Proposta lei oe2012
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terça-feira, 18 de outubro de 2011
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
STEVE JOBS (São Francisco, Califórnia, 24 de fevereiro de 1955 - Palo Alto, Califórnia, 5 de outubro de 2011)
Partilho convosco o discurso de Mestrado de Steve Jobs. Um dos muito legados que nos deixa esta mente brilhante.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
ELECTRICIDADE E GÁS | COMO PEDIR OS DESCONTOS ESPECIAIS NAS FACTURAS?
A Segurança Social passou a disponibilizar informação relativa ao pedido de descontos especiais nas facturas de eletricidade e gás que se processará durante o mês de Outubro de 2011 e deverá ser efetuado diretamente junto do prestador de serviços.
Contactos úteis:
EDP
808 915 900, segunda a sábado das 8h00 às 22h00.
E-mail: descontosocial@edp.pt
Galp Energia
E-mail: gasnatural@galpenergia.com
Segurança Social
808 266 266, dias úteis das 8h00 às 20h00.
Em quatro páginas (clique aqui para aceder) a Segurança Social procura responder às principais questões relativas a este conjunto de descontos. Extraímos apenas alguns exemplos de perguntas e respostas para o corpo deste artigo:
1. Em que consiste o desconto social no fornecimento de electricidade e gás natural?
O Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia – ASECE, a Tarifa Social da Electricidade e a Tarifa Social do Gás Natural são apoios para as famílias e os indivíduos reduzirem as suas despesas de electricidade e gás natural. Equivalem a um desconto na factura da electricidade e do gás natural, fixado todos os anos pelo Governo.
2. Qual o valor do desconto?
O valor do desconto relativo ao ASECE, em 2011, é de 13,8% a aplicar na factura de electricidade, excluída de IVA e demais impostos, contribuições e taxas que sejam aplicadas.
O valor do desconto relativo à Tarifa Social da Electricidade, em 2011, é de €0,17/KVA e incide sobre a potência contratada. O valor do desconto relativo à Tarifa Social do Gás Natural, para 2011/2012, é de 13%, na tarifa de acesso à rede (cerca de 6% do valor global da factura). Os descontos devem ser identificados de forma clara e visível nas facturas apresentadas aos clientes.
3. Quem pode aderir ao desconto social para a energia?
O desconto é aplicável aos clientes de electricidade e de gás natural que se encontrem numa situação economicamente vulnerável, comprovada pela Segurança Social. Podem aderir os beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:
- Complemento Solidário para Idosos.
- Rendimento Social de Inserção.
- Subsídio Social de Desemprego.
Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão.
- Pensão Social de Invalidez.
E que reúnam também as seguintes condições:
- Ser titular de contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás natural;
- O consumo de electricidade e de gás natural ser para uso doméstico, em habitação permanente;
- Na electricidade a potência contratada não ultrapassar os 4,6 KVA;
- No gás natural o consumo anual não ultrapassar os 500 metros cúbicos.
(…)
6. Como solicitar a aplicação do desconto social para a energia?
A adesão aos apoios é efectuada junto dos respectivos fornecedores de electricidade e gás natural, não sendo necessária uma Declaração da Segurança Social. São os fornecedores de energia que verificam junto da Segurança Social se o cliente é beneficiário de alguma das prestações sociais para efeitos do acesso aos descontos.
A manutenção da aplicação dos descontos é verificada e confirmada anualmente pelos próprios fornecedores de electricidade e de gás natural junto das Instituições de Segurança Social competentes relativamente aos seus clientes. A actualização desta informação relativa a cada cliente é efectuada através de comunicação entre os fornecedores e a Segurança Social, sem necessidade de qualquer actuação por parte dos clientes. Na sequência desta troca de informação, os fornecedores comunicam aos operadores das redes de distribuição correspondentes quais os clientes que deixaram de reunir os requisitos necessários à manutenção dos descontos.
Fonte: www.economiafinancas.com
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
EUROPA | TAXA ‘TOBIN’ UE RENDERÁ 55 MIL MILHÕES POR ANO
Durão Barroso apresentou hoje uma taxa mínima sobre compra e venda de acções, obrigações, títulos e derivados, que cobre 85% das transacções financeiras da UE e poderá render até "55 mil milhões de euros", afirmou no discurso de Estado da União diante dos eurodeputados em Estrasburgo.
Trata-se de uma taxa "muito reduzida". A Comissão deverá finalizar os detalhes esta manhã. Num esboço recente da proposta, a Comissão trabalhava com uma taxa na ordem de 0,1% sobre acções e obrigações e de 0,01% sobre derivados.
A taxa pretende colmatar a isenção de IVA nos serviços financeiros e benefícios fiscais anuais. Barroso lembrou que os "Estados empenharam 4,6 biliões de euros para resgatar o sector financeiro" que beneficia de "vantagens fiscais de aproximadamente 18 mil milhões de euros por ano com isenções de IVA nos serviços financeiros". "É altura do sector financeiro dar uma contribuição para a sociedade", disse Barroso. Assim se faz com que "o sector financeiro contribua para o custo da retoma económica e desencoraje o comércio arriscado e improdutivo", nota a proposta a que o DE teve acesso.
A decisão terá de ser tomada por unanimidade no Conselho Europeu e conta já com a oposição de países como o Reino Unido e a Suécia. O estudo de impacto encomendado pela Comissão diz que "com uma taxa de 0,1% [a todas as transacções financeiras, que não é exactamente o que está na mesa], o modelo demonstra uma redução do PIB [-1,76%] no longo prazo". É provável que a taxa fique abaixo deste nível justamente porque a Comissão desvaloriza estes riscos e assegura que terá impacto "negligenciável" para o crescimento.
