terça-feira, 31 de janeiro de 2006

Assim se pode crescer

Ninguém desconhecerá, pelo menos para aqueles que costumam passar os olhos por estes meus “assuntos”, o meu profundo apoio a tudo o que diz respeito a melhorar a vida das pessoas usando os recursos tecnológicos, de informação, a Internet, etc. É, por isso, com satisfação que registo os passos que este Governo está a dar. A “última” que nos chegou foi um conjunto de dez medidas para combater a burocracia e desenvolver economicamente as empresas. Dez medidas que se enquadram no plano a apresentar em Março e que dá pelo nome de “Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa”. De facto, Sócrates acerta ao dizer que "todos os estudos credíveis sobre a economia portuguesa apontam os custos administrativos e os procedimentos burocráticos como um dos entraves à competitividade". Vejamos as medidas: 1 – Escrituras públicas sobre actos relativos a empresas vão tornar-se facultativas. Desde que não envolvam bens imóveis, a constituição, alteração do pacto social, entre outros actos relativos às empresas poderão ser feitos por documento particular. 2 – Fusão e cisão de sociedades vão reduzir-se a registo em “site”. Em vez dos três actuais registos na conservatória competente, mais as quatro publicações no DR, bastará a publicidade dos actos num “site” e um só registo. 3 – Dissolução e liquidação de sociedades na hora. Sem necessidade de escritura pública, bastará ir à conservatória do registo comercial competente e registar a dissolução e liquidação, publicitando os actos não no DR, mas sim num “site” que já existe. Devo dizer que num recente registo de alteração de um pacto social já não deixei um cheque para a INCM, paguei antes 30 euros (poupei cerca de 40 euros) para a publicação electrónica. O site que me deram foi o http://www.dgrn.mj.pt/publicacoes mas devo que até à data não consegui entrar… 4 – Dos livros de escrituração mercantil só subsiste o livro de actas. Livros de inventário, razão, balanço e copiador vão desaparecer. Só o livro de actas fica, mas vai deixar de ser necessária a sua certificação na conservatória. 5 – Autenticação de documentos e reconhecimento de assinaturas simplificados. O reconhecimento presencial, por semelhança e na qualidade, de assinaturas passará a poder ser feito também por conservatórias, advogados, solicitadores e câmaras de comércio e indústria. 6 – Empresas passam a ter prestação única de contas (e informação). Pela via electrónica, e num determinado período do ano, as empresas terão oportunidade de fazer o que hoje fazem separadamente na entrega do Mod. 22 nas finanças, no depósito da prestação de contas e anexos na conservatória, nas declarações para o INE e BP, entre outros. 7 - Prestação única de informação à Segurança Social. As inúmeras declarações para o MTSS, entregues em vários momentos do ano, vão passar a ser feitas num único momento, e com um formulário só para todos os serviços a que se destinam. 8 – As certidões de inexistência de dívidas passam a ser facultativas. Ora aí está uma medida muito oportuna. Como bem disse Sócrates, estas certidões que servem para concorrer a subsídios ou concursos públicos, nada mais são do que formalidades para informar o Estado de algo que ele já sabe… 9 – “Marca” na hora! À semelhança da constituição de empresas na hora, vai ser possível em breve obter títulos de propriedade sobre marcas e firmas num único balcão, o que hoje demora em média 12 meses. 10 - Eliminação das obrigações de registo e actualização para efeitos de Cadastro Industrial. A partir daqui estas informações serão recolhidas no processo de licenciamento das actividades industriais. Milhões de actos vão ser eliminados, formalidades obsoletas e conservadoras vão desaparecer. Nota-se aqui presente um conceito de eficácia, de eficiência, que certamente levará a maior produtividade. E assim, poderemos ser mais competitivos. Uma economia moderna e atractiva nasce assim? Julgo que a resposta será positiva. Vamos esperar que os serviços, que o “terreno” consiga traduzir esta vontade política. Vamos esperar que os agentes administrativos tenham a necessária formação para implementar estas medidas, vamos esperar que os “sites” funcionem. Não tenho muito mais espaço, mas quero assinalar com agrado três outros “assuntos” muito rapidamente. Primeiro a disponibilização de cem milhões de euros, por parte do Governo, até final da legislatura para atrair pólos universitários de investigação à semelhança do que aconteceu com o MIT. Uma referência à “Government Leaders Fórum” que se realiza em Portugal. Uma iniciativa da Microsoft que reúne, além de Bill Gates, diversas entidades europeias, desde o Presidente da Comissão Europeia a lideres políticos europeus, e que versará sobre a utilização das novas tecnologias no desenvolvimento económico e da integração dos cidadãos na sociedade de informação com todas as suas implicações, designadamente, na administração pública, no ensino digital, na investigação e inovação, nos serviços electrónicos do Estado, etc… Por fim, o apoio de Bill Gates ao Plano Tecnológico vai traduzir-se numa conferência sobre os “desafios da modernização administrativa”, em que este será orador, e a plateia constituída pelo executivo, presidentes dos governos regionais, o presidente da AR, o PGR, o presidente da ANMP, o presidente do STA, altos dirigentes da administração pública e outros quadros da função pública. Apesar da crise profunda que nos assola, parece-me que notícias destas nos permitem esperar um Portugal mais moderno, menos “caro” e com melhores oportunidades de sucesso… Acho que assim se pode crescer! http://forum.advogadosctx.com/
Texto enviado por José Augusto Jesus

domingo, 29 de janeiro de 2006

Neve no Cartaxo!

