A Comissão Europeia quer reduzir em 200 mil hectares a superfície total de vinha na União, até 2013. Portugal poderá perder 17.000 hectares. Tudo em nome da qualidade. Para além dos apoios comunitários, os produtores portugueses poderão ainda contar com um envelope nacional de 380 milhões de euros para ajudas ao sector 7.174 euros por hectare é quanto a Comissão Europeia propõe que se pague aos produtores que aceitem arrancar a respectiva vinha no primeiro ano da entrada em vigor da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do Vinho. O objectivo é reduzir a superfície total de vinha na União em 200 mil hectares, até 2013. Em Portugal, poderão vir a ser arrancados 17.000 dos cerca de 232 mil hectares de vinha existentes no país (cerca de 7% do total), mas o governo disporá de mecanismos para limitar o total arrancado e as regiões em que a medida poderá vir a ser aplicada. Portugal contará ainda com um envelope nacional de 380 milhões de euros para ajudas ao sector. Bruxelas não diz quanto cada país terá que arrancar. Estes cálculos foram obtidos pelo Expresso a partir dos dados da última campanha (2005-2006), segundo os quais o total de produção que acabou por ir para destilação foi de 496 mil hectolitros de vinho. Um volume que corresponde aproximadamente a 17 mil hectares, cujos proprietários estarão, em princípio, mais interessados em proceder ao arranque. Esta proposta de reforma é apresentada hoje, em Bruxelas, pela Comissão Europeia e representa uma tentativa de resposta aos novos desafios do mercado vitivinícola, em que além de uma quebra de consumo, a produção europeia se vê confrontada com produtos de qualidade e de preços reduzidos oriundos de outras zonas do globo, como os Estados Unidos, América do Sul, Austrália e África do Sul. Quantidade vs. Qualidade A palavra de ordem é, por isso, produzir menos vinho, mas melhor vinho e, de preferência, a preços mais competitivos. Ao mesmo tempo que se dá outra utilidade aos 1,3 mil milhões de euros que o orçamento comunitário destina anualmente a este sector, parte do qual acaba por financiar a destilação dos milhões de litros de excesso de produção anual. Assim, a reforma assenta precisamente no fim das ajudas à destilação e no incentivo ao arranque de vinha, mas representa um recuo em relação às intenções anunciadas inicialmente por Mariann Fischer Boel, a comissária dinamarquesa responsável pela agricultura, que pretendia eliminar 400 mil dos 3,5 milhões de hectares de vinha existentes na União. Esta meta é reduzida para metade e aos Estados-Membros são dados mecanismos para diminuir ainda mais o seu impacto. O governo português manifestou-se hostil a esta proposta nos seus moldes originais por recear que muitos produtores se sentissem tentados pela oferta, mas ainda não existe reacção de Lisboa aos contornos mais recentes das ideias de Bruxelas. Segundo o documento, a que o Expresso teve acesso, um Estado-Membro pode interromper o arranque caso “a área acumulada de arranque atinja 10% da área total plantada com vinha”, além de que o governo pode declarar determinadas zonas inelegíveis para arranque por razões ambientais e ainda, especificamente, zonas montanhosas e de escarpas, o que no caso português se poderá aplicar, por exemplo, à região do Douro. O valor final a pagar por hectare será igualmente definido por cada país, sendo os 7.174 euros uma referência média avançada pela Comissão que diminuirá progressivamente até 2.938 euros por hectare na campanha de 2012-2013, último ano de aplicação do arranque. O envelope nacional previsto para apoio ao sector conta com 380 milhões de euros até 2015, dos quais 41 milhões devem ser obrigatoriamente canalizados para a promoção dos produtos. A proposta de reforma abrange todos os domínios do sector, da produção, à definição das regiões demarcadas e venda. Neste último, a Comissão pretende simplificar as regras de rotulagem, para permitir que os produtores europeus possam recorrer a rótulos informativos, mas menos complicados e mais atractivos, que se reflictam no volume de vendas. Caso receba hoje a luz verde do colégio de comissários, esta proposta de reforma da OCM do vinho começará depois a ser discutida pelos ministros da agricultura dos 27, sob os auspícios da presidência portuguesa. Dado o longo período de debate e auscultação prévia efectuada pela Comissão, a conclusão e aprovação definitiva desta reforma poderá acontecer até ao final deste ano o que, a confirmar-se, contribuiria para enriquecer o currículo da presidência portuguesa da União . Fonte: www.expresso.pt/