A proposta foi um dos maiores trunfos do discurso de "Estado da União" de Durão Barroso aos eurodeputados, que pretende lançar pistas para o futuro do bloco dos 27 numa altura em que enfrenta a maior crise da sua existência. Esta taxa "muito reduzida", que se inspira na iniciativa do Nobel da Economia James Tobin nos anos 70, pretende "reduzir o risco das falhas de mercado" e visa co-financiar o orçamento comunitário, libertando os estados das suas contribuições nacionais. "Não se incluem transacções tipicamente levadas a cabo por bancos a retalho nas suas relações com famílias ou empresas, excepto quando se relacionem com a compra ou venda de obrigações ou acções", explica o documento.
Bruxelas avança para uma proposta a 27 prevendo colocá-la na mesa do G20 em Novembro na cimeira de Cannes, onde a oposição virá dos EUA. Há responsáveis que defendem que a proposta deve ser considerada só na zona euro, se falhar o consenso noutros fóruns. Note-se que a Bélgica, o Chipre, a França, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Roménia, a Polónia e o Reino Unido "já têm uma forma de taxa sobre transacções financeiras em vigor".
A ideia é criar uma base comum, mínima para todos, e por isso estes países "podem ter de modificar as suas regras para as alinhas com esta proposta", explica o documento. Bruxelas age com base num mandato do próprio Conselho movido pelo interesse alemão e francês, e também pela opinião de 65% dos cidadãos europeus que num eurobarómetro se mostraram favoráveis à ideia.
Tendo como alvo "bancos de investimentos, mercados organizados, instituições de crédito, seguradoras, hedge funds, empresas de leasing financeiro", a taxa seria baseada no "princípio da residência da instituição financeira ou corretor", ou seja a "tributação terá lugar no Estado em que a instituição financeira envolvida na transacção está sedeada". De fora do âmbito da taxa ficam todas as transacções em que famílias ou PME foram envolvidas. Por exemplo, hipotecas, empréstimos a PME, contribuições para contratos de seguros, emissão de títulos de obrigações no mercado primário para angariação de capital por empresas ou entidades públicas também não são tributados.
Fonte: www.economico.pt
terça-feira, 27 de setembro de 2011
ECONOMIA | PRODUÇÃO DA AUTOEUROPA VAI SUBIR 30% EM 2011
A fábrica de automóveis deverá registar este ano um aumento de produção de 30 por cento e conseguir os melhores resultados dos últimos cinco anos.
«Neste momento já estamos com um crescimento robusto relativamente ao ano passado. Esperamos um aumento de cerca de 30 por cento da produção em relação a 2010», disse António de Melo Pires, acrescentando que a empresa está a produzir 625 carros por dia, o máximo possível em dois turnos, mas que ainda tem a possibilidade de avançar para um terceiro turno.
O bom momento da fábrica de Palmela deve-se, fundamentalmente, a um aumento significativo das encomendas provenientes de países europeus, principalmente da Alemanha, mas também do continente asiático, com destaque para o mercado chinês.
«A China era o nosso sexto maior mercado, o ano passado passou para quinto e, neste momento, já está quarto, com boas possibilidades de ultrapassar o terceiro, os Estados Unidos», disse.
Embora a previsão do aumento de produção referida por António de Melo Pires tivesse sido de «30 por cento», os valores registados nos primeiros oito meses de 2011 já representam um acréscimo de 53,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2010.
O anúncio foi feito pelo director-geral da Autoeuropa, que falava em conferência de imprensa, onde apresentou os resultados da empresa nos primeiros oito meses de 2011.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
IMPOSTOS | ESPANHA ANGARIA MIL MILHÕES DE EUROS COM IMPOSTO SOBRE MAIORES FORTUNAS
São 160.000 os contribuintes espanhóis que serão “contemplados” com o imposto espanhol sobre o património que tinha sido suspenso em 2008 e que foi reformulado para incidir apenas sobre as grandes fortunas, avança o “El País”, citando a ministra da Economia, Elena Salgado.
O Executivo espanhol, que aprovará a medida amanhã em conselho de ministros, decidiu elevar o montante mínimo que isenta o pagamento deste imposto, dos actuais 120.000 euros para 700.000 euros, e prevê-se que só esteja em vigor este ano e no próximo.
Assim, são 160.000 os espanhóis que, segundo os cálculos do governo, têm bens de forma individual – não familiar – acima de 700.000 euros, sem contar com os primeiros 300.000 euros correspondentes ao valor médio das casas.
Este número representa uma redução significativa dos que ficam sob alçada deste imposto, diz o “El País”. Com efeito, em 2007 (último ano em que tinha sido cobrado), eram mais de 900.000. Nesse ano, o Estado angariou 2.121 milhões de euros com o referido imposto, aproximadamente o dobro do que prevê receber agora.
Fonte: www.jornaldenegocios.pt
BANCA | MORGAN STANLEY ELEGE O BBVA COMO MELHOR BANCO ESPANHOL
O BBVA é o único banco espanhol com recomendação de compra no último relatório publicado pela Morgan Stanley, que reiniciou a sua cobertura de entidades espanholas. À recomendação de compra adiciona-se um preço –alvo de 8,5 euros por acção.
A Morgan Stanley prefere o BBVA frente aos restantes bancos, pela sua resistência de resultados em Espanha, pelo seu crescimento no México e na América do Sul, menores necessidades de financiamento para os próximos anos, pela sua força de capital e a sua atractiva valorização, entre outros argumentos.
O modelo de banca de retalho e a exposição à América Latina, que atravessa um ciclo de crédito mais favorável, dão ao BBVA uma maior força de resultados, segundo a Morgan Stanley.
A resistência de resultados em Espanha para o BBVA baseam-se num menor estreitamento de margens e uma melhor qualidade de activos, disse Morgan Stanley. No seu relatório, o BBVA tem a menor exposição ao mercado imobiliário e promotor (após Bankinter) e além disso, tem as maiores provisões.
Goldman Sachs corta avaliações de bancos portugueses e recomenda o BBVA
Por outro lado, ainda esta semana a comunicação social noticiava que os bancos portugueses não escaparam à chuva de revisões em baixa que o Goldman fez para a banca europeia.
