição de bens e serviços, como a compra de equipamentos, por exemplo. Mas apesar do aumento do montante das despesas de 150 mil para 300 mil euros, o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueira, garantiu ao Diário Económico que os limites de despesa das autarquias não aumentam por causa desta modificação. Isto é, no final, o bolo total da despesa terá de ser o mesmo.

O que muda é que os autarcas não tem que pedir autorização ao ministro das Finanças, e ganham assim poder para gastar o dobro sem ter que justificar.

O novo regime poderá ser mais benéfico para as grandes autarquias que, com maiores necessidades, terão agora uma margem de manobra maior para as despesas associadas aos contratos públicos (ver entrevista em baixo). Ainda assim, a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, e socialista Maria da Luz Rosinha, garante não sentir qualquer dificuldade com a lei actual". "A única coisa que temos vindo a solicitar é uma maior flexibilidade nos concursos urgentes para acelerar a execução do QREN, até para que os níveis de execução aumentem", afirmou.

No Orçamento do Estado para 2010 (OE/10) - aprovado em Abril do ano passado -, o Governo incluiu uma autorização legislativa que alterava algumas das regras previstas na lei de 1999 que regula o regime de autorização de despesa. As mudanças só foram aprovadas já no final do ano no Conselho de Ministros de 23 de Dezembro e está agora para promulgação na Presidência da República.

Segundo apurou o Diário Económico, o documento entrou recentemente na Presidência da República. Fonte governamental revelou ao Diário Económico que no ministério das Finanças houve quem tivesse considerado esta medida pouco "oportuna". Isto porque as palavras de ordem têm sido as de reduzir e controlar melhor as despesas em todos os serviços do Estado, indicação válida também para as autarquias. Mas Teixeira dos Santos decidiu dar luz verde a esta autorização legislativa.

As alterações à lei

Além do aumento do montante que os autarcas podem autorizar, o novo diploma quer ainda "simplificar o procedimento de autorização das despesas dentro da estrutura orgânica dos municípios", segundo explicou o gabinete da secretaria de Estado da Administração Local. José Junqueiro explicou ainda que uma das alterações de simplificação passa, por exemplo, por evitar que a autorização de despesas tenha de ir a reunião de câmara, tornando o processo mais célere. 

O mesmo organismo garantiu ainda que "este regime não interfere com as regras dos procedimentos concursais de contratação nem com o visto prévio do Tribunal de Contas", sendo que "mantêm-se em vigor todas as regras já existentes". E não são só os autarcas que terão um limite maior para fazer despesas. Os directores de departamento poderão fazer despesas até 75 mil euros e os directores municipais até 150 mil euros. Em situações de urgência como uma catástrofe, o montante autorizado pelo presidente de câmara pode subir de 300 mil para 900 mil euros.

Já noutras situações o Governo acabou por ceder as pretensões dos autarcas. Recorde-se, por exemplo, que o PS acabou por atenuar as regras de recrutamento de funcionários para as autarquias. Uma das medidas de austeridade apresentadas pelo Governo no ano passado, impunha sanções aos autarcas que insistissem em contratar trabalhadores. Estes teriam uma penalização que consistia na retenção, nas transferências do Orçamento do Estado para a autarquia em causa, do montante equivalente ao necessário para o recrutamento e que só seria transferido se o município respeitasse os limites de endividamento. Ora na proposta final e aprovada esta norma desapareceu.

NOVO LIMITE DE DESPESAS - 300 mil euros

Se for promulgado pelo Presidente da República, o novo regime de autorização de despesas do Estado e das autarquias vai permitir que os autarcas façam despesas até 300 mil euros, em vez dos actuais 150 mil.

CATÁSTROFES - 900 mil euros

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, explicou que em caso de urgência como da ocorrência de uma catástrofe, o montante triplica, indo até 900 mil euros, se necessário.

AGENDA DO INVESTIDOR

Resultados

O BCP divulga os resultados de 2010, após o fecho da bolsa. O banco liderado por Carlos Santos Ferreira é o último dos três maiores bancos cotados a prestar contas ao mercado e os analistas estimam que os lucros tenha crescido em média 17% para 263 milhões de euros.

Indicador internacional

Eurostat divulga o Índice de preços de produção industrial de Dezembro. Em Novembro, a actividade da indústria europeia teve o melhor resultado dos últimos três meses.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

INOVAÇÃO | PORTUGAL LIDERA O CRESCIMENTO NA UNIÃO EUROPEIA

Mais informação em
http://www.proinno-europe.eu/sites/default/files/docs_EIS2010/IUS_2010_final.pdf

Portugal foi o país que mais cresceu na lista europeia de inovação, liderando a lista de países «moderadamente inovadores» e subindo uma posição na tabela geral dos 27 da União Europeia (UE), indicou hoje a Comissão Europeia.