Esta fotografia não é na Serra da Estrela, nem em nenhum destino de neve. É em plena Praça 15 de Dezembro, em frente à Câmara Municipal do Cartaxo.
Pela primeira vez na minha vida vejo nevar no concelho do Cartaxo. Nós e as regiões vizinhas acordámos vestidos de branco. Por ser pouco comum estamos em festa. Para mim e para a Paulinha foi hora de ir buscar afilhados - o único disponível foi o Bernardo (o Vasquinho estava de Karaté e o Renato de birra) e divertirmo-nos com a neve...no Cartaxo.
Agora é hora de ir acender a lareira. Boa neve.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2006

Comissão Comemorativa dos 150 anos de Marcelino Mesquita - 1.ª Reunião

Realizou-se, hoje, a primeira reunião da Comissão Comemorativa dos 150 anos de Marcelino Mesquita (CCMM). A Comissão, que tenho a honra de presidir, é composta pelo Dr. Aurélio Marques, Dr. Filipe Rato, Dr. Miguel Leal, Dr. Pedro Mendonça, Dr. Rogério Coito, Dr. Rui Gonçalves, pela Dr.ª Zelinda Pêgo e secretariada pela Dr.ª Joana Vergas. Nesta reunião, que por ser a primeira decorreu de forma exploratória, recolhemos relevantes contributos para as Comemorações, que passo a destacar: - estimular a participação do universo educativo e associativo; - definir o calendário oficial das Comemorações entre o dia 1 de Setembro de 2006 e 1 de Setembro de 2007, sem prejuízo do necessário trabalho preparatório a efectuar e de algumas iniciativas que poderão avançar mais cedo; - lançar um concurso para o logotipo das Comemorações; - estudar o lançamento de uma bolsa de estudos "Marcelino Mesquita", que incentive o estudo da vida e obra do Dramaturgo; - Iniciar contactos com outras entidades que possam, pela sua natureza, introduzir significativo valor acrescentado às Comemorações (Teatro Nacional D.Maria II, Inatel, Centro de Estudos de Teatro da Universidade de Letras, entre outras); - Efectuar contactos com os CTT no sentido de ser editado um selo comemorativo da efeméride; - Efectuar contactos com a Imprensa Nacional Casa da Moeda no sentido de ser editada uma medalha comemorativa; - Organizar passeios Marcelinianos por Pontével, Cartaxo e Lisboa; - Organizar um conjunto de colóquios sobre a vida e a obra do Dramaturgo; - Incentivar os grupos de teatro do Concelho a trabalharem Marcelino Mesquita; - Lançar a 1 de Setembro de 2006 (dia do 150.º aniversário de Marcelino Mesquita) uma publicação escrita pelos elementos que compõem a CCMM; - Envolver os órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.
A CCMM definiu que as próximas reuniões deveriam ser temáticas, devendo-se percorrer as áreas da comunicação e divulgação, a educação e o associativismo cultural. Nesse sentido, ficou agendada para o dia 9 de Fevereiro a reunião temática sobre “Comunicação e Divulgação”.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2006

Alunos do Cartaxo iniciaram as aulas de Inglês

O Programa de Generalização do Ensino de Inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de ensino básico, criado através do Despacho n.º 14753/2005, de 5 de Julho, pela Sr.ª Ministra da Educação, tem como principal objectivo elevar o nível de formação e qualificação das futuras gerações. Nesse sentido, o Município do Cartaxo protocolou com os dois Agrupamentos Escolares, existentes no nosso concelho, a candidatura a este Programa, tendo sido aprovada pelo Ministério da Educação. Sendo considerada um complemento educativo, a frequência no Programa de Generalização do Ensino de Inglês no 1.º ciclo de ensino básico público, enquadra-se no espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro. Assim, na Lei de Bases do Sistema Educativo, o número 1, do Artigo 6.º, define que ensino básico é universal, obrigatório e gratuito e tem a duração de nove anos. O Despacho n.º 14753/2005, define que o Programa de Generalização do Ensino de Inglês no 1.º ciclo de ensino básico, desenvolve-se ao longo do ano lectivo em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, abrangendo os 3.º e 4.º anos de escolaridade dos estabelecimentos públicos; Nestes termos, através de contrato-programa, o Ministério da Educação transfere para o Município 100 € por aluno para suportar todos os custos relacionados com a contratação de professores/monitores de inglês, equipamentos multimédia (todos os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo de ensino básico e pré-escolar, da rede pública, serão equipados com televisão e dvd), mobiliário para equipar salas de aula, transportes, consumíveis e material didáctico-pedagógico, entre outros custos relacionados com o Programa.
No passado dia 12 de Janeiro, realizou-se na Câmara Municipal do Cartaxo, uma reunião com os representantes dos encarregados de educação dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de ensino básico onde foi efectuado um primeiro diagnóstico sobre a implementação deste programa no nosso concelho.
Saliento que temos perto de 500 alunos inscritos que estão agrupados em 25 turmas, sendo as aulas leccionadas ou nos próprios estabelecimentos de ensino ou em ATL's. Dos principais objectivos deste programa destaca-se a definição de um plano integral que fomente o interesse pela aprendizagem e incentive as crianças a participar num trabalho educativo coordenado, o desenvolvimento de uma estratégia de generalização progressiva do ensino precoce da língua estrangeira, em função das realidades locais, bem como, assegurar uma oferta educativa extra-curricular de frequência gratuita ao longo do ano lectivo. As aulas tiveram início hoje e serão leccionadas ao longo do ano lectivo 2005/2006, por professores credenciados e seleccionados através de concurso.