“O BCP e o BPI viram o seu preço-alvo cortado em 17% e 13%. Para o banco liderado por Carlos Santos Ferreira, o Goldman baixou o preço-alvo a 12 meses de 0,40 para 0,33 euros. E espera que o banco apresente prejuízos este ano, já que estimam uma perda de 0,02 euros por acção. Para o BPI, o preço-alvo passou de 1,15 para um euro. Já a estimativa do lucro por acção em 2011 manteve-se em 0,12 euros. Por seu lado, o BES foi alvo de um corte mais ligeiro. Os analistas do Goldman baixaram-no em 3% para três euros.
Já no sector europeu, o Goldman elege um grupo restrito de bancos que considera merecerem a aposta dos investidores: HSBC, BBVA e Erste Bank.” (in Diário Económico).
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
GRÉCIA | JUROS ACIMA DE 50% COM EMPRÉSTIMO EM RISCO
O juro das obrigações gregas a 2 anos estão a disparar perto de 300 pontos para cima dos 50% pela primeira vez.
A percepção de risco da parte dos investidores em relação à Grécia está hoje a agravar-se, o que é visível tanto na evolução dos indicadores de risco da dívida do país como da bolsa de Atenas.
Os juros das obrigações gregas agravam-se em todos os prazos, com a maturidade a 2 anos a disparar 294 pontos até aos 50,145%, o valor mais elevado desde que o euro foi criado, pelo menos. Também as 'yields' a 5, 7, 8 e 10 anos sobem mais de 100 pontos.
Esta subida dos indicadores de risco da dívida helénicos surgem numa altura em que estão suspensas as negociações entre o FMI e a Grécia para a libertação de uma nova tranche do primeiro resgate ao país.
Na bolsa, o principal índice grego perde mais de 3%, em sintonia com os mercados accionistas europeus.
Esta evolução acontece na véspera de a Grécia tentar colocar no mercado mil milhões de euros em títulos de dívida com maturidade de seis meses.
Fonte: www.economico.pt
domingo, 4 de setembro de 2011
CHINA | FACTURAÇÃO DAS 500 MAIORES EMPRESAS CHINESAS CRESCE 31,6% EM 2010
O volume de negócios das 500 maiores empresas chinesas cresceu 31,6 por cento em 2010, face ao ano anterior, atingindo os quatro biliões de euros, anunciou hoje a agência Nova China.
A primeira empresa chinesa, em termos de facturação, é a produtora e refinadora de petróleo Sinopec, com 217 mil milhões de euros, enquanto a segunda é a sua concorrente a China National Petroleum Corp (CNPC), com 190 mil milhões de euros, segundo o ranking da Confederação das Empresas Chinesas e da Associação dos Directores Chineses de Empresas Chinesas.
Na terceira posição surge a eléctrica State Grid, que alcançou um volume de facturação de 169 mil milhões de euros.
No grupo das primeiras dez empresas do 'ranking', todas detidas maioritariamente pelo Estado, está ainda o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), a operadora China Mobile, as sociedades do sector ferroviário China Railway Group e China Railway Construction, a China Construction Bank, a seguradora China Life Insurance e o Banco da Agricultura da China.
Os lucros conjuntos das 500 primeiras sociedades chinesas cresceram 38,67 por cento no ano passado, para 229 mil milhões de euros, face ao ano anterior, avançou a agência Nova China.
Fonte: www.sol.pt
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS | DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL
Consulte o documento de Estratégia Orçamental [2011-2015] que foi hoje apresentado pelo Ministro das Finanças.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
OPINIÃO DE HELENA GARRIDO | A CRISE COMO VAI SER
Os pequenos comerciantes estão a deixar de ter máquinas para pagamentos electrónicos. A produção de automóveis em Julho só encontra paralelo com o que se passou há cinco anos. Duas faces do que será, no melhor dos cenários, a tendência da economia portuguesa nos próximos quase dois anos.
O cancelamento das máquinas de pagamento automático, uma notícia que se pode ler na página 9 da edição do Negócios em papel, deve-se, claro, à queda das vendas e ao Fisco. A pressão fiscal a que todos começam a estar submetidos num ambiente recessivo vai tornar a famosa curva de Laffer uma realidade na sua vertente menos desejável - sobem os impostos, cai a receita mais do que era esperado pela recessão.
A subida das exportações explica o que se passa no sector automóvel e já está a arrastar as indústrias a montante. A HUF, fábrica de origem alemã que, em Tondela, produz peças para automóveis, prepara-se para investir nove milhões de euros em maquinaria. Há pouco mais de um ano, esteve em risco de fechar.
A queda do consumo que reflecte as decisões dos pequenos comerciantes de desistirem das máquinas de pagamento electrónico é uma tendência certa que só podemos esperar que se agrave. Já menos certa é a subida das exportações. Espelho da conjuntura de crescimento do resto do mundo, o aumento das vendas para o exterior pode estar ameaçado com as nuvens que se começam a ver no horizonte financeiro. Uma recessão nos Estados Unidos, um abrandamento na Alemanha e uma aterragem brusca na China significam para Portugal contagiar a crise às empresas que exportam. Mas é isto que os investidores estão, neste Agosto, a profetizar.
O medo financeiro
A bolsa europeia, medida pelas cotações das 600 maiores empresas europeias, caiu 15% neste mês de Agosto, enquanto a sua congénere europeia (S&P 500) desvalorizou 12,5%. A taxa de juro de longo prazo da dívida pública dos Estados Unidos e da Alemanha está em mínimos históricos, revelando que, apesar de todas as instabilidades políticas, os investidores ainda procuram protecção nesses títulos.
A mostrar também que os investidores ainda se abrigam no crédito aos Estados vistos como sendo de referência. A corrida ao ouro tem sido a grande marca deste Verão: nos 15 dias úteis que leva Agosto, subiu mais de 250 dólares por onça. Neste momento já se aposta que vai ultrapassar a barreira dos dois mil dólares, como se pode ler nas páginas 18 e 19 da edição impressa do Negócios. Ontem, o ouro esteve em torno dos 1.894 dólares por onça.
