TODOS OS ANOS UM “NOVO ABRIL”!

Passaram-se anos, meses, dias...em que naquela noite se fez dia, e do tronco da árvore adormecida brotou a flor mais bonita que alguma vez se viu florida, com pétalas multicolores, orvalhadas com lágrimas de alegria. Passaram-se anos, meses, dias... que do destapar das gargantas rompeu, lancinante, o grito prometido, e mil vezes contido, de uma nova liberdade que chegava em Abril ! Passaram-se dias, meses, anos...que soldados, fardados de ganga com armas vestidas de cravos, resgataram a paz numa pátria sofrida, e abrindo as portas das prisões da cidadania, libertaram a liberdade e a prometida democracia! Foi o começo de um tempo novo! Um tempo de vida vivida, um tempo sentido. Um tempo de palavra mudada de um país oprimido para uma pátria renascida acordada em democracia ! Desde essa noite que se fez dia, muitas águas correram pelos rios que a liberdade rasgou, e se mil ventos trouxeram mil promessas, outros, levaram esperanças mil, de tempos ansiosos, por cumprir Abril. Mas, em cada ano, mês, dia…renasce sempre a certeza de uma promessa por cumprir, num Abril todos os anos renovado, mas sempre renascido, em cada um de nós, em cada tempo que há-de vir ! Mensagem de 25 de Abril enviada por Renato Vieira Campos 25 de Abril de 2006

Comemorações do 25 de Abril - PROGRAMA

CARTAXO Dia 24 de Abril 21:30 horas - VI Grande Prémio de Atletismo Rui Silva 22:30 horas - Entrega de prémios 23:00 horas - Concerto pela Banda da Sociedade Filarmónica Cartaxense 00:00 horas - Fogo de Artifício Dia 25 de Abril 09:00 horas - Hastear da Bandeira com a presença da Fanfarra dos Bombeiros Municipais do Cartaxo - Homenagem aos ex-Combatentes com a participação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas - Desfile das viaturas dos Bombeiros Municipais do Cartaxo 10:00 horas - Corridas da Liberdade (Estádio Municipal) 10:30 horas - Assembleia Municipal alusiva ao 25 de Abril 15:00 horas - Actuação do Grupo de Cavaquinhos da Sociedade Filarmónica Cartaxense (Praça 15 de Dezembro) 16:00 horas - Actuação do Rancho Infantil, Adulto e Glórias Vivas do Rancho Folclórico do Cartaxo (Praça 15 de Dezembro) EREIRA 10:00 horas - Marcha pela Liberdade PONTÉVEL 15:30 horas - Sessão Solene (Junta de Freguesia de Pontével) 16:00 horas - Concerto pela Banda da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense (Auditório da SFIP) VALE DA PINTA 10:00 horas - Largada de pombos (junto ao Mercado) 10:30 horas - Corridas da Liberdade para todas as idades

- Jogos tradicionais, jogos de tabuleiro e construção de papagaios de papel

Direitos ao Assunto: Cada vez mais nas "lonas"!

