PROGRAMA DE GOVERNO DO PS APOSTA NA REFORMA FISCAL, ECONOMIA, JUSTIÇA E SEGURANÇA

José Sócrates afirmou, na apresentação do programa eleitoral do PS, no Centro Cultural de Belém, que, se formar Governo, fará uma reforma fiscal a favor das classes médias, prometendo uma justiça mais célere e o reforço das forças de segurança.

"Queremos uma justiça mais célere, capaz de responder em tempo aos cidadãos e às empresas. Queremos que Portugal continue a ser um país seguro e, por isso, nos comprometemos também com o reforço das forças de segurança", anunciou o secretário-geral socialista.

O programa eleitoral do PS prevê também um fundo de 250 milhões de euros para apoiar operações de capital de desenvolvimento das pequenas e médias empresas no exterior e estender até 2020 os benefícios fiscais ao investimento.

Na componente económica, os socialistas prometem apoiar 30 mil PME's por ano, manter a linha de crédito PME Invest, articular o acesso às linhas de crédito com mecanismos de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social e alargar para 1600 milhões de euros os fundos para reforço dos capitais próprios, que actualmente se encontra nos 400 milhões de euros.

No domínio da internacionalização da economia o objectivo é "manter os destinos tradicionais e seleccionar 15 mercados estratégicos fora da Europa, designadamente no Magreb, América do Sul e países africanos de expressão portuguesa". Em relação às PME, o PS pretende assegurar seguros de créditos à exportação, "aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior e criar 14 lojas de exportação no país".

Ainda no domínio das políticas económicas, o PS pretende criar o programa Inov Export para apoiar a colocação de um máximo de 1500 jovens em PME exportadoras, assim como criar uma "rede de altos quadros portugueses de empresas no exterior"."Estando aqui a divulgar o programa eleitoral, limitamo-nos a cumprir o nosso dever. E, da nossa parte, cumprimo-lo, com gosto: os portugueses conhecem as nossas ideias. Em primeiro lugar, porque temos ideias. Em segundo lugar, porque não precisamos de esconder nem as nossas ideias, nem os nossos valores", afirmou José Sócrates.

Fonte: http://www.ps.pt/

A JUSTIÇA FISCAL DE FERREIRA LEITE

Ontem, Ferreira Leite, na conferência “Transformar Portugal”, organizada pelo jornal Diário Económico disse: “Eu discordo completamente que sejam tomadas em relação ao sistema fiscal medidas discricionárias, como, por exemplo, uma que foi anunciada ultimamente e que tem a ver com a tal linguagem dos ricos e dos pobres, dizendo que em relação aos ricos se vai retirar determinado tipo de benefícios, de deduções fiscais, e em relação aos outros provavelmente não.”

Manuela Ferreira Leite, declarou-se, também, contra o que chamou de “uma quase perseguição social” dos ricos, contestando a ideia de lhes “retirar determinado tipo de benefícios, de deduções fiscais”.

Ainda sobre a proposta apresentada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no sentido de retirar benefícios aos ricos para poder redistribuir pelos mais pobres, Ferreira Leite afirmou: “Não creio que o sistema fiscal possa fazer política nesse sentido”. Acrescentou ainda que não considera "aceitável que os políticos falem em privilégios ou criem dicotomias como ricos e pobres”.

Atrevo-me a retirar duas ideias destas declarações, mesmo sem esperar pela tradução/interpretação do Dr. Pacheco Pereira, que nos dirá o que a Dra. Ferreira Leite queria realmente dizer.

Esta ideia de que não compete também ao sistema fiscal sustentar uma política redistributiva a favor da redução das desigualdades sociais é assustadora. Depois da genuína vontade manifestada em rasgar as políticas sociais do PS – o recuo não me pareceu genuíno – chega agora a inquietação de Ferreira Leira pela "quase perseguição aos ricos".

A segunda ideia é que de facto sempre que Ferreira Leite fala de improviso, sempre que sem guião nos diz o que realmente pensa, acumula contradições. Das poucas posições públicas do PSD que vamos conhecendo – das obras públicas às políticas sociais – vamos compreendendo a razão do “voto de silêncio” de Manuela Ferreira Leite.

Legislativas: O BE vai ser muleta do PSD?

A última entrevista televisiva de Louçã suscitou esta questão. Vejamos os dois cenários prováveis para as próximas eleições legislativas.

