quarta-feira, 31 de agosto de 2011

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS | DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL



Consulte o documento de Estratégia Orçamental [2011-2015] que foi hoje apresentado pelo Ministro das Finanças.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

OPINIÃO DE HELENA GARRIDO | A CRISE COMO VAI SER

Os pequenos comerciantes estão a deixar de ter máquinas para pagamentos electrónicos. A produção de automóveis em Julho só encontra paralelo com o que se passou há cinco anos. Duas faces do que será, no melhor dos cenários, a tendência da economia portuguesa nos próximos quase dois anos.

O cancelamento das máquinas de pagamento automático, uma notícia que se pode ler na página 9 da edição do Negócios em papel, deve-se, claro, à queda das vendas e ao Fisco. A pressão fiscal a que todos começam a estar submetidos num ambiente recessivo vai tornar a famosa curva de Laffer uma realidade na sua vertente menos desejável - sobem os impostos, cai a receita mais do que era esperado pela recessão.

A subida das exportações explica o que se passa no sector automóvel e já está a arrastar as indústrias a montante. A HUF, fábrica de origem alemã que, em Tondela, produz peças para automóveis, prepara-se para investir nove milhões de euros em maquinaria. Há pouco mais de um ano, esteve em risco de fechar.

A queda do consumo que reflecte as decisões dos pequenos comerciantes de desistirem das máquinas de pagamento electrónico é uma tendência certa que só podemos esperar que se agrave. Já menos certa é a subida das exportações. Espelho da conjuntura de crescimento do resto do mundo, o aumento das vendas para o exterior pode estar ameaçado com as nuvens que se começam a ver no horizonte financeiro. Uma recessão nos Estados Unidos, um abrandamento na Alemanha e uma aterragem brusca na China significam para Portugal contagiar a crise às empresas que exportam. Mas é isto que os investidores estão, neste Agosto, a profetizar.

O medo financeiro 

A bolsa europeia, medida pelas cotações das 600 maiores empresas europeias, caiu 15% neste mês de Agosto, enquanto a sua congénere europeia (S&P 500) desvalorizou 12,5%. A taxa de juro de longo prazo da dívida pública dos Estados Unidos e da Alemanha está em mínimos históricos, revelando que, apesar de todas as instabilidades políticas, os investidores ainda procuram protecção nesses títulos.

A mostrar também que os investidores ainda se abrigam no crédito aos Estados vistos como sendo de referência. A corrida ao ouro tem sido a grande marca deste Verão: nos 15 dias úteis que leva Agosto, subiu mais de 250 dólares por onça. Neste momento já se aposta que vai ultrapassar a barreira dos dois mil dólares, como se pode ler nas páginas 18 e 19 da edição impressa do Negócios. Ontem, o ouro esteve em torno dos 1.894 dólares por onça.

Os mercados financeiros vivem um Verão de medo, gerado pela falta de confiança que transformará numa realidade a profecia de uma nova recessão. As comparações com o pesadelo que foi o pós-falência da Lehman Brothers em Setembro de 2008 são cada vez mais frequentes. Com uma diferença: nessa altura, os Estados Unidos e a Europa ainda tinham margem de manobra orçamental.

Dramaticamente mais do que naquela altura, evitar o coma da economia está nas mãos dos bancos centrais. O presidente da Reserva Federal, é essa a expectativa, deverá anunciar na sexta-feira uma terceira iniciativa de impressão de dólares - o designado "quantitative easing". Do lado de cá do Atlântico, o BCE regressou à compra, em força, de obrigações, uma iniciativa que não será capaz de evitar que a recessão norte-americana seja exportada para a Europa.

No mundo global em que vivemos hoje, será preciso aumentar a oferta de dólares e euros, ao mesmo tempo, para que os ganhos dos norte-americanos não se transformem em perdas da Europa, por via da valorização da moeda única. E, claro, a China tem de viabilizar a apreciação do yuan. Se assim não for, há todas as razões para ter medo.

sábado, 20 de agosto de 2011

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

CALENDÁRIO FISCAL


Até 10 de Agosto
IVA Regime Mensal
Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Junho de 2011.

Entre 10 e 20 de Agosto
Segurança Social
Prazo para efectuar o pagamento da Segurança Social do mês de Julho de 2011.

Até 17 de Agosto
IVA Regime Trimestral
Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no 2º trimestre de 2011.

Até 22 de Agosto
IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Até 31 de Agosto
IUC - Matrículas Agosto
Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no presente mês (substitui os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos e os impostos de circulação e camionagem). As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

Até 16 de Setembro
IES
Fim do prazo de entrega da Declaração de Informação Empresarial simplificada (IES), por transmissão electrónica de dados pelos sujeitos passivos de IRC/IRS, acompanhada dos respectivos Anexos.