Apesar de ser um optimista convicto, acusado, talvez por isso, de muita “ingenuidade”, a verdade é que tenho de admitir que as coisas vão de mal a pior! Que coisas? Tantas… Ontem, já me pediram 55 cêntimos por um café, a gasolina chega aos €. 1,394, tudo aumenta! Nem me preocupo em arranjar mais exemplos de uma realidade que todos conhecem por experiência própria, sentem-no no “bolso”! Já começo a preocupar-me com as promessas de crescimento económico que não se cumprem. A crescente subida dos preços do petróleo não nos ajuda, além de ter consequências directas no orçamento de cada um, também se reflecte “fora de portas”. Como não podia deixar de ser (até para mim que não percebo muito destas “balanças”) as nossas exportações não aumentam, os nossos turistas não aparecem e por aí fora. Para piorar as coisas, aqueles que ainda tem a sorte de ter um emprego começam a ver os seus vínculos laborais cada vez mais precários. Como é possível “criar raízes”, dar um passo para a frente, se o dia de amanhã é cada vez mais incerto? A corroborar esta “triste” realidade, veio agora o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, expressar aquilo que muitos já esperavam e todos não desejariam e que eu resumo assim: vamos ter mais impostos e maiores impostos. “As medidas para condicionar a despesa pública levam tempo a produzir efeitos e é necessário começar a reduzir o défice já este ano, pelo que será porventura inevitável adoptar medidas também do lado das receitas” – disse. O “porventura” do senhor governador não deve ser lido em meu entender. Apesar de o não dizer claramente, o que também não me parece coerente com tradição destas “comissões independentes”, percebe-se que o défice passará dos 6,83 % do PIB. Sócrates, que se ouvirá esta quarta feira no Parlamento, já tem planos para aumentar os impostos, introduzir portagens nas SCUT´s, entre outras medidas. Há até quem defenda a implementação de um imposto transitório sobre pessoas e empresas, a saber, o Presidente da Associação Industrial Portuguesa. Uma coisa é certa, há já quem diga que com esta realidade, com este relatório – acompanhado por outros dois não menos importantes, o do FMI e outro da OCDE, este último que vaticina o fim da crise para 2010 (!) – acabou o “estado de graça” do Governo de Sócrates. Parece-me uma conclusão acertada. O choque tecnológico, a desburocratização, a aposta nas novas tecnologias, tudo isto tem que começar a produzir frutos. Isto é, é preciso que o Estado comece a poupar. Não pode continuar a sustentar-se esta crise com o endividamento crescente dos cidadãos. O Estado tem que dar o exemplo e, até agora, não o tem feito! E, se não for assim, cada vez mais se porá em causa o investimento público, nomeadamente, os “gigantes” OTA e TGV! Perante tudo isto, lamenta-se que o Ministro das Finanças venha reiterar o compromisso de não aumentar impostos, estabelecendo como meta para o défice, os 4,6%. Será que é preciso mais indicadores para se “agarrar o boi pelos cornos” como disse um respeitável comentador político, em vez de se andar a atirar areia para os olhos? P.S.: Quando é que isto pára? Quando é que voltamos a ter uns “tostões” no bolso? http://forum.advogadosctx.com/ Texto enviado por José Augusto Jesus

DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO DIREITO DE AUTOR

O "Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor" foi comemorado com a presença da escritora Fátima Pinto Ferreira. Nesta sessão, Fátima Pinto Ferreira apresentou, na Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita, a sua mais recente publicação, "São Judas Iscariotes". Foram muitos os que se juntaram a esta iniciativa que contou, ainda, com a participação musical da Sociedade Filarmónica Cartaxense.

FESTÉVEL 2006 - FESTA DO TEATRO EM PONTÉVEL

A Casa do Povo de Pontével, com apoio da Câmara Municipal do Cartaxo e Junta de Freguesia de Pontével, está a organizar a FESTÉVEL 2006. Esta grande festa de Teatro decorrerá entre os dias 6 de Maio e 3 de Junho, no Auditório da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense. A Sala do Auditório abre pelas 21.00 horas, começando todos os espectáculos ás 21.30 horas. Felicito a Casa do Povo de Pontével por esta grande organização.

PROGRAMA Sábado, 6 de Maio Auditório da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense A.T.A Acção Teatral Artimanha - Pinhal Novo “As Guitarras de Alcacér Quibir” de Horácio Manuel Sábado, 13 de Maio Auditório da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense Grupo Cénico da S.O.I.R. Sociedade Operária de Instrução e Recreio Joaquim António d’Aguiar – Évora “O Tartufo” de Moliere/Adaptação de Lovilet Sábado, 20 de Maio Auditório da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense Grupo Cénico da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense “A Cantora Careca” de Eugéne Ionesco Sábado, 27 de Maio Auditório da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense CONTACTO – Companhia de Teatro Água Corrente de Ovar “O Adorivel Divórcio” de Manuel Ramos Costa Sábado, 3 de Junho Auditório da Sociedade Filarmónica Incrível Pontevelense Grupo Cénico da Casa do Povo de Pontével “A Birra do Morto” de Vicente Sanches/Adaptação de Carlos Santos

