1º Num relatório publicado pelo Instituto de Meteorologia e apresentado no Instituto da Água, aquele organismo escreveu o seguinte: “Em 31 de Março de 2006, a situação de seca terminou em quase todo o território (82% em situação normal a chuva fraca). No entanto, no Nordeste Transmontano e em parte do Alentejo e Algarve (região de Faro) ainda permanece a situação de seca fraca (18%). Em relação a 28 de Fevereiro verificou-se um desagravamento da situação de seca.” São muito boas notícias que aquele instituto nos deu. A situação de 2004 e 2005 foi severa e extremamente penosa para todos, nomeadamente para a agricultura. Algumas autarquias fecharam fontes, lagos artificiais, e “repuxos” de forma a solidarizara-se com toda a população que deixou de tomar banhos prolongados; que começou a usar a água da lavagem dos legumes na cozinha para regar as flores; que começou a regar as suar hortas durante a madrugada ou à noite para evitar a evaporação; etc.
2º Todo o município deve ter um regulamento de serviços camarários que contemple a regulamentação dos espaços verdes. Alguma coisa parecida com isto: Ao Sector de Espaços Verdes compete, entre outras as seguintes funções: Assegurar a manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos; Promover a arborização, o arranjo e as utilizações das áreas de cedência e espaços envolventes das urbanizações; Promover a execução de projectos de construção de zonas verdes, parques e jardins em praças e logradouros públicos; Colaborar na especificação das espécies a serem aplicadas na execução da arborização das praças, jardins e demais logradouros públicos; Providenciar a organização e manutenção actualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração; Promover os serviços de podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins e praças públicas; Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao Sector; Executar as tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas. (*)
3º Existe aquando do processo de loteamento ou de outras obras de impacto semelhante obrigações junto do município e que se concretizam no pagamento de taxas de urbanismo que têm como finalidade dotar os serviços camarários dos meios financeiros necessários para a construção, manutenção e reforço dos espaços verdes/lazer e outros equipamentos de utilização colectiva. Inclusive, a câmara pode exigir cedência de parcelas dos lotes para integrar esses espaços ou compensações em espécie (prédios noutros locais) ou pecuniárias.
4º Por tudo o que acaba de se dizer, é natural que qualquer cidadão se queixe quando vê o deficiente funcionamento dos serviços camarários, quando os borrifadores do sistema de rega dos jardins municipais não funcionam e assim: os espaços verdes dos lotes que os empreiteiros entregam às Câmaras ficam imediatamente abandonados e degradados (passagem para a gestão pública); as rotundas mais parecem campos de trigo abandonados; as árvores que estavam saudáveis em 2005 (seca extrema), já começaram a secar em 2006 (sem seca); etc. Se calhar temos outra “seca”: a falta de dinheiro! Mas se as pessoas pagam, não deveria o dinheiro aparecer? E aí poderemos pensar em “seca política”? Como me dizia alguém (com quem não concordo): “em vez de relva, meta-se calçada!” Só espero é que se alguém se lembrar de seguir este conselho não se esqueça que convém passar um herbicida para as ervas daninhas não cobrirem a calçada… Para bom entendedor meia palavra basta!
Texto enviado por José Augusto Jesus