O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei sobre transplante de órgãos, tecidos e células em vida que visa facilitar a doação, em que o grau de parentesco deixa de ser uma limitação.
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final da reunião dos Conselhos de Ministros, adiantou aos jornalistas «esta proposta de lei, que o Governo aprovou na generalidade e submeterá à Assembleia da República, visa facilitar a doação e reduzir o tempo de espera por um transplante».
O responsável apontou como «o obstáculo mais significativo» da actual legislação, de 1993, a imposição de que o dador tenha que ter um grau de parentesco até ao terceiro grau com o receptor. Para acabar com as limitações, o ministro garantiu que essa limitação deixará de existir.
«Com esta alteração, passa a ser possível, por exemplo, as doações em vida de órgãos, tecidos e células não regeneráveis entre cônjuges», salientou Pedro Silva Pereira.
O ministro adiantou ainda que vai existir um controlo em todo este processo.
«A Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante» assegurará «a liberdade e espontaneidade do consentimento para a doação em vida, a necessária informação, a gratuitidade do acto e as repercussões na saúde do dador», explicou.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «a regra passa a ser a da admissibilidade da dádiva e da colheita em vida de órgãos, tecidos e células» impedindo-a apenas por parte de «dadores menores e incapazes» ou em casos que «envolvam a diminuição grave e permanente da integridade física ou da saúde do dador».
Notícia publicada em www.tsf.pt