quinta-feira, 30 de julho de 2009

A JUSTIÇA FISCAL DE FERREIRA LEITE

Ontem, Ferreira Leite, na conferência “Transformar Portugal”, organizada pelo jornal Diário Económico disse: “Eu discordo completamente que sejam tomadas em relação ao sistema fiscal medidas discricionárias, como, por exemplo, uma que foi anunciada ultimamente e que tem a ver com a tal linguagem dos ricos e dos pobres, dizendo que em relação aos ricos se vai retirar determinado tipo de benefícios, de deduções fiscais, e em relação aos outros provavelmente não.”
Manuela Ferreira Leite, declarou-se, também, contra o que chamou de “uma quase perseguição social” dos ricos, contestando a ideia de lhes “retirar determinado tipo de benefícios, de deduções fiscais”.
Ainda sobre a proposta apresentada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no sentido de retirar benefícios aos ricos para poder redistribuir pelos mais pobres, Ferreira Leite afirmou: “Não creio que o sistema fiscal possa fazer política nesse sentido”. Acrescentou ainda que não considera "aceitável que os políticos falem em privilégios ou criem dicotomias como ricos e pobres”.
Atrevo-me a retirar duas ideias destas declarações, mesmo sem esperar pela tradução/interpretação do Dr. Pacheco Pereira, que nos dirá o que a Dra. Ferreira Leite queria realmente dizer.
Esta ideia de que não compete também ao sistema fiscal sustentar uma política redistributiva a favor da redução das desigualdades sociais é assustadora. Depois da genuína vontade manifestada em rasgar as políticas sociais do PS – o recuo não me pareceu genuíno – chega agora a inquietação de Ferreira Leira pela "quase perseguição aos ricos".
A segunda ideia é que de facto sempre que Ferreira Leite fala de improviso, sempre que sem guião nos diz o que realmente pensa, acumula contradições. Das poucas posições públicas do PSD que vamos conhecendo – das obras públicas às políticas sociais – vamos compreendendo a razão do “voto de silêncio” de Manuela Ferreira Leite.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Legislativas: O BE vai ser muleta do PSD?

A última entrevista televisiva de Louçã suscitou esta questão. Vejamos os dois cenários prováveis para as próximas eleições legislativas.
Vitória do PS sem maioria absoluta e com maioria parlamentar de esquerdaEste cenário coloca Louçã numa posição de grande desconforto político. Não pode ser Governo com Sócrates, tem problemas em viabilizar uma moção de censura que possa dar uma vitória da direita em eleições antecipadas. Ou seja, não pode fazer aquilo que faz melhor: ter uma postura crítica sem precisar de ser consequente, sem ter que assumir a responsabilidade de derrubar o Governo ou de o viabilizar.


Vitória do PSD sem maioria absoluta e com maioria parlamentar de esquerdaNeste quadro de resultados provavelmente Sócrates convoca eleições no PS. Louçã com a queda de Sócrates sabe que o PS estará fragilizado, em clima de tensão entre defensores de um Partido posicionado mais ao centro e aqueles que o querem ver mais à esquerda.


Este cenário, com eleições no PS pelo meio, fariam de Louçã o líder da oposição à esquerda nos primeiros meses do Governo de Manuela Ferreira Leite. Entretanto, com o arranque das presidenciais, fica com condições para se reposicionar como o grande apoiante e impulsionador da candidatura de Alegre contra Cavaco, surgir como o rosto que lidera a união das várias esquerdas e, por esta via, absorver socialistas descontentes. É pelo PS, não mais pelo PCP, que o BE pode crescer. E, obviamente, Louçã sabe disso.
O BE de esquerda vai ser a muleta do PSD? Pela minha parte vou trabalhar para que Louçã não tenha que conviver com esse peso na consciência.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