Os mercados financeiros vivem um Verão de medo, gerado pela falta de confiança que transformará numa realidade a profecia de uma nova recessão. As comparações com o pesadelo que foi o pós-falência da Lehman Brothers em Setembro de 2008 são cada vez mais frequentes. Com uma diferença: nessa altura, os Estados Unidos e a Europa ainda tinham margem de manobra orçamental.
Dramaticamente mais do que naquela altura, evitar o coma da economia está nas mãos dos bancos centrais. O presidente da Reserva Federal, é essa a expectativa, deverá anunciar na sexta-feira uma terceira iniciativa de impressão de dólares - o designado "quantitative easing". Do lado de cá do Atlântico, o BCE regressou à compra, em força, de obrigações, uma iniciativa que não será capaz de evitar que a recessão norte-americana seja exportada para a Europa.
No mundo global em que vivemos hoje, será preciso aumentar a oferta de dólares e euros, ao mesmo tempo, para que os ganhos dos norte-americanos não se transformem em perdas da Europa, por via da valorização da moeda única. E, claro, a China tem de viabilizar a apreciação do yuan. Se assim não for, há todas as razões para ter medo.
sábado, 20 de agosto de 2011
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
CALENDÁRIO FISCAL
Até 10 de Agosto
IVA Regime Mensal
Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Junho de 2011.
Entre 10 e 20 de Agosto
Segurança Social
Prazo para efectuar o pagamento da Segurança Social do mês de Julho de 2011.
Até 17 de Agosto
IVA Regime Trimestral
Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no 2º trimestre de 2011.
Até 22 de Agosto
IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Até 31 de Agosto
IUC - Matrículas Agosto
Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no presente mês (substitui os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos e os impostos de circulação e camionagem). As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.
Até 16 de Setembro
IES
Fim do prazo de entrega da Declaração de Informação Empresarial simplificada (IES), por transmissão electrónica de dados pelos sujeitos passivos de IRC/IRS, acompanhada dos respectivos Anexos.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
quinta-feira, 30 de junho de 2011
NOVO IMPOSTO | SIMULAÇÃO DO NOVO IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO
Partilho convosco uma simulação publicada pelo Jornal de Negócios sobre o novo imposto extraordinário a aplicar no subsídio de Natal.
Fonte: Jornal de Negócios
terça-feira, 28 de junho de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
segunda-feira, 16 de maio de 2011
UE | PREVISÕES DA PRIMAVERA 2011-2012
Previsões da Primavera 2011-2012: a recuperação da Europa confirma-se, embora estejam a surgir novos riscos
A economia da UE parece encaminhar-se para uma maior consolidação da sua recuperação gradual, com as perspectivas para 2011 a serem ligeiramente melhores do que o projectado no Outono. Está previsto um aumento do PIB em cerca de 1 ¾% este ano e em quase 2% em 2012.
Estas previsões são confirmadas por perspectivas mais positivas para a economia mundial e pelo optimismo manifestado, em geral, pelo sector empresarial da UE. No entanto, a inflação está a aumentar mais rapidamente, reflectindo os aumentos nos preços dos produtos de base. A inflação global deverá atingir este ano, em média, quase 3% na UE e 2 ½% na zona euro, antes de aliviar para 2% e 1 ¾%, respectivamente, em 2012. Entretanto, as condições no mercado de trabalho deverão melhorar lentamente ao longo do período abrangido pelas previsões. Está prevista uma diminuição da taxa de desemprego em ½ ponto percentual, para um pouco mais de 9% na UE e para 9 ¾% na área do euro, até 2012. A consolidação orçamental está a avançar, prevendo-se uma descida dos défices públicos para cerca de 3 ¾ % do PIB até 2012. No entanto, as perspectivas continuam a ser muito variáveis de um Estado-Membro para outro.
O Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Ollie Rehn, declarou: «A principal mensagem que transmitimos nas nossas previsões é que a recuperação da Europa é sólida e continua o seu caminho, apesar de alguma turbulência externa recente e de tensões nos mercados de dívida soberana. Os défices públicos estão claramente a diminuir. É essencial, neste momento, reforçar essas tendências de crescimento e consolidação e garantir que se traduzam num aumento do número e da qualidade do emprego. Para tal, será necessário continuar a avançar na consolidação orçamental e na aplicação determinada das reformas estruturais que ajudarão a criar empregos e a melhorar a competitividade das nossas economias».
A recuperação económica confirma-se
A recuperação económica continua a avançar na UE, apesar de algumas vulnerabilidades residuais nos mercados financeiros e de um ambiente externo que coloca desafios crescentes. A recuperação está a acelerar e deverá continuar nesse caminho ao longo de 2011, mais ou menos como anunciavam as previsões de Outono.
O investimento em equipamentos deverá acelerar significativamente este ano, apoiado na revisão em alta das perspectivas de crescimento das exportações. O investimento no sector da construção, pelo contrário, continuará a diminuir, reflectindo os ajustamentos em curso em diversos Estados-Membros. O consumo privado, entretanto, deverá recuperar de forma ligeira este ano na UE, numa recuperação gradual que deverá depois continuar a ser alimentada pela lenta melhoria das condições no mercado de trabalho, por um aumento moderado dos rendimentos e pela diminuição das taxas de poupança.
No entanto, as taxas de inflação em alta limitaram de certa forma o ritmo da recuperação gradual, por comparação com o que indicavam as previsões do Outono. Por outro lado, o processo de desalavancagem ainda em curso, tanto por parte das empresas como das famílias, a cada vez maior aversão ao risco e o impacto da consolidação orçamental deverão ter efeitos negativos no capital e no consumo a curto prazo.