Vitória do PS sem maioria absoluta e com maioria parlamentar de esquerdaEste cenário coloca Louçã numa posição de grande desconforto político. Não pode ser Governo com Sócrates, tem problemas em viabilizar uma moção de censura que possa dar uma vitória da direita em eleições antecipadas. Ou seja, não pode fazer aquilo que faz melhor: ter uma postura crítica sem precisar de ser consequente, sem ter que assumir a responsabilidade de derrubar o Governo ou de o viabilizar.

Vitória do PSD sem maioria absoluta e com maioria parlamentar de esquerdaNeste quadro de resultados provavelmente Sócrates convoca eleições no PS. Louçã com a queda de Sócrates sabe que o PS estará fragilizado, em clima de tensão entre defensores de um Partido posicionado mais ao centro e aqueles que o querem ver mais à esquerda.

Este cenário, com eleições no PS pelo meio, fariam de Louçã o líder da oposição à esquerda nos primeiros meses do Governo de Manuela Ferreira Leite. Entretanto, com o arranque das presidenciais, fica com condições para se reposicionar como o grande apoiante e impulsionador da candidatura de Alegre contra Cavaco, surgir como o rosto que lidera a união das várias esquerdas e, por esta via, absorver socialistas descontentes. É pelo PS, não mais pelo PCP, que o BE pode crescer. E, obviamente, Louçã sabe disso.

O BE de esquerda vai ser a muleta do PSD? Pela minha parte vou trabalhar para que Louçã não tenha que conviver com esse peso na consciência.

GAFFES POLÍTICAS

Todos os políticos cometem as suas "gaffes". Pela pressão em que vivem, pelo elevado grau de exposição pública, pela pergunta inesperada que é feita. Por muitas razões. Talvez a principal seja uma razão bem mais simples e comum a todos os mortais: tal como todos nós, não nasceram imunes ao erro.

Dito isto, neste domínio, há um caso de estudo em Portugal. Chama-se Manuela Ferreira Leite e o investigador dá por nome de Pacheco Pereira. Ele proíbe MFL de ter uma gaffe. As explicações têm sido as mais variadas: ou porque foi mal interpretada, ou não era bem aquilo que queria dizer ou então é porque comunica mal.

O mais grave é que sendo um comentador de méritos reconhecidos não deixa por isso - ao contrário da pretensiosa independência - de ser parcial. Sempre que qualquer membro do Governo comete a sua gaffe, Pacheco Pereira é implacável e impedioso no tratamento. Sempre que se trate de MFL, Pacheco Pereira veste a camisola de intérprete e explica-nos o que ela queria dizer. Acontece é que quase sempre é o contrário do que ela diz.

O NOSSO AMIGO DR. FREIRE PARTIU ESTA NOITE

Dolorosamente comunico que faleceu esta noite, de forma súbita, o excelente ser humano e médico do Hospital Curry Cabral, Dr. António Freire. Para todos - e são muitos - que como eu e grande parte da minha família lhe devem a vida, fica um sentimento amargo de injustiça por vê-lo partir tão cedo.

Fica aqui a minha sentida homenagem que, com toda a certeza, é partilhada por todos aqueles que o conheceram.

Dotado de invulgar capacidade de diálogo e de abertura, o Dr. António Freire deixa em nós uma marca muito vincada de humanismo, de um homem universal, de um homem da cultura que amava a vida. Fica a recordação de um médico de grande disponibilidade para ajudar, para auxiliar todos aqueles que a ele recorriam. Um médico curioso de tudo, que estimulava o conhecimento dos próprios doentes, onde num qualquer papel desenhava o nosso organismo para de uma forma simples entermos como funcionamos.

Tive o grato prazer de tê-lo como amigo e de essa amizade existir no convívio das nossas famílias. Sou um grande admirador da sua personalidade e devo-lhe o facto de hoje, entre muitos - nos quais incluo a minha família - estar bem de saúde.

Por tudo aquilo que sempre representou para todos os que tiveram a felicidade de nesta vida se cruzarem com ele nunca o esquecerei. Nunca o esqueceremos!!!

Para todos aqueles que como eu têm Fé, tenho a certeza Dr. Freire que vamo-nos voltar a encontrar. Ficaram muitas conversas por acabar sobre a paramiloidose, sobre a nossa governação, sobre história, sobre nós e o nosso papel nesta vida terrena que nos foi concedida.

Em resultado disto fica apenas um "até já".

ANTÓNIO COSTA CONTA COM O ZÉ

O Zé faz falta! Ao fim de dois anos, António Costa e José Sá Fernandes apostam na continuidade do trabalho que têm vindo a desenvolver a favor de Lisboa. O acordo pós-eleitoral de 2007 permitiu formalizar um conjunto de princípios e de valores que permitiram dar estabilidade à governação de Lisboa.