GAFFES POLÍTICAS


Todos os políticos cometem as suas "gaffes". Pela pressão em que vivem, pelo elevado grau de exposição pública, pela pergunta inesperada que é feita. Por muitas razões. Talvez a principal seja uma razão bem mais simples e comum a todos os mortais: tal como todos nós, não nasceram imunes ao erro.
Dito isto, neste domínio, há um caso de estudo em Portugal. Chama-se Manuela Ferreira Leite e o investigador dá por nome de Pacheco Pereira. Ele proíbe MFL de ter uma gaffe. As explicações têm sido as mais variadas: ou porque foi mal interpretada, ou não era bem aquilo que queria dizer ou então é porque comunica mal.
O mais grave é que sendo um comentador de méritos reconhecidos não deixa por isso - ao contrário da pretensiosa independência - de ser parcial. Sempre que qualquer membro do Governo comete a sua gaffe, Pacheco Pereira é implacável e impedioso no tratamento. Sempre que se trate de MFL, Pacheco Pereira veste a camisola de intérprete e explica-nos o que ela queria dizer. Acontece é que quase sempre é o contrário do que ela diz.

terça-feira, 14 de julho de 2009

O NOSSO AMIGO DR. FREIRE PARTIU ESTA NOITE

Dolorosamente comunico que faleceu esta noite, de forma súbita, o excelente ser humano e médico do Hospital Curry Cabral, Dr. António Freire. Para todos - e são muitos - que como eu e grande parte da minha família lhe devem a vida, fica um sentimento amargo de injustiça por vê-lo partir tão cedo.

Fica aqui a minha sentida homenagem que, com toda a certeza, é partilhada por todos aqueles que o conheceram.
Dotado de invulgar capacidade de diálogo e de abertura, o Dr. António Freire deixa em nós uma marca muito vincada de humanismo, de um homem universal, de um homem da cultura que amava a vida. Fica a recordação de um médico de grande disponibilidade para ajudar, para auxiliar todos aqueles que a ele recorriam. Um médico curioso de tudo, que estimulava o conhecimento dos próprios doentes, onde num qualquer papel desenhava o nosso organismo para de uma forma simples entermos como funcionamos.

Tive o grato prazer de tê-lo como amigo e de essa amizade existir no convívio das nossas famílias. Sou um grande admirador da sua personalidade e devo-lhe o facto de hoje, entre muitos - nos quais incluo a minha família - estar bem de saúde.

Por tudo aquilo que sempre representou para todos os que tiveram a felicidade de nesta vida se cruzarem com ele nunca o esquecerei. Nunca o esqueceremos!!!

Para todos aqueles que como eu têm Fé, tenho a certeza Dr. Freire que vamo-nos voltar a encontrar. Ficaram muitas conversas por acabar sobre a paramiloidose, sobre a nossa governação, sobre história, sobre nós e o nosso papel nesta vida terrena que nos foi concedida.

Em resultado disto fica apenas um "até já".

segunda-feira, 13 de julho de 2009

ANTÓNIO COSTA CONTA COM O ZÉ

O Zé faz falta! Ao fim de dois anos, António Costa e José Sá Fernandes apostam na continuidade do trabalho que têm vindo a desenvolver a favor de Lisboa. O acordo pós-eleitoral de 2007 permitiu formalizar um conjunto de princípios e de valores que permitiram dar estabilidade à governação de Lisboa.
Com este acordo, Sá Fernandes garantiu o lugar do movimento "Lisboa é muita gente" na lista de Costa à autarquia lisboeta. António Costa assegura, para além de um vereador do ambiente com qualidade, um novo impulso à esquerda, perante as dificuldades de entendimento com BE e CDU.
As eleições de Lisboa vão-se jogar, fundamentalmente, pela esquerda. No apelo ao voto útil para impedir uma nova vitória de Santana Lopes que federou a direita. E joga-se no entendimento com Helena Roseta. Aqui o apoio de Manuel Alegre é fundamental. É ele quem está melhor posicionado para patrocinar um acordo político. António Costa já deu o primeiro sinal ao escolher o mandatário financeiro de Alegre para seu mandatário de campanha em Lisboa. Os dados estão lançados.