Como acontece tipicamente na recuperação que se segue a crises financeiras profundas, a recuperação da UE deverá ser mais lenta do que aconteceu no passado, embora, à medida que a procura do consumo privado for aumentando, a recuperação tenda a ser cada vez mais sustentada. Em termos de médias anuais, prevê-se um crescimento do PIB ligeiramente acima dos 1 ½% na área do euro e dos 1 ¾% na UE durante este ano, e de cerca de 2% em ambas as zonas em 2012. Os valores de 2011 são ligeiramente superiores ao que era esperado na anterior previsão completa, do último Outono.
Evolução diferenciada consoante os Estados-Membros
Esta imagem global esconde grandes diferenças na evolução verificada em diferentes Estados-Membros. Alguns países, em particular a Alemanha, mas também outras pequenas economias orientadas para a exportação, registaram uma sólida retoma da actividade, enquanto que outros, nomeadamente alguns países periféricos, estão a perder terreno. Será de esperar que o ritmo de recuperação continue a ser variável no seio da UE.
A correcção em curso dos desequilíbrios intra-UE deverá continuar ao longo do período abrangido pelas previsões. O ajustamento será mais marcado nos países que apresentavam um défice mais elevado quando surgiu a crise, em grande medida devido à contracção do consumo. Verifica-se também que certos excedentes estruturais das contas correntes que eram tradicionalmente elevados estão a diminuir gradualmente, devido a um aumento da procura interna e ao dinamismo das importações.
Uma perspectiva de recuperação com bastante desemprego, mas com um melhoramento continuado das finanças públicas
A situação dos mercados de trabalho da Europa continua a ser muito variável, com a taxa de desemprego a variar entre 4-5%, nos Países Baixos e na Áustria, e 17-21% em Espanha e nos Países Bálticos. O emprego aumentou ligeiramente na UE no último trimestre de 2010, alimentado por uma evolução positiva em todos os sectores, com excepção do sector industrial e do sector da construção.
Tendo em conta o desfasamento habitual entre a produção e o aumento do emprego, este último deverá melhorar ligeiramente em ambas as zonas consideradas, ao longo deste ano. As perspectivas em termos de desemprego apontam para uma diminuição de cerca de ½ ponto percentual ao longo do período abrangido pelas previsões, em ambas as zonas consideradas. No entanto, e apesar de algumas melhorias desde o Outono, as perspectivas continuam a apontar para uma recuperação com bastante desemprego.
As finanças públicas começaram a melhorar no ano passado. Devido ao crescimento maior do que previsto e ao final das medidas temporárias de estímulo à economia, prevê-se uma diminuição do défice geral dos Estados da UE de cerca de 6 ½% do PIB em 2010 para cerca de 4 ¾% em 2011 e 3 ¾% em 2012, com um padrão de evolução semelhante mas algo mais lento na área do euro. Esta perspectiva é ligeiramente melhor do que se previa no Outono. A diminuição das despesas constituirá o essencial dos ajustamentos em ambas as zonas consideradas. A taxa de endividamento, pelo contrário, continua a aumentar ao longo do período abrangido pelas previsões, prevendo-se que venha a atingir cerca de 83% do PIB na UE e 88% na área do euro em 2012.
A inflação tem tendência para aumentar
Uma inflação relativamente elevada nos preços para o consumidor deverá ocorrer tanto na UE como na zona euro durante o futuro próximo, embora com níveis muito inferiores ao pico de 2008. Sobretudo impulsionada pela alta dos preços da energia, a inflação global deverá atingir este ano, em média, quase 3% na UE e 2 ½% na zona euro, antes de aliviar para cerca de 2% e 1 ¾%, respectivamente, em 2012.
A margem considerável ainda disponível na economia deverá conter tanto o aumento da massa salarial como a inflação subjacente, compensando parcialmente os previstos aumentos nos preços da energia e dos produtos de base.
Riscos para o crescimento persistentes, num ambiente cada vez mais incerto
As alterações políticas em curso no Médio Oriente e no Norte de África, associadas às consequências económicas do terramoto e do tsunami no Japão, alimentaram a incerteza e constituem um risco para a actividade económica mundial, podendo potencialmente conduzir a uma inflação mais elevada a nível mundial e a um crescimento inferior ao previsto no cenário de base.
Os mercados financeiros e, em particular, certos segmentos de títulos da dívida soberana, continuam frágeis, não podendo ser excluídos possíveis efeitos cíclicos prejudiciais. Constatam-se também riscos associados à tensão nos mercados de câmbio.
Pelo lado positivo, um crescimento mundial superior ao esperado, devido a um aumento da procura interna em mercados emergentes, poderá beneficiar ainda mais o crescimento das exportações da UE. A nível interno, a reorientação do crescimento do PIB da UE para a procura interna poderá revelar-se superior ao considerado nas previsões, com possíveis surpresas positivas, por exemplo, no mercado de trabalho. Da mesma forma, os efeitos positivos para outros Estados-Membros do forte impulso que se verifica na Alemanha poderão ser maiores do que se previa.
Em termos gerais, o equilíbrio dos riscos para as previsões de crescimento económico aqui apresentadas parece claramente negativo.
Informação mais detalhada em
Fonte: http://europa.eu/
quarta-feira, 11 de maio de 2011
PORTUGAL| MEMO FMI/BCE/CE (versão em português)
Consulte em http://aventar.eu/2011/05/04/memorando-da-troika-em-portugues/ o memorando FMI/BCE/CE em português.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
terça-feira, 22 de março de 2011
PEC 4 | PRINCIPAIS MEDIDAS
1. Corte nas deduções no crédito à habitação
Os encargos com novos contratos de crédito à habitação vão deixar de ter deduções no IRS. Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% dos encargos com juros e amortização das dívidas contraídas com a compra de casa até um limite de 591 euros, mas o Governo - caso as medidas do PEC sejam aprovadas - propõe-se acabar com esta dedução. O Governo explica a medida com "o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares".
2. Limites às deduções no IRS
Quem se prepara para comprar casa terá, assim, uma dupla limitação à dedução das despesas com a casa: é que além destas alterações, o Governo já disse que vai introduzir limites às deduções e benefícios fiscais, aplicáveis a todas as despesas como com a saúde, educação, casa, entre outras.