Para mais informações sobre o Grupo Cénico da Casa do Povo de Pontével consulte o Site da Junta de Freguesia de Pontével em http://www.jf-pontevel.pt/content/view/26/44/

Noite de Poesia - Romantismo

VI GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO RUI SILVA

Desde o seu início em 2001, o Grande Prémio de Atletismo “Rui Silva” tem crescido em número de atletas e em número de colaboradores na sua organização. Neste ponto, impõe-se o destaque e agradecimento aos muitos voluntários e funcionários da Câmara Municipal do Cartaxo que trabalham neste grande evento, às forças de segurança do nosso concelho, aos Bombeiros Municipais do Cartaxo, à Cruz Vermelha Portuguesa e à Associação Humanitária de Pontével e, acima de tudo, às largas centenas de pessoas que dão força e entusiasmo aos atletas que nos brindam com a sua presença. De igual forma, uma palavra de apreço para todas as entidades públicas, desportivas, associativas, empresariais e comerciais que, numa admirável conjugação de esforços, impulsionam e garantem a realização deste grande evento, que traz ao concelho do Cartaxo, atletas de todo o país, contribuindo assim para a divulgação da nossa terra. O Grande Prémio de Atletismo “Rui Silva” é a justa homenagem ao grande campeão que nasceu para o atletismo no nosso concelho – foi atleta do Estrela Futebol Clube Ouriquense – e a todos aqueles que, no passado e no presente, têm contribuído para que esta modalidade se desenvolva, com particular e merecido destaque para o trabalho realizado pela Casa do Povo de Pontével, Núcleo Sportinguista do Cartaxo e Ateneu Artístico Cartaxense. Por outro lado, julgamos que o gosto pela prática regular de actividades físicas e a aquisição de estilos de vida saudáveis passa, inevitavelmente, pela promoção de eventos desportivos que tenham uma grande capacidade mobilizadora. Foi no cumprimento deste quadro de objectivos, que a Câmara Municipal promoveu a realização desta prova e das Corridas da Liberdade, que se realizam no dia seguinte. Por fim, importa referir que este grande evento, que acolhe na nossa cidade centenas de pessoas, traduz bem o esforço do município do Cartaxo, das suas gentes, empresários, colectividades e associações, na firme determinação em afirmar o nosso concelho no país, como um concelho moderno e desenvolvido, com grande capacidade de iniciativa, de entreajuda e de mobilização.

Para mais informações consulte www.cm-cartaxo.pt/

Domingo, dia 23 de Abril - DIA MUNDIAL DO LIVRO na Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita

O "Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor" é comemorado, desde 1996 e por decisão da UNESCO, a 23 de Abril, dia de São Jorge. Esta data foi escolhida para honrar a velha tradição catalã segundo a qual, neste dia, os cavaleiros oferecem às suas damas UMA ROSA VERMELHA DE SÃO JORGE (Sant Jordi) e recebem, em troca, UM LIVRO. Em simultâneo, é prestada a homenagem à obra de grandes escritores, como ShaKespeare e Cervantes, falecidos em 1616, exactamente a 23 de Abril. Partilhar livros e flores, nesta Primavera, é prolongar uma longa cadeia de alegria e cultura, de saber e paixão. Neste sentido, a proposta é para que no próximo Domingo, dia 23 de Abril, pelas 16 horas, na BIBLIOTECA MUNICIPAL MARCELINO MESQUITA, venha comemorar o Dia Mundial do Livro com a escritora residente no nosso concelho, Fátima Pinto Ferreira. Nesta sessão, Fátima Pinto Ferreira apresentará a sua mais recente publicação, "São Judas Iscariotes". Para todos os que se juntarem a nós, reservamos surpresas em forma de livros e de flores.