MAIS VAGAS PARA O ENSINO SUPERIOR

No ano lectivo de 2009-2010, as instituições de ensino superior universitário e politécnico abrirão lugares para 51918 novos alunos , o que representa um crescimento de mais de 1100 vagas em relação ao ano anterior.
Deve sublinhar-se o esforço feito pelas instituições de ensino superior públicas no sentido do aumento do número de vagas para horários pós-laborais, que passou de 2160 em 2007 para 3476 em 2008 e para mais de 4200 em 2009, ampliando assim, de maneira significativa, a oferta de ensino superior aos trabalhadores-estudantes.
Em 2009 ingressarão no ensino superior no curso de Medicina 1658 novos estudantes. No presente ano o aumento incide sobre a oferta de vagas para estudantes já titulares de uma licenciatura, num total de 168 (125 em 2008).
De destacar a abertura de um novo curso de Medicina na Universidade do Algarve, com 32 vagas, a que podem concorrer licenciados com formação nas áreas fixadas pela Universidade. Entre 2004 e 2009, o número de vagas aberto anualmente para ingresso no ensino superior universitário e politécnico cresceu de 46 673 para 51 918 (+ 5245).
Os cursos e vagas e demais informação sobre este concurso estão disponíveis na Internet, no sítio oficial do acesso ao ensino superior (http://www.dges.mctes.pt/).

domingo, 12 de julho de 2009

COMÉRCIO EXTERNO

O último boletim do INE indicava que neste primeiro trismestre, face ao período homólogo, as nossas exportações caíram 27,1% e as importações 29%.
É este o reflexo da crise internacional e, particularmente, dos nos nossos principais destinos de exportação. Este é um dado objectivo que estreita bastante o corredor da demagogia sobre a origem da actual crise.
Apesar de estarmos mergulhados nesta crise internacional retiramos deste cenário que a dívida com origem no défice da nossa balança comercial é hoje menor do que há um ano. Vejamos com um exemplo prático: se há um ano vendiamos 57,3€ de bens e serviços por cada 100€ que comprávamos, hoje vendemos 74,8€ por cada 100€ que compramos.
Em suma, o cenário ideal era que este ajustamento resultasse com valores positivos nas exportações e importações. Ainda assim, no meio da crise em que (sobre)vivemos, ao menos que as empresas exportadores resistam melhor do que o mercado interno, particularmente se esta maior resistência das exportações não assenta em produtos de baixo preço e de baixa qualidade, naturalmente mais procurados quando escasseia o dinheiro nas familias e nas empresas.

sábado, 11 de julho de 2009

ALEGRE

Manuel Alegre publicou no Expresso de hoje um artigo de opinião, no qual manifesta a sua posição em relação às próximas eleições legislativas. Com o título "É urgente acordar o PS", Alegre ao mesmo tempo que se demarca da actual linha governativa afirma que jamais com Ferreira Leite um conjunto de bandeiras de esquerda estariam hoje a salvo.
Para mim, esta é a frase que marca a entrevista: «Dir-me-ão que a maioria PS não governou à esquerda. Eu gostaria que tivesse governado de outra maneira. Mas também sei que uma maioria de direita jamais deixaria passar o referendo sobre a IVG e a lei do divórcio. Sei que com um governo de MFL o SNS será praticamente desmantelado e o papel do Estado, como ela já afirmou, "reduzido ao mínimo indispensável".»
Alegre recoloca-se, assim, em jogo pelo apoio do PS para as Presidenciais. A ajudá-lo recentemente - para além do caminho de convergência que já percorreu à esquerda -, está uma excessiva e evidente colagem de Cavaco Silva a Ferreira Leite.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Microsoft adere ao Magalhães