A introdução dos tectos às deduções e benefícios fiscais já tinha estado em cima da mesa no ano passado, mas a medida acabou por ser ‘aligeirada' por pressão do PSD, nas negociações do Governo para aprovar o Orçamento do Estado para 2011 (OE/11). Os dois primeiros escalões ficam isentos destes limites e os dois últimos já têm limites às deduções até 1.100 euros.
3. Pensionistas vão pagar mais IRS
Os pensionistas também terão a sua carga fiscal agravada. O Governo quer retomar o alinhamento da dedução específica de IRS dos pensionistas com os trabalhadores por conta de outrem. Significa que "a conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho". Isto significa que o montante sobre o qual não incide imposto - que actualmente é de seis mil euros - será de 4.104 em 2012, obrigando os pensionistas a pagar mais IRS em 2013. Com a medida, o Governo vai arrecadar mais 29,5 milhões de euros (ou 0,15% do PIB).
4. Empresas e particulares pagam mais 865 milhões
O PEC volta a anunciar nova revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRC e IRS, garantindo mais 865 milhões de euros de receita fiscal nos próximos dois anos. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,4% PIB [692 milhões] em 2012 e a 0,1% PIB [173 milhões] em 2013", lê-se no documento. No próximo ano, metade da receita estimada (0,2%) representará um acréscimo de carga fiscal sobre as empresas: 346 milhões de euros. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) tinha já avançado ao Diário Económico que "é bom ter presente que no final deste ano caducam automaticamente muitos dos benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais". Sérgio Vasques alertou mesmo: "temos, por isso, a obrigação de ponderar o que deve ou não sobreviver em que termos". Uma revisão de deduções e benefícios fiscais que, diz, abrangerá, essencialmente, as grandes empresas".
5. IVA pesa mais 692 milhões aos contribuintes
A racionalização das taxas de IVA pesará mais 692 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes. A maior fatia de 519 milhões está prevista para 2013 e no próximo ano a revisão da estrutura das taxas de IVA levará os cofres do Estado a encaixar mais 173 milhões de euros. Os principais alvos poderão voltar a ser os bens com taxas reduzidas e intermédias como os leites achocolatado e bebidas e sobremesas lácteas, que o Governo queria aumentar de 6% para 23% e que na sequência do acordo com o PSD, para o OE/2011, acabaram por se manter.
6. Impostos ao consumo aumentam
A actualização dos impostos específicos sobre o consumo (IEC) é uma das novas linhas de orientação do PEC. Na mira do Governo está fundamentalmente aumentar a tributação automóvel no próximo ano.
7. Plano de Poupança para funcionários
Para acabar com a "inércia no acto de poupar", o Governo quer avançar com uma nova medida que, diz, ajudará a estimular a poupança. O objectivo é promover a criação por parte das famílias de um ‘Plano de Auto-Poupança Individual' não só para trabalhadores no activo mas também para reformados e "beneficiários de subsídios pagos pelo Estado". Da proposta do PEC para 2011-2014, entregue ontem no Parlamento presume-se que estão em causa apenas funcionários do Estado. A adesão será "voluntária" e prevê que se possa "aplicar, de forma automática e periódica, um aparte da remuneração/pensão de reforma/subsídio em produtos de poupança à sua escolha".
Dentro das medidas destinadas à "promoção da poupança e redução do endividamento", está previsto "o alargamento do perímetro de supervisão aos mediadores de crédito", agentes que aconselham na contratação de produtos bancários, nomeadamente créditos.
8. Mais cortes na educação
O Governo quer poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e a racionalização de recursos das escolas. Estas são duas das medidas apresentadas na proposta de actualização do PEC, apresentado ontem no Parlamento, e permitem poupar 300 milhões de euros em 2012 e 150 milhões de euros em 2013. O PEC IV diz que as escolas vão aderir aos contratos de Agência Nacional de Compras Públicas e que as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos vão encerrar. A reorganização de agrupamentos escolares vai continuar e os sindicatos já avançaram que serão 280 os novos mega-agrupamentos no próximo ano lectivo. O PEC IVrefere, ainda, que vão ser revistos os calendários da construção de equipamentos escolares que estavam previstos para 2011.
9. Salário mínimo em causa
Quando voltar à concertação social, em Maio e Setembro, para discutir o aumento do salário mínimo, o Governo vai proceder "à avaliação da situação económica". O compromisso de chegar este ano aos 500 euros num dos dois momentos de revisão é assim posto em causa, conforme já tinha sido indiciado na carta que o Executivo enviou a Bruxelas e que motiva fortes críticas dos sindicatos. A actualização do PEC garante ainda que "não existem compromissos de aumentos adicionais no futuro e qualquer decisão será também condicionada pela situação económica, bem como pelo impacto do salário mínimo no funcionamento do mercado de trabalho regional e sectorial".
10. Subsídio de desemprego reavaliado
O PEC salienta que o regime do subsídio de desemprego será avaliado a partir de Julho (um ano depois de entrarem em vigor as novas regras) - uma reapreciação que já estava prometida desde que os parceiros sociais negociaram as mudanças. O PEC diz que o objectivo da avaliação é "aumentar a empregabilidade dos beneficiários e melhorar a sustentabilidade do sistema". Mas, na carta enviada a Bruxelas, o Executivo dizia que em causa estava também a revisão das regras hoje aplicadas a diferentes grupos de beneficiários e evitar a dependência do subsídio.
11. Novo aumento do preço dos transportes
O Governo prepara a actualização extraordinária das tarifas no sector dos transportes, "o que se reflectirá numa poupança adicional de 0,1% do PIB", sublinha o documento referente ao PEC IV, ontem distribuído.
12. Cuidados de saúde em risco
Os hospitais empresa (EPE) vão sofrer novos cortes nos custos operacionais, o que poderá por em causa a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde. A versão final do PEC IV prevê uma redução de 5% nos custos operacionais dos EPE em 2012 e 4% em 2013, o que permitirá ao Estado uma redução de despesa de 180 milhões nestes dois anos.