Vote NELSON CARVALHO.Vote LISTA B

Minha/Meu Camarada: Sou candidato a Presidente da nossa Federação. Preciso, quero e peço o seu apoio, a sua participação, o seu voto. Para, em conjunto, podermos lançar um novo ciclo da vida do PS no nosso distrito. Novo ciclo, Novas Margens para o Vale do Tejo, assente em três prioridades fundamentais: 1. Liderar a nova geração de políticas para o nosso território, consonantes com as prioridades dos fundos estruturais de 2007-2013: a valorização do Vale do Tejo e o ordenamento do território, a aposta na qualificação das pessoas, uma nova atenção à educação e à formação, a necessidade de melhorar a organização das nossas instituições, de modernizar, de tornar mais produtivas e competitivas as nossas actividades económicas, de promover o emprego e a qualidade de vida nas nossas cidades, vilas e aldeias, de procurar e estabelecer parcerias para o desenvolvimento com as instituições da região. 2. Assumir uma nova ambição autárquica no distrito. Querer ganhar e preparar estratégias e projectos ganhadores nos municípios onde perdemos mais recentemente: Santarém à cabeça, mas Tomar, Entroncamento, Alcanena. Ganhar novos municípios onde temos consolidado posições, como Ourém, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Mação, Chamusca, Salvaterra ou Benavente. Reforçar posições onde governamos. 3. Modernizar o partido, o seu funcionamento e organização, a qualidade e profundidade do debate interno, a relação de trabalho e acompanhamento com os membros do governo e deputados do distrito, a proximidade às concelhias e aos militantes, o espírito de parceria com o Departamento das Mulheres e a Juventude Socialista. Só assim aumentaremos o prestígio do PS como partido de referência no distrito. Para a realização destes objectivos é necessário que: 1. a liderança da nossa Federação seja politicamente forte, uma voz ouvida e respeitada no distrito, na região, em Lisboa. 2. a liderança da nossa Federação se afirme como vontade e capacidade de congregação, convergência, cooperação e união do partido. Com esta inspiração, para estes objectivos, com um forte espírito de participação, com a vontade de concertação e de unidade do partido, reitero o meu pedido para que participe, apoie e vote neste projecto. Nelson Carvalho PARA VOTAR EM NELSON CARVALHO VOTE LISTA B

Texto enviado pela candidatura de Nelson Carvalho

Quebrámos os dois...

Era eu a convencer-te que gostas de mim e tu a convenceres-te que não é bem assim... Era eu a mostrar-te o meu lado mais puro e tu a argumentares os teus inevitáveis Eras tu a dançares em pleno dia e eu encostado como quem não vê Eras tu a falar para esconder a saudade e eu a esconder-me do que não se dizia ...afinal quebrámos os dois... Desviando os olhos por sentir a verdade juravas a certeza da mentira mas sem queimar demais sem querer extinguir o que já se sabia Eu fugia do toque como do cheiro por saber que era o fim da roupa vestida que inventava no meio do escuro onde estava por ver o desespero na cor que trazias... ...afinal quebrámos os dois... Era eu a despir-te do que era pequeno e tu a puxares-me para um lado mais perto onde contamos histórias que nos atam ao silêncio dos lábios que nos mata...! Eras tu a ficar por não saberes partir... e eu a rezar para que desaparecesses... Era eu a rezar para que ficasses.. e tu a ficares enquanto saías. ... não nos tocamos enquanto saías. não nos tocamos enquanto saímos. não nos tocamos e vamos fugindo porque quebrámos como crianças ...afinal quebrámos os dois... ...e é quase pecado o que se deixa... ...quase pecado o que se ignora... Letra de “Quebrámos os dois” de Toranja

UMA NOVA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: SERÁ DESTA VEZ?