A Microsoft, que foi uma das primeiras empresas a aderir ao Plano Tecnológico, criou um pacote (suite) de programas de aprendizagem, no âmbito do programa e-escolinhas das escolas de 1.º ciclo de Ensino Básico português, que será incorporado nos 500 mil Magalhães que serão distribuídos por todas as crianças que frequentam aquele escalão de ensino.
Na cerimónia, que decorreu em Lisboa, a 3 de Outubro, o Presidente executivo da Microsoft, Steve Ballmer (que deu uma excelente entrevista na passada sexta ao Expresso da Meia-Noite), assinou, também, com o Governo um memorando de entendimento para projectos inovadores nas áreas da educação, economia, segurança nacional e modernização da administração pública.
No caso do computador portátil Magalhães, especialmente concebido para crianças entre os 6 e os 10 anos, a Microsoft junta-se, assim, à multinacional Intel, que produz os processadores do portátil feito em Portugal pela empresa JP Sá Couto.

terça-feira, 30 de setembro de 2008

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Kissinger, Feldstein e a OPEP

O influente ex-secretário de Estado de Nixon e Ford, Henry Kissinger, e o ex-conselheiro de Reagan e Professor de Economia de Harvard, Martin Feldstein, em artigo publicado no International Herald Tribune defendem que os EUA, como resposta às dificuldades causadas pelos elevados preços do crude, devem liderar uma aliança política contra a OPEP.
Aproveitando as divergências públicas na OPEP, nomeadamente a posição da Arábia Saudita, Kissinger e Feldstein defendem que o objectivo político desta aliança – que deve juntar os principais consumidores de petróleo, incluindo a Rússia – é alterar as tendências de longo prazo neste mercado, reduzindo o preço do barril de forma imediata, e eliminar o clima de chantagem exercido por aqueles que produzem sobre os mercados consumidores, com graves consequências para a economia mundial.
Recorde-se, a este propósito, que Kissinger em 1974, numa entrevista à Newsweek, defendeu uma estratégia semelhante.

terça-feira, 26 de agosto de 2008

O silêncio dos inocentes (2)

O Presidente da República promulgou há dias as Leis da Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal. As leis, agora promulgadas, tinham sido aprovadas em Julho na Assembleia da República, apenas com os votos do PS.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, disse hoje que “o PS já não tem qualquer desculpa para não tratar da situação de insegurança”. Não é, no mínimo, sensato. Na semana passada pediam a demissão do Ministro da Administração Interna. Hoje, "emenda-se a mão" e defende-se que, afinal, é a partir de agora é que já não há desculpas.
Mais uma vez, o principal partido da oposição deixa claro que nada tem a ver com o assunto. É um problema que apenas diz respeito à governação e ao Partido que a sustenta. Das poucas posições públicas do "novo" PSD que vamos conhecendo – das obras públicas à segurança interna – vamos compreendendo a razão do “voto de silêncio” de Manuela Ferreira Leite.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

