Antecipando-se aos inevitáveis efeitos dinamizadores que os previstos e avultados investimentos públicos, a realizar na região próxima do Oeste, nomeadamente em relação ao novo aeroporto internacional da Ota, irão provocar na região envolvente, os municípios de Santarém, Rio Maior e Cartaxo, acabam de celebrar um protocolo de entendimento com vista a criarem, conjuntamente com uma parceria privada, uma Sociedade de Desenvolvimento Regional de âmbito intermunicipal. Tal medida nada teria de extraordinário se não constituísse, pelo menos na região, uma nova aposta num projecto positivo, várias vezes tentado mas, infelizmente, nunca concretizado.
De facto, ao longo dos últimos anos, pelos mais variados motivos, foi suscitada por alguns autarcas (prezo-me em ter sido um dos mais entusiastas!), a necessidade de ser criada uma estrutura supra municipal, que aglutinando as sinergias do território – públicas e privadas – possibilitasse um moderno enquadramento institucional, mais apropriado às novas exigências de um desenvolvimento integrado e sustentável. Sobretudo, com a inevitável transferência do acento tónico da centralidade do município para o da região envolvente, com vista ao aproveitamento de fundos comunitários para projectos estruturantes de cariz regional, impunha-se uma nova e moderna visão de governabilidade autárquica. Infelizmente, nenhuma das previstas Sociedades de Desenvolvimento passou do papel, já que o “chamamento local” do eleitorado acabou sempre por vir a prevalecer nas mentes decisórias de alguns autarcas.
Foi pena, assim, que pelas mais variadas razões, não se tenha conseguido então criar qualquer Sociedade de Desenvolvimento regional, já que o Vale do Tejo reunia e reúne todas as condições para, aproveitando correctamente as suas inegáveis potencialidades endógenas e geográficas, desencadear um processo de desenvolvimento sustentável que aglutinasse todos os seus agentes económicos, sociais e culturais. Claro, que se entende o problema da dualidade de opção de um autarca, que foi eleito para fazer obra no seu concelho e que, em certas alturas, se vê confrontado com outras prioridades de âmbito regional mas de concretização fora do seu território eleitoral. No entanto, trata-se de uma falsa questão, já que, cada vez mais, o correcto e integral desenvolvimento de um município, só será possível e sustentável se o mesmo se inserir num espaço supra municipal mais alargado, desenvolvido e indutor de um contínuo efeito de arrastamento.
Modernamente, os processos de desenvolvimento de uma qualquer região, não são mais fruto de um número reduzido de agentes – incluindo os municípios – que nos seus domínios de intervenção têm a incumbência de planeá-la e geri-la. Nos tempos que correm, se o processo é cada vez mais complexo, também é felizmente mais participativo. Fundamentalmente, não se poderá ignorar que um território regional só é forte e competitivo se possuir agentes activos, isto é entidades públicas, associativas e privadas qualificadas, ágeis e disponíveis para cooperar em torno das questões chave do seu desenvolvimento.
Por todas estas razões, relevamos pela positiva a decisão, agora tomada pelos três municípios ribatejanos, de não só se entenderam num espaço supra municipal, como também de arregimentarem nesse projecto uma parceria privada de âmbito financeiro. Santarém, Rio Maior e Cartaxo, formam entre si um território, com cerca de 990 Km2 , onde vivem perto de 110 mil pessoas e onde laboram 36000 empresas societárias dando emprego a perto de 23 mil activos. No seu conjunto, constituem uma ampla superfície localizada estrategicamente em plena bacia hidrográfica do Tejo, estrategicamente localizada no centro do País, possuindo um sistema urbano apoiado nos grandes eixos de transporte que estruturam o território nacional e que garantem as melhores condições de acessibilidades externas e internas, nomeadamente ao grande centro consumidor e decisor político da Grande Lisboa.
O correcto aproveitamento deste território supra municipal (porque não também Almeirim?) dos não desprezíveis efeitos dinamizadores dos consideráveis investimentos públicos que lhe estão próximos, devidamente equacionado num projecto de desenvolvimento sustentável e gerido de uma forma integrada e racional, valorizará, indubitavelmente este território ribatejano. Sobretudo, potenciando a sua função de corredor de acesso à Europa, proporcionando a instalação privilegiada de pólos logísticos e, não menos importante, facilitando o aparecimento de movimentos de deslocalização empresarial para a região. Oxalá que, desta vez, a visão supra municipal dos autarcas envolvidos prevaleça sobre a “miopia local”.
Texto enviado por Renato Vieira Campos