Antecipando-se aos inevitáveis efeitos dinamizadores que os previstos e avultados investimentos públicos, a realizar na região próxima do Oeste, nomeadamente em relação ao novo aeroporto internacional da Ota, irão provocar na região envolvente, os municípios de Santarém, Rio Maior e Cartaxo, acabam de celebrar um protocolo de entendimento com vista a criarem, conjuntamente com uma parceria privada, uma Sociedade de Desenvolvimento Regional de âmbito intermunicipal. Tal medida nada teria de extraordinário se não constituísse, pelo menos na região, uma nova aposta num projecto positivo, várias vezes tentado mas, infelizmente, nunca concretizado. De facto, ao longo dos últimos anos, pelos mais variados motivos, foi suscitada por alguns autarcas (prezo-me em ter sido um dos mais entusiastas!), a necessidade de ser criada uma estrutura supra municipal, que aglutinando as sinergias do território – públicas e privadas – possibilitasse um moderno enquadramento institucional, mais apropriado às novas exigências de um desenvolvimento integrado e sustentável. Sobretudo, com a inevitável transferência do acento tónico da centralidade do município para o da região envolvente, com vista ao aproveitamento de fundos comunitários para projectos estruturantes de cariz regional, impunha-se uma nova e moderna visão de governabilidade autárquica. Infelizmente, nenhuma das previstas Sociedades de Desenvolvimento passou do papel, já que o “chamamento local” do eleitorado acabou sempre por vir a prevalecer nas mentes decisórias de alguns autarcas. Foi pena, assim, que pelas mais variadas razões, não se tenha conseguido então criar qualquer Sociedade de Desenvolvimento regional, já que o Vale do Tejo reunia e reúne todas as condições para, aproveitando correctamente as suas inegáveis potencialidades endógenas e geográficas, desencadear um processo de desenvolvimento sustentável que aglutinasse todos os seus agentes económicos, sociais e culturais. Claro, que se entende o problema da dualidade de opção de um autarca, que foi eleito para fazer obra no seu concelho e que, em certas alturas, se vê confrontado com outras prioridades de âmbito regional mas de concretização fora do seu território eleitoral. No entanto, trata-se de uma falsa questão, já que, cada vez mais, o correcto e integral desenvolvimento de um município, só será possível e sustentável se o mesmo se inserir num espaço supra municipal mais alargado, desenvolvido e indutor de um contínuo efeito de arrastamento. Modernamente, os processos de desenvolvimento de uma qualquer região, não são mais fruto de um número reduzido de agentes – incluindo os municípios – que nos seus domínios de intervenção têm a incumbência de planeá-la e geri-la. Nos tempos que correm, se o processo é cada vez mais complexo, também é felizmente mais participativo. Fundamentalmente, não se poderá ignorar que um território regional só é forte e competitivo se possuir agentes activos, isto é entidades públicas, associativas e privadas qualificadas, ágeis e disponíveis para cooperar em torno das questões chave do seu desenvolvimento. Por todas estas razões, relevamos pela positiva a decisão, agora tomada pelos três municípios ribatejanos, de não só se entenderam num espaço supra municipal, como também de arregimentarem nesse projecto uma parceria privada de âmbito financeiro. Santarém, Rio Maior e Cartaxo, formam entre si um território, com cerca de 990 Km2 , onde vivem perto de 110 mil pessoas e onde laboram 36000 empresas societárias dando emprego a perto de 23 mil activos. No seu conjunto, constituem uma ampla superfície localizada estrategicamente em plena bacia hidrográfica do Tejo, estrategicamente localizada no centro do País, possuindo um sistema urbano apoiado nos grandes eixos de transporte que estruturam o território nacional e que garantem as melhores condições de acessibilidades externas e internas, nomeadamente ao grande centro consumidor e decisor político da Grande Lisboa. O correcto aproveitamento deste território supra municipal (porque não também Almeirim?) dos não desprezíveis efeitos dinamizadores dos consideráveis investimentos públicos que lhe estão próximos, devidamente equacionado num projecto de desenvolvimento sustentável e gerido de uma forma integrada e racional, valorizará, indubitavelmente este território ribatejano. Sobretudo, potenciando a sua função de corredor de acesso à Europa, proporcionando a instalação privilegiada de pólos logísticos e, não menos importante, facilitando o aparecimento de movimentos de deslocalização empresarial para a região. Oxalá que, desta vez, a visão supra municipal dos autarcas envolvidos prevaleça sobre a “miopia local”. Texto enviado por Renato Vieira Campos