Com este acordo, Sá Fernandes garantiu o lugar do movimento "Lisboa é muita gente" na lista de Costa à autarquia lisboeta. António Costa assegura, para além de um vereador do ambiente com qualidade, um novo impulso à esquerda, perante as dificuldades de entendimento com BE e CDU.

As eleições de Lisboa vão-se jogar, fundamentalmente, pela esquerda. No apelo ao voto útil para impedir uma nova vitória de Santana Lopes que federou a direita. E joga-se no entendimento com Helena Roseta. Aqui o apoio de Manuel Alegre é fundamental. É ele quem está melhor posicionado para patrocinar um acordo político. António Costa já deu o primeiro sinal ao escolher o mandatário financeiro de Alegre para seu mandatário de campanha em Lisboa. Os dados estão lançados.

MAIS VAGAS PARA O ENSINO SUPERIOR

No ano lectivo de 2009-2010, as instituições de ensino superior universitário e politécnico abrirão lugares para 51918 novos alunos , o que representa um crescimento de mais de 1100 vagas em relação ao ano anterior.

Deve sublinhar-se o esforço feito pelas instituições de ensino superior públicas no sentido do aumento do número de vagas para horários pós-laborais, que passou de 2160 em 2007 para 3476 em 2008 e para mais de 4200 em 2009, ampliando assim, de maneira significativa, a oferta de ensino superior aos trabalhadores-estudantes.

Em 2009 ingressarão no ensino superior no curso de Medicina 1658 novos estudantes. No presente ano o aumento incide sobre a oferta de vagas para estudantes já titulares de uma licenciatura, num total de 168 (125 em 2008).

De destacar a abertura de um novo curso de Medicina na Universidade do Algarve, com 32 vagas, a que podem concorrer licenciados com formação nas áreas fixadas pela Universidade. Entre 2004 e 2009, o número de vagas aberto anualmente para ingresso no ensino superior universitário e politécnico cresceu de 46 673 para 51 918 (+ 5245).

Os cursos e vagas e demais informação sobre este concurso estão disponíveis na Internet, no sítio oficial do acesso ao ensino superior (http://www.dges.mctes.pt/).

COMÉRCIO EXTERNO

O último boletim do INE indicava que neste primeiro trismestre, face ao período homólogo, as nossas exportações caíram 27,1% e as importações 29%.

É este o reflexo da crise internacional e, particularmente, dos nos nossos principais destinos de exportação. Este é um dado objectivo que estreita bastante o corredor da demagogia sobre a origem da actual crise.

Apesar de estarmos mergulhados nesta crise internacional retiramos deste cenário que a dívida com origem no défice da nossa balança comercial é hoje menor do que há um ano. Vejamos com um exemplo prático: se há um ano vendiamos 57,3€ de bens e serviços por cada 100€ que comprávamos, hoje vendemos 74,8€ por cada 100€ que compramos.

Em suma, o cenário ideal era que este ajustamento resultasse com valores positivos nas exportações e importações. Ainda assim, no meio da crise em que (sobre)vivemos, ao menos que as empresas exportadores resistam melhor do que o mercado interno, particularmente se esta maior resistência das exportações não assenta em produtos de baixo preço e de baixa qualidade, naturalmente mais procurados quando escasseia o dinheiro nas familias e nas empresas.

ALEGRE

Manuel Alegre publicou no Expresso de hoje um artigo de opinião, no qual manifesta a sua posição em relação às próximas eleições legislativas. Com o título "É urgente acordar o PS", Alegre ao mesmo tempo que se demarca da actual linha governativa afirma que jamais com Ferreira Leite um conjunto de bandeiras de esquerda estariam hoje a salvo.

Para mim, esta é a frase que marca a entrevista: «Dir-me-ão que a maioria PS não governou à esquerda. Eu gostaria que tivesse governado de outra maneira. Mas também sei que uma maioria de direita jamais deixaria passar o referendo sobre a IVG e a lei do divórcio. Sei que com um governo de MFL o SNS será praticamente desmantelado e o papel do Estado, como ela já afirmou, "reduzido ao mínimo indispensável".»

Alegre recoloca-se, assim, em jogo pelo apoio do PS para as Presidenciais. A ajudá-lo recentemente - para além do caminho de convergência que já percorreu à esquerda -, está uma excessiva e evidente colagem de Cavaco Silva a Ferreira Leite.