quinta-feira, 28 de junho de 2007

CARTAXO OPTA PELA CONCESSÃO INDIVIDUAL DAS ÁGUAS E SANEAMENTO

O objectivo de potenciar uma maior modernização do concelho, baseada num desenvolvimento cada vez mais sustentado, descentralizado e valorizador da qualidade de vida, leva a Câmara do Cartaxo a assumir um novo modelo para o abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais do Município. Um passo importante, que permite consubstanciar o projecto “Cartaxo – Nova Ambição 2020”, e que reflecte o empenho da autarquia em continuar a linha orientadora de investimento, que tem vindo a permitir consolidar projectos estruturantes fundamentais para o concelho, nas mais diversas áreas de intervenção. A Câmara do Cartaxo solicitou estudos para a análise das opções mais adequadas para o abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais do Município, tendo por base os pressupostos utilizados no estudo da CULT, referente ao projecto das Águas do Ribatejo, nomeadamente no que diz respeito à execução do plano de investimento e estrutura de custos previsto, bem como o respectivo tarifário acordado, na proporção referente ao Município do Cartaxo. Atendendo à intenção da Câmara em continuar a prosseguir uma solução que visa a integração das redes alta e baixa, considerou-se as seguintes opções: adesão ao sistema multimunicipal (em conjunto com os municípios participantes na CULT), empresa intermunicipal (em conjunto com os restantes municípios participantes na CULT e a posterior alienação de 49% do capital social para um parceiro privado), concessão intermunicipal (realização de um concurso público para a criação de uma concessão intermunicipal com os restantes municípios participantes na CULT) e concessão municipal (constituição de uma concessão individual para o Município do Cartaxo). Face aos resultados apresentados, a opção pela concessão individual revelou-se como sendo a mais interessante para o Município do Cartaxo, atendendo que o valor actual das rendas a receber supera a respectiva quota parte do valor actual das rendas e dividendos previsto nos restantes cenários. É de salientar também o facto que o valor que eventualmente poderá ser negociado à cabeça nestes casos também apresenta valores interessantes, podendo ascender a um encaixe adicional de 9,5 milhões de Euros. Segundo o mesmo estudo, além do cenário da concessão individual se apresentar como sendo o mais vantajoso em termos dos valores totais a receber, continuará também a ser possível angariar apoios comunitários para os investimentos previstos. Esta concessão deverá ter uma sustentabilidade de 35 anos. Como vantagens adicionais da concessão municipal (individual), consta ainda que, no âmbito do contrato de concessão, a Concessionária disponibilizará anualmente à Câmara o fornecimento de 100.000 m3 de água a título gratuito, durante todo o período de concessão; a tarifa de utilização da rede de drenagem da concedente será facturada pela Concessionária, apenas e só, quando o consumo de água for excedido em 100.000m3 de água; os furos e captações de água actuais permanecem no usufruto do Município (regas, espaços verdes, etc.). Quanto às metas a atingir, a Câmara do Cartaxo prevê os seguintes pressupostos: gestão e exploração conjunta dos serviços públicos municipais de abastecimento de água para consumo público e de recolha e rejeição de efluentes domésticos no concelho, incluindo a construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria de todas as instalações, infra-estruturas e equipamentos que compõem os sistemas concessionados; consolidação de todas as obras necessárias à execução do Plano de Investimentos; garantir o abastecimento de água e serviço com qualidade / EPAL; satisfação dos direitos dos trabalhadores do sector das Águas e Saneamento; tarifário justo para os munícipes/ satisfação do consumidor e rentabilização do sistema e sua sustentabilidade. Para o Município do Cartaxo, um dos requisitos fundamentais neste projecto é precisamente a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores ligados à DAS, directa ou indirectamente, podendo estes optar pela integração na nova empresa, assim como a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores no contrato que se estabelecer com a concessionária. O projecto salvaguarda ainda a proposta de tarifário, a proposta de retribuição à Câmara, o estudo de viabilidade económico-financeira, a estrutura de financiamento e a estrutura jurídica e contratual da Concessionária. O financiamento da concessão é da responsabilidade da Concessionária, assumindo esta o financiamento integral do Plano de Investimentos apresentado na sua proposta, bem como a quota-parte não co-financiada das obras. Se vierem a ter sucesso outras intenções de candidatura a financiamento comunitário de obras que constam do Plano de Investimento, o esforço financeiro da Concessionária será transferido para outras obras que se justifiquem ou para a alteração do tarifário. O Plano de Investimentos prevê a implementação a curto, médio e longo prazo, de um conjunto de infra-estruturas, designadamente o reforço e ampliação da capacidade de produção e reserva dos sistemas de abastecimento, distribuição de águas aos consumidores, construção de novas redes de drenagem e remodelação e construção de novos sistemas tratamento de águas residuais. Com este novo modelo, a Câmara do Cartaxo pretende concretizar um investimento total de abastecimento de água em alta de mais de 10 milhões de euros e em baixa de cerca de 1,5 milhões de euros. Este investimento total reparte-se pelo abastecomento de água (7 milhões de Euros) e pelo saneamento (5 milhões de Euros). Os apoios de financiamento a fundo perdido, para possibilitar um investimento de infra-estruturas em “alta” e “baixa” e que se reportam às obras de expansão e renovação, estimam-se em 50 a 60%. Desta forma, a Câmara do Cartaxo está convicta de que o modelo da concessão municipal (individual) é o que oferece maiores vantagens ao concelho, sobretudo porque assegura quatro vectores fundamentais: duplicação do investimento (12 milhões de euros), o consumidor beneficia de preços acessíveis e de um serviço de qualidade ao longo de 35 anos, salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e rentabilidade do projecto, permitindo arrecadar, pelo menos, 21 milhões de Euros (consolidação financeira e ambição QREN). Fonte: http://www.cm-cartaxo.pt/