O silêncio dos inocentes

Aguiar-Branco em artigo de opinião no Jornal de Negócios aborda o silêncio de Manuela MFL (MFL). Diz-nos o autor que aqueles que estão “preocupados com o silêncio são, em geral, os que menos desejam ouvi-la porque, como adversários políticos do PSD ou pessoais de MFL sabem bem do efeito das suas intervenções junto dos portugueses.” Invoca, ainda, que “confunde-se silêncio com critério” e que “MFL convoca (…) o estudo em desabono da superficialidade, a seriedade em contraponto à demagogia”.
Um reparo. Parece-me, para alguém com a qualidade política de Aguiar-Branco, redutor confinar os críticos do silêncio ao universo dos adversários pessoais e políticos de MFL. O discurso de que agora tudo seria diferente no PSD criou naturais expectativas de todos aqueles que acompanham a vida política sobre o que defenderia MFL para o país. Não estou certo que MFL possa ganhar o país com o mesmo "cheque em branco" com que ganhou o Partido.
Vamos aos factos. MFL fez dois intervalos no “voto de silêncio”. Um para criticar o pacote de obras públicas anunciado pelo Governo; o outro para exigir a demissão do Ministro da Administração Interna (MAI), como resposta à onda de criminalidade que tem marcado a agenda nacional desde o assalto/sequestro da agência do BES.
O primeiro intervalo foi um passo em falso. Diabolizar o investimento em infra-estruturas, particularmente alguns que MFL até aprovou numa escala maior (como era o caso do TGV) em Conselho de Ministros quando foi Ministra das Finanças de Durão Barroso, não foi um exercício de contraponto à demagogia como procura fundamentar Aguiar-Branco. Mais: não se pode ao mesmo tempo fazer de MFL uma fiel depositária do cavaquismo e ao mesmo tempo ser anticavaquista e, contrariando aquilo que foram os seus anos de Governo com Cavaco Silva, defender o ataque, sem critério, aos investimentos públicos. Sim, sem critério. Não ouvimos MFL dizer quais fazia e quais deixava de fazer. Refugiou-se na falta de estudos e esbarrou em todos os relatórios há muito publicados, alguns ainda do tempo em que foi Ministra.
O segundo intervalo foi, claramente, por reacção. MFL tinha conseguido, num primeiro momento, pelas pessoas que reuniu e pela imagem de estadista que lhe era reconhecida, posicionar o PSD no seu campo de (quase) sempre. Um Partido político responsável, que alterna com o PS as preferências dos portugueses para governar. Porventura, pela pressão a que está sujeita para se saber o que pensa sobre o quotidiano dos portugueses, surgiu o pedido de demissão do MAI. Se não foi um ponto final a esse caminho que no primeiro mês tentou trilhar, foi, pelo menos, um ponto e vírgula. Sucumbiu às tentações populistas. A meu ver é preocupante do ponto de vista político ver o PSD a disputar com o CDS-PP a exploração política dos assuntos de segurança interna.
O problema tem um fundo social, não policial. Tem razões profundas ao nível das políticas de ordenamento do território, de integração social, que a todos interpela e que a todos tem que comprometer. Fugir a esse compromisso é abdicar do sua quota parte de responsabilidade. É não querer fazer parte da solução e optar por "deixar correr o marfim". Esta é das áreas em que o consenso alargado sobre a forma de actuar tem que estar acima de questões político-partidárias. É válido hoje. Tem que ser válido num cenário político de governação diferente. Sobre esta matéria, e assumindo que não concordo com todas as posições de Mário Crespo, sugiro a leitura do seu artigo no JN.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Veto ao divórcio

O Presidente da Republica (PR) fez uso do veto político para devolver à Assembleia da República (AR) o diploma que altera o regime jurídico do divórcio. O novo diploma pretendia pôr fim à figura do divórcio litigioso e eliminar o conceito de violação culposa dos deveres conjugais.
No exercício do direito de veto, o PR invoca, entre outras razões, que “para não agravar a desprotecção da parte mais fraca, o legislador devia ponderar em que medida não seria preferível manter-se (...) o regime do divórcio culposo".
Dado que o diploma vetado pelo PR não está ferido de qualquer inconstitucionalidade, caberá agora à AR confirmar ou alterar, por maioria absoluta, o seu articulado. Após essa deliberação o PR terá, então, oito dias após a sua recepção para promulgar, independentemente de concordar ou não com o seu conteúdo.
Recorde-se que o diploma, agora vetado pelo PR, foi aprovado a 4 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes, tendo votado contra o CDS-PP e a maioria da bancada do PSD.