Governo quer doação sem limitações ao grau parentesco

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei sobre transplante de órgãos, tecidos e células em vida que visa facilitar a doação, em que o grau de parentesco deixa de ser uma limitação. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final da reunião dos Conselhos de Ministros, adiantou aos jornalistas «esta proposta de lei, que o Governo aprovou na generalidade e submeterá à Assembleia da República, visa facilitar a doação e reduzir o tempo de espera por um transplante». O responsável apontou como «o obstáculo mais significativo» da actual legislação, de 1993, a imposição de que o dador tenha que ter um grau de parentesco até ao terceiro grau com o receptor. Para acabar com as limitações, o ministro garantiu que essa limitação deixará de existir. «Com esta alteração, passa a ser possível, por exemplo, as doações em vida de órgãos, tecidos e células não regeneráveis entre cônjuges», salientou Pedro Silva Pereira. O ministro adiantou ainda que vai existir um controlo em todo este processo. «A Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante» assegurará «a liberdade e espontaneidade do consentimento para a doação em vida, a necessária informação, a gratuitidade do acto e as repercussões na saúde do dador», explicou. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «a regra passa a ser a da admissibilidade da dádiva e da colheita em vida de órgãos, tecidos e células» impedindo-a apenas por parte de «dadores menores e incapazes» ou em casos que «envolvam a diminuição grave e permanente da integridade física ou da saúde do dador».

Notícia publicada em www.tsf.pt

Aí está mais uma revolução!

Há sensivelmente dois meses, o Governo de Sócrates anunciou dez medidas que se integravam num Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa mais vasto a concretizar em Março.

Agora, “registe-se o cumprimento” foi publicado para entrar em vigor em 30 de Junho de 2006, o Decreto-Lei nº 76-A/2006. Além das medidas anteriormente anunciadas sobre as quais já nos debruçamos nessa altura, outras há (muitas na verdade) que também merecem a nossa atenção.

Não sei se tenho espaço para aqui descrever todas essas alterações mas, pelo menos, quero registar algumas que me parecem muito importantes.

Algumas medidas já foram apresentadas anteriormente, nomeadamente no que concerne à vida das empresas, como seja as escrituras facultativas, a supressão de livros mercantis, os registos e publicações na Internet, reconhecimentos e autenticações mais fáceis, uma única prestação de contas, marca na hora, etc. Agora é-nos apresentado o programa todo e aqui podemos descobrir que:

- Vai ser possível a dissolução de entidades comerciais, onde se incluem as sociedades, as cooperativas, os estabelecimentos comerciais de responsabilidade limitada, em três formas distintas mas todas elas com garantias de celeridade: dissolução e liquidação na hora; dissolução e liquidação administrativa e oficiosa; dissolução e liquidação a requerimento dos sócios e credores.

- A fusão e cisão de sociedades vão ser possíveis só com dois registos na conservatória e duas publicações na Internet. - Autenticação e reconhecimento presencial de assinaturas em documentos passaram a ser tarefa comum de notários, advogados, solicitadores, câmaras de comércio e indústria e conservatórias.

- Até final de 2006 vai ser possível fazer alguns registos “on-line”, evitando-se assim as “horas de espera” na conservatória… - Cria-se a “certidão on-line”, isto é, os serviços onde hoje se devia apresentar a certidão actualizada da empresa, vão somente ter que consultar a Internet e obter aí a informação “desmaterializada”...

- Extinguem-se as circunscrições e competências materiais das conservatórias do registo comercial e passa a ser possível praticar actos de registo e outros em qualquer conservatória do país.

Estas medidas, na verdade, podem ser portadoras de um novo ânimo para a nossa economia. Vão, com toda a certeza, eliminar-se burocracias que há muito não se justificavam e só servem para desmotivar quem investe. Isto é verdade! Por outro lado, espero que sejam criadas condições para esta reforma ter sucesso, nomeadamente, no que toca à formação dos funcionários das conservatórias dos registos comerciais. É que a perspectiva desta reforma tão “avançada” choca com aqueles espaços físicos “amorfos” onde coabitam registos civis, comerciais e prediais e até com certos funcionários que não sabem e não querem saber nada de “computadores”…

Votos de muito sucesso, é o que desejo! http://forum.advogadosctx.com/

Texto enviado por José Augusto Jesus