Portugal subiu uma posição na lista europeia de inovação, ocupando agora a 15.ª posição na escala divulgada hoje pelo Innovation Union Scoreboard, em Bruxelas, que avaliou os 27 Estados-membros da UE.

De acordo com a publicação anual, Portugal foi o líder de crescimento dos países 'moderadamente inovadores', apresentando-se também como o país com maior progresso na União Europeia no campo da inovação.

A melhoria, que resulta em concreto do Plano Tecnológico implementado em Portugal, traduziu-se numa taxa de crescimento superior à média europeia, com Portugal a ser o país dos 27 que mais progrediu num período temporal de cinco anos.

O trabalho da Comissão Europeia destaca Portugal no indicador 'Novos doutorados por mil habitantes entre 25 e 34 anos', com o terceiro valor mais alto do estudo, e assinala ainda bons desempenhos nos indicadores 'PMEs que inovaram no produto ou no processo' e 'PMEs que introduziram inovação organizacional ou no marketing'.

Portugal apresenta-se ainda bem posicionado nos critérios que medem o crescimento de indicadores como a Despesa I&D nas empresas, a percentagem dos jovens com idades entre 20 e 24 anos com pelo menos o Ensino secundário completo ou as PME inovadoras que colaboram com outras empresas.

A despesa pública (governamental e do Ensino Superior) em I&D, as receitas de licença e patentes a partir do estrangeiro e a venda de inovações novas para o mercado e novas para as empresas são elementos onde Portugal também se destaca.

A metodologia do trabalho considerou 25 indicadores distribuídos por oito dimensões de inovação agrupadas em três blocos, divisões desenhadas no sentido de acomodar a diversidade de modelos e processos de inovação que ocorrem em contextos nacionais diferentes.

A publicação utiliza as mais recentes estatísticas do Eurostat e outros organismos internacionalmente reconhecidos como fontes de análise, e os dados dizem respeito ao desempenho real em 2007 (quatro indicadores), 2008 (10 indicadores) e 2009 (10 indicadores).

Portugal integra o grupo de países 'moderadamente inovadores', ao lado de países como Espanha, Polónia, Hungria, Grécia, República Checa e Itália, entre outros, com números abaixo da média europeia.

Dinamarca, Finlândia, Alemanha e Suécia são os quatro países que integram o grupo de 'líderes de inovação' da União Europeia.

Na edição de 2009 do estudo, que então se chamava European Innovation Scoreboard, Portugal subiu também uma posição em relação ao ano anterior, ocupando a 16.ª posição.

Comparando com a edição de 2007, Portugal subiu sete posições, estando agora à frente de países como a Itália, Espanha e Grécia e encabeçando a tabela de países 'moderadamente inovadores'.

Fonte: www.sol.pt

DESEMPREGO | INDICADORES DO EUROSTAT


Consulte o relatório aqui.

AGENDA DO INVESTIDOR

Indicador internacional

O Eurostat divulga hoje os dados do desemprego de Dezembro nos 27 países da União Europeia, incluíndo Portugal. A taxa de desemprego na UE mantém-se inalterada nos 9,6% desde Março do ano passado.

Dívida

O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público lança duas linhas de Bilhetes do Tesouro, com maturidades em Agosto de 2011 e Janeiro de 2012, no montante indicativo de entre mil milhões e 1.250 milhões de euros. Isto numa altura em que os investidores continuam atentos ao estado das contas públicas do país, que tem sido apontado como um dos que pode precisar de recorrer ao fundo de resgate europeu.

Fonte: www.economico.pt

'OUTSOURCING' | PORTUGAL ENTRE OS MELHORES DO MUNDO

A Gartner, uma das principais consultoras mundiais na área das tecnologias de informação, colocou Portugal na lista dos 11 países desenvolvidos a serem ponderados para a realização de 'outsourcing' de tecnologias de informação e processos, logo após uma lista de trinta países dominada pelos mercados emergentes.

Portugal integra, pela primeira vez, a lista dos melhores destinos mundiais para a realização de 'outsourcing' de tecnologias de informação e processos da consultora Gartner. Esta inclusão surge após as várias acções de promoção do sector desenvolvida pela Associação Portugal Outsourcing, inclusive nos mercados internacionais.