O documento ontem entregue no Parlamento prevê outras medidas que vão pesar no bolso dos portugueses. A "revisão do regime de comparticipações" dos medicamentos continua inscrita no PEC IV. Depois do Governo ter decidido não descer o preço dos remédios em Abril, em troca de um acordo com a indústria, o corte nas comparticipações implica um aumento certo na factura da farmácia a pagar pelos doentes. Os beneficiários da ADSE também verão reduzidas as tabelas de comparticipações.
13. Mais flexibilidade laboral
O PEC sublinha que as mudanças nas indemnizações por despedimento só se aplicam a novos contratos mas - tal como já tinha sido referido pelo Governo - também refere que deverá ocorrer uma avaliação do regime até final do ano que aprecie o impacto "nas compensações aplicáveis a contratos existentes negociados através de mútuo acordo entre trabalhadores e empregadores". Actualmente, não existem limites às compensações no caso de despedimento "negociado" ainda que muitas vezes seja tida como referência as indemnizações aplicadas às restantes situações de cessação de contrato. O Governo também quer encorajar, no seio da negociação colectiva, o aumento da flexibilização de tempos de trabalho no caso dos montantes devidos por horas extraordinárias e do "período de referência para apurar a média do trabalho". Além disto, o Executivo também se compromete a ter em conta o impacto na competitividade dos sectores e empresas quando está em causa a extensão de convenções colectivas (à generalidade do sector) e a optimizar procedimentos ao nível do despedimento individual e colectivo.
14. Segurança Social reforça controlo à fraude
O Governo vai alargar o universo de fiscalização nos casos de doença, nomeadamente quando estejam em causa pessoas "com reincidências de baixas médicas".
O PEC IV também garante que "será reforçado o controlo de recusas de emprego". Isto já depois de a revisão do subsídio de desemprego discutida no ano passado entre parceiros sociais ter prometido o acompanhamento de metade das entrevistas de emprego em áreas e sectores específicos.
O Executivo também quer reforçar o processo de emissão de Declarações de Remunerações oficiosas, que acontece quando a empresa não entrega este documento, sub-declara remunerações ou omite a existência de trabalhadores.
Prevê-se ainda "o controlo de pagamentos de prestações avultados" bem como a redução de pagamentos indevidos nas prestações familiares (como abono de família) e de desemprego e ainda a reavaliação semestral de prestações sociais.
Em causa está também um maior controlo da frequência de equipamentos sociais com acordos de cooperação com a Segurança Social. Por outro lado, os vários mecanismos que contribuem "para uma mesma modalidade de protecção" vão ser também alvo de intervenção.
15. Aumento moderado das pensões mais baixas
As "pensões mais baixas" vão ter um aumento moderado. Já as pensões acima de 1.500 euros vão ser sujeitas a uma ‘Contribuição Extraordinária de Solidariedade' (já iniciada em 2010 para pensões acima de 5.000 euros, no montante que exceda aquele valor). Este desconto será aplicado "de forma similar à utilizada na redução das remunerações da administração pública em 2011", avança o PEC
Fonte: www.economico.pt
quarta-feira, 9 de março de 2011
terça-feira, 1 de março de 2011
BANCOS | TESTES DE STRESS
O novo exercício de avaliação da solidez da banca europeia vai começar em breve e deverá ser divulgado no primeiro semestre.
O quadro de maior exigência que se pode colocar à banca portuguesa nos novos testes de stress é não apenas geral, porque a avaliação vai ser mais exigente, como específico a Portugal, uma vez que o quadro económico e financeiro do País se deteriorou desde que, há cerca de um ano, foi realizado o primeiro exercício de avaliação da solidez da banca.
O quadro macroeconómico para o pior cenário, face à situação do País, deverá consagrar hipóteses com perspectivas mais sombrias em matéria económica e financeira. Tudo indica que, comparativamente ao exercício de 2010, e "caso tudo corra pelo pior", será mais pessimista em matéria de queda do produto, desemprego e taxas de juro de longo prazo. Como consequência disso, deverão igualmente ser mais elevadas as probabilidades de incumprimento para cenarizar os efeitos nos balanços dos bancos.
O governador do Banco de Portugal sublinhou isso mesmo ontem, quando disse que os "novos testes de resiliência têm em vista avaliar o comportamento dos respectivos balanços em condições muito mais adversas do que nos testes do ano passado".
Nos primeiros testes de stress para o ano de 2011, o cenário central previa um crescimento marginal de 0,2% - exactamente o que o Banco de Portugal projectou no seu Boletim Económico de Verão de 2010 -, enquanto o cenário adverso consagrava uma queda da produção de 2,3% em 2011.
Aplicando o mesmo quadro de referência aos novos testes, o cenário central deverá coincidir com a previsão que o Banco de Portugal tem para a economia este ano, ou seja, uma queda do PIB de 1,3%. Assim sendo, a hipótese do pior cenário para a evolução da economia terá de consagrar uma recessão mais profunda que o previsto no exercício de avaliação da solidez da banca do ano passado.
A actual conjuntura económica e financeira portuguesa aponta para a construção de um cenário adverso com hipóteses bastantes mais desfavoráveis para a evolução do PIB, do desemprego e das taxas de juro do que as consagradas nos testes de resistência ao balanço dos bancos realizados no ano passado.
Na anterior avaliação, uma das especificidades portuguesas que favoreceram os bancos foi o aumento das taxas de juro. Como a esmagadora maioria do crédito à habitação está indexado à Euribor, a banca beneficiava com o desfasamento entre a subida da taxas de juro do crédito e dos depósitos - estas a aumentarem mais tarde. O ganho margem foi, na altura, mais do que suficiente para anular as perdas resultantes do incumprimento.
Fonte: www.jornaldenegocios.pt
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
AGENDA DO INVESTIDOR
Parlamento
Indicador
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga um relatório com os dados das taxas de juro implícitas no crédito à habitação no mês de Janeiro.