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Festival SW'O8



Pelo que acompanhei na SIC Radical do Festival SW foi uma agradável surpresa o desempenho do grupo sueco Shout Out Louds. Fazem-me lembrar, ainda que mal comparado, os The Cure. Deixo aqui uma das favoritas. Chama-se Shout Your Eyes. Fica a letra e o vídeo.
Say yes/Don't say no/I'm ready now/And I want to go/What if I cry cry cry wolf/So I die die die alone/I want to know/Please say it isn't so
It's now/we're too late/There's no time for a debate/But if you swear you'll never leave/I promise I'll be the one/Who stays there all along/So shut shut shut your eyes/It sounds so good right now/And gave us a big surprise
Stay true/Don't give up/So You're starting now so please stay off/So if I shout shout shout my name/You'll always remember my name/I wanna know/Please say it is so/So shut shut shut your eyes/It sounds so good right now/And gave us a big surprise
So shut shut shut your eyes/It sounds so good right now/And gave us a big surprise

terça-feira, 29 de abril de 2008

PETIÇÃO

A Associação Portuguesa da Paramiloidose e demais signatários, no exercício do Direito de Petição estabelecido nos artº 15º e 20º, alínea a) da Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, solicitam a Vossa Excelência, Senhor Presidente da Assembleia da República, que seja instituído o Dia Nacional da Luta Contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Professor Doutor Corino de Andrade.
Por favor contribua para esta causa assinando a petição em Dia Nacional da Luta Contra a Paramiloidose ou através do endereço http://www.dianacionaldaparamiloidose.com/
São simples e apenas três (3) os passos necessários para subscrever a petição:
(1) Preencher os seus dados no formulário da nossa página e, assinar a petição (os dados são confidenciais).
(2) Aceder á sua caixa de correio electrónico e abrir o email que lhe enviamos do remetente http://confirmacao@dianacionaldaparamiloidose.com/ (Atenção: dependendo do antivírus que tenha instalado, o email pode ir parar à pasta de Lixo Electrónico - SPAM).
(3) Este email que enviamos tem um link que deverá utilizar para confirmar a sua vontade expressa de assinar a petição. Este procedimento evita que seja utilizado abusivamente o seu nome e endereço de email.
POR FAVOR DIVULGUE ESTA PETIÇÃO.
A Associação Portuguesa da Paramiloidose em nome dos doentes de Paramiloidose, familiares e amigos agradece antecipadamente a sua participação. Obrigado.
Sobre a Paramiloidose
A Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF) ou Paramiloidose, é uma doença hereditária neuro-degenerativa, caracterizada pela deposição extra celular de fibrilhas amilóides nos diversos tecidos, em particular no sistema nervoso.
Cada família, e muitas vezes cada elemento da mesma família, tem um tipo de órgãos envolvidos e sintomas associados diferentes. O sistema nervoso periférico e o sistema gastrointestinal são frequentemente os primeiros a ser afectados, mas frequentemente a doença pode alastrar ao sistema renal, coração e sistema circulatório.
No estágio final da doença, os pacientes ficam severamente incapacitados, acamados ou restritos a uma cadeira de rodas, acabando muitas vezes por morrer.
Em 1991 assistiu-se a um novo grande impulso proposto por G. Holmgren. A terapêutica da PAF pelo Transplante Hepático. Uma vez que cerca 90% da proteína mutada se produz no fígado, a substituição deste órgão faz com que a doença pare, não fazendo contudo, regredir os sintomas já existentes. É, até aos dias de hoje, a única terapêutica existente para parar a progressão da doença.
Consulte mais informação em Associação Portuguesa de ParamiloidoseGrupo de Apoio à ParamiloidosePetição para o Dia Nacional da Luta Contra a Paramiloidose

terça-feira, 15 de janeiro de 2008

REVISTA DE IMPRENSA

ECONOMIA
- Os accionistas do Banco Comercial Português elegem hoje, em Assembleia-geral extraordinária, a administração do banco, depois de nas reuniões magnas anteriores nada terem votado e ter sido fora delas que se decidiram as saídas do anterior presidente-executivo e do fundador do banco.

Carlos Santos Ferreira, até há pouco presidente da Caixa Geral de Depósitos, deverá ser eleito presidente do maior banco privado português, numa assembleia que não deverá votar todos os pontos previstos na ordem de trabalhos.