Fonte: www.economico.pt
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
INE | INDICADOR DE CONFIANÇA DOS CONSUMIDORES AUMENTOU
O indicador de clima económico diminuiu ligeiramente em Fevereiro, mantendo o perfil descendente iniciado em Julho de 2010. No entanto, no mês de referência, os indicadores de confiança sectoriais apresentaram comportamentos diferentes, observando-se um agravamento apenas na Construção e Obras Públicas visto que se observou uma estabilização no Comércio e uma recuperação na Indústria Transformadora e nos Serviços.
O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em Fevereiro, suspendendo o movimento descendente iniciado em Novembro de 2009.
Para saber mais clique aqui.
DÉFICE PÚBLICO | PORTUGAL ALTERA META DOS 7,3% PARA OS 6,9%
Portugal deu esta semana um passo importante para tentar não se descolar completamente de Espanha no escrutínio internacional à capacidade do País em sair da crise: o Governo deixou implícito que vai reduzir o défice público, não para os 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010 como prometeu, mas para 6,9% ou até menos.
Se assim for, Portugal conseguirá apresentar um emagrecimento do desequilíbrio orçamental de 2,4 pontos percentuais do PIB (face aos 93% de 2009), pelo menos, mais do que Espanha, que promete reduzir o défice público de ll,l%em2009 para menos de 9,3% em 2010 (corte de l,8 pontos, pelo menos).
Mas a maior "simpatia" dos mercados relativamente a Espanha terá mais que ver com o que vai acontecer este ano em termos de crescimento e com a própria dimensão da economia, no fundo com a noção de que Espanha vai conseguir prometer mais mercado para bancos e empresas. "Politicamente também seria mais difícil à Europa digerir o colapso de uma economia com a dimensão de Espanha", a quarta maior do euro, diz Filipe Garcia, economista.
De facto, vários analistas observam que, se Espanha capitular, outros podem seguir, caso de Bélgica e Itália, pelo que o fundo de resgate da UE/FMI não chegaria para salvar estes países. A Zona Euro seria seriamente ferida de morte, até porque a Alemanha continua inflexível no alargamento e reforço imediato do fundo. Assim, se o problema ficar confinado à economia portuguesa, o fundo chega.
O défice público espanhol é bem maior que o português e até vai cair menos este ano, de acordo com as previsões. Espanha promete 6% este ano; Portugal, 4,6%. Mas parece que isso não convence os mercados. Portugal, disse o governador do banco central, Carlos Costa, já está em recessão e todas as instituições excepto o Governo apostam num 2011 negativo, com vários anos de dores de crescimento pela frente. "A austeridade vai penalizar muito o crescimento. Se a economia não estivesse tão endividada e as reformas fossem profundas, Portugal seria mais bem avaliado. Espanha tem uma dívida externa menos pesada e é uma economia maior, é mais promissora", explica Cantiga Esteves, do ISEG.
"Espanha tem um plano de reformas muito forte e está no caminho certo; o risco de Portugal é maior", atirou Uwe Duerkop, do Landesbank Berlin, à Reuters. No domingo, o presidente do BCE pediu a "Portugal e outros países" que dêem tudo por tudo na redução do défice e na aplicação de reformas estruturais.
Fonte: http://www.dn.pt/
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
AGENDA DO INVESTIDOR
Empresas
O Great Place to Work Institute Portugal promove a cerimónia de entrega de prémios às melhores empresas para trabalhar em Portugal em 2010.
Organização
Reunião anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com a Comissão de Assuntos Económicos e de Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, em Paris.
Turismo
Abertura da 23ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), na FIL, em Lisboa. Estarão presentes os vários destinos nacionais e internacionais, e grandes empresas dos sectores.
Resultados
A Zon divulga os resultados de 2010. Os analistas sondados pela Reuters esperam que a dona da TV Cabo apresente um lucro de 35,4 milhões de euros, menos 19% face a 2009.
Fonte: www.economico.pt
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
EXPORTAÇÃO | NOVAS MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E APOIO ÀS EMPRESAS
O Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro, dedicado às exportações, aprovou um conjunto medidas de apoio às empresas exportadoras, no seguimento do Congresso das Exportações, nomeadamentn e, uma Proposta de Lei que, no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, atribui às empresas exportadoras a majoração em IRC de 120% dos seus custos com trabalhadores deslocados no estrangeiro para os anos de 2011 a 2013.
Um conjunto de medidas no âmbito do programa Simplex Exportações: A emissão electrónica do Certificado Comprovativo de Exportação, simplificando e acelerando o pedido de isenção de IVA relativo à venda de bens efectuada pelos fornecedores aos exportadores nacionais. A simplificação da emissão do exemplar 3 da declaração de exportação, para efeitos de isenção de IVA, permitindo uma maior celeridade. A simplificação da emissão da Declaração de Exportação para efeitos do Imposto Especial sobre o Consumo, permitindo uma maior celeridade.
O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, informou que está desde hoje operacional a totalidade dos seguros de crédito comercial de apoio à exportação para dentro e fora da OCDE (3 mil milhões de euros), garantindo às empresas que o seu dinheiro está seguro no caso de o comprador não pagar, e também que a nova linha mista crédito-seguro (275 milhões de euros) destinada garantir recebimento antecipado, evitando problemas de tesouraria às empresas com aos ciclos longos de produção e facturação, estará operacional dentro de 15 dias.
Fonte: www.governo.gov.pt
AGENDA DO INVESTIDOR
INE
O INE divulga a Síntese Económica de Conjuntura bem como a evolução dos preços na Produção Industrial e as previsões agrícolas.
Indicador Internacional
O Eurostat revela os dados relativos à produção na construção e balança de pagamentos na zona euro.
EUA
Os investidores ficam hoje a conhecer os dados da inflação de Janeiro e também o número de pedidos iniciais de subsídio de desemprego.
Fonte: www.economico.pt
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