POLÍTICA - A Associação de Municípios do Oeste (AMO) vai propor hoje ao primeiro-ministro a criação de um grupo de trabalho técnico que inventarie e calendarize as obras necessárias à região após a desistência do aeroporto na Ota. Os presidentes das 13 câmaras municipais que integram a AMO e o presidente da Região de Turismo do Oeste reúnem-se hoje com José Sócrates, num encontro onde deverão ser discutidas formas de compensar estes concelhos após a decisão do Governo de construir o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

- O líder do PSD, Luís Filipe Menezes preside hoje em Vilamoura ao encerramento das primeiras jornadas parlamentares desde que chegou à liderança dos sociais-democratas, trabalhos que têm sido marcados pela troca de acusações entre o governo e o maior partido da oposição em torno da Assembleia-geral do BCP, que hoje mesmo se realiza no Porto.

SOCIEDADE - António Jaime Brito, funcionário da Câmara de Lisboa e amigo do embaixador Jorge Ritto, um dos arguidos no processo Casa Pia, é um dos três arguidos que hoje começam a ser julgados na Boa-Hora, Lisboa, por lenocínio (favorecimento da prostituição). "Tó Jaime", como era alegadamente conhecido entre os menores casapianos que se prostituíam no Parque Eduardo VII, é acusado de três crimes de lenocínio, por ter facilitado e contribuído para que rapazes menores alegadamente participassem em actos sexuais com o embaixador Jorge Ritto, que está a ser julgado por crimes de abuso sexual de menores no mega-processo Casa Pia. CULTURA - O decano dos cineastas, Manoel de Oliveira, recebe hoje o grau de doutor Honoris Causa pela Universidade do Algarve, ao mesmo tempo que o Cineclube de Faro o homenageia com um ciclo de cinema e uma exposição de cartazes dos seus filmes.

Fonte: Agência LUSA

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Novo Aeroporto de Lisboa

Faça aqui o 'download' do sumário executivo do estudo do LNEC http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/C3E4E48E-D9C0-4270-80F4-5F575C1905D6/0/Rel_Novo_Aeroporto_LNEC_Sumario.pdf
Faça aqui o 'download' da apresentação do Plano de Expansão do Aeroporto de Lisboa http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/157569CB-0444-45DC-B5E3-4D90C5C20BD8/0/Plano_Expansao_Aeroporto_Lisboa.pdf
Faça aqui o 'download' do estudo da CIP http://static.publico.clix.pt/docs/economia/ciprelatoriofinal.pdf

ALCOCHETE: Decisão do Conselho de Ministros sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa

Resolução do Conselho de Ministros que homologa o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa, aprova preliminarmente a localização do referido aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto.
Esta Resolução vem homologar o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do Novo Aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete (CTA) e acolher, em termos gerais, as respectivas conclusões e recomendações.
Em consequência, é aprovada preliminarmente a localização do Novo Aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete, associada à solução rodo-ferroviária para a Terceira Travessia do Tejo (TTT) Chelas-Barreiro, sem prejuízo das conclusões da avaliação ambiental estratégica e das consultas pública e institucionais necessárias à tomada de decisão final sobre a localização e a realização de grandes empreendimentos públicos com incidência territorial.
A Resolução vem, ainda, mandatar o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, enquanto membro do Governo responsável pela condução do processo de construção do Novo Aeroporto de Lisboa, para proceder à divulgação pública do mencionado relatório e para promover o procedimento da referida avaliação ambiental estratégica e as consultas pública e institucionais que se mostrem necessárias para a tomada de decisão final sobre a respectiva localização.
Por último, fica mandatado o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para promover a elaboração de todos os demais estudos, consultas institucionais e actos que se afigurem necessários à implementação do projecto, designadamente no que se refere à adequada inserção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) Chelas-Barreiro nos sistemas viários do Barreiro e de Lisboa, com vista a assegurar a maior eficiência do seu funcionamento e a maior fluidez do tráfego rodoviário.