PEC 4 | PRINCIPAIS MEDIDAS

1. Corte nas deduções no crédito à habitação

Os encargos com novos contratos de crédito à habitação vão deixar de ter deduções no IRS. Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% dos encargos com juros e amortização das dívidas contraídas com a compra de casa até um limite de 591 euros, mas o Governo - caso as medidas do PEC sejam aprovadas - propõe-se acabar com esta dedução. O Governo explica a medida com "o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares".

2. Limites às deduções no IRS

Quem se prepara para comprar casa terá, assim, uma dupla limitação à dedução das despesas com a casa: é que além destas alterações, o Governo já disse que vai introduzir limites às deduções e benefícios fiscais, aplicáveis a todas as despesas como com a saúde, educação, casa, entre outras.

A introdução dos tectos às deduções e benefícios fiscais já tinha estado em cima da mesa no ano passado, mas a medida acabou por ser ‘aligeirada' por pressão do PSD, nas negociações do Governo para aprovar o Orçamento do Estado para 2011 (OE/11). Os dois primeiros escalões ficam isentos destes limites e os dois últimos já têm limites às deduções até 1.100 euros.

3. Pensionistas vão pagar mais IRS

Os pensionistas também terão a sua carga fiscal agravada. O Governo quer retomar o alinhamento da dedução específica de IRS dos pensionistas com os trabalhadores por conta de outrem. Significa que "a conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho". Isto significa que o montante sobre o qual não incide imposto - que actualmente é de seis mil euros - será de 4.104 em 2012, obrigando os pensionistas a pagar mais IRS em 2013. Com a medida, o Governo vai arrecadar mais 29,5 milhões de euros (ou 0,15% do PIB).

4. Empresas e particulares pagam mais 865 milhões

O PEC volta a anunciar nova revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRC e IRS, garantindo mais 865 milhões de euros de receita fiscal nos próximos dois anos. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,4% PIB [692 milhões] em 2012 e a 0,1% PIB [173 milhões] em 2013", lê-se no documento. No próximo ano, metade da receita estimada (0,2%) representará um acréscimo de carga fiscal sobre as empresas: 346 milhões de euros. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) tinha já avançado ao Diário Económico que "é bom ter presente que no final deste ano caducam automaticamente muitos dos benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais". Sérgio Vasques alertou mesmo: "temos, por isso, a obrigação de ponderar o que deve ou não sobreviver em que termos". Uma revisão de deduções e benefícios fiscais que, diz, abrangerá, essencialmente, as grandes empresas".

5. IVA pesa mais 692 milhões aos contribuintes

A racionalização das taxas de IVA pesará mais 692 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes. A maior fatia de 519 milhões está prevista para 2013 e no próximo ano a revisão da estrutura das taxas de IVA levará os cofres do Estado a encaixar mais 173 milhões de euros. Os principais alvos poderão voltar a ser os bens com taxas reduzidas e intermédias como os leites achocolatado e bebidas e sobremesas lácteas, que o Governo queria aumentar de 6% para 23% e que na sequência do acordo com o PSD, para o OE/2011, acabaram por se manter.

6. Impostos ao consumo aumentam

A actualização dos impostos específicos sobre o consumo (IEC) é uma das novas linhas de orientação do PEC. Na mira do Governo está fundamentalmente aumentar a tributação automóvel no próximo ano.

7. Plano de Poupança para funcionários

Para acabar com a "inércia no acto de poupar", o Governo quer avançar com uma nova medida que, diz, ajudará a estimular a poupança. O objectivo é promover a criação por parte das famílias de um ‘Plano de Auto-Poupança Individual' não só para trabalhadores no activo mas também para reformados e "beneficiários de subsídios pagos pelo Estado". Da proposta do PEC para 2011-2014, entregue ontem no Parlamento presume-se que estão em causa apenas funcionários do Estado. A adesão será "voluntária" e prevê que se possa "aplicar, de forma automática e periódica, um aparte da remuneração/pensão de reforma/subsídio em produtos de poupança à sua escolha".

Dentro das medidas destinadas à "promoção da poupança e redução do endividamento", está previsto "o alargamento do perímetro de supervisão aos mediadores de crédito", agentes que aconselham na contratação de produtos bancários, nomeadamente créditos.

8. Mais cortes na educação

O Governo quer poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e a racionalização de recursos das escolas. Estas são duas das medidas apresentadas na proposta de actualização do PEC, apresentado ontem no Parlamento, e permitem poupar 300 milhões de euros em 2012 e 150 milhões de euros em 2013. O PEC IV diz que as escolas vão aderir aos contratos de Agência Nacional de Compras Públicas e que as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos vão encerrar. A reorganização de agrupamentos escolares vai continuar e os sindicatos já avançaram que serão 280 os novos mega-agrupamentos no próximo ano lectivo. O PEC IVrefere, ainda, que vão ser revistos os calendários da construção de equipamentos escolares que estavam previstos para 2011.

9. Salário mínimo em causa

Quando voltar à concertação social, em Maio e Setembro, para discutir o aumento do salário mínimo, o Governo vai proceder "à avaliação da situação económica". O compromisso de chegar este ano aos 500 euros num dos dois momentos de revisão é assim posto em causa, conforme já tinha sido indiciado na carta que o Executivo enviou a Bruxelas e que motiva fortes críticas dos sindicatos. A actualização do PEC garante ainda que "não existem compromissos de aumentos adicionais no futuro e qualquer decisão será também condicionada pela situação económica, bem como pelo impacto do salário mínimo no funcionamento do mercado de trabalho regional e sectorial".

10. Subsídio de desemprego reavaliado

O PEC salienta que o regime do subsídio de desemprego será avaliado a partir de Julho (um ano depois de entrarem em vigor as novas regras) - uma reapreciação que já estava prometida desde que os parceiros sociais negociaram as mudanças. O PEC diz que o objectivo da avaliação é "aumentar a empregabilidade dos beneficiários e melhorar a sustentabilidade do sistema". Mas, na carta enviada a Bruxelas, o Executivo dizia que em causa estava também a revisão das regras hoje aplicadas a diferentes grupos de beneficiários e evitar a dependência do subsídio.

11. Novo aumento do preço dos transportes

O Governo prepara a actualização extraordinária das tarifas no sector dos transportes, "o que se reflectirá numa poupança adicional de 0,1% do PIB", sublinha o documento referente ao PEC IV, ontem distribuído.

12. Cuidados de saúde em risco

Os hospitais empresa (EPE) vão sofrer novos cortes nos custos operacionais, o que poderá por em causa a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde. A versão final do PEC IV prevê uma redução de 5% nos custos operacionais dos EPE em 2012 e 4% em 2013, o que permitirá ao Estado uma redução de despesa de 180 milhões nestes dois anos.

O documento ontem entregue no Parlamento prevê outras medidas que vão pesar no bolso dos portugueses. A "revisão do regime de comparticipações" dos medicamentos continua inscrita no PEC IV. Depois do Governo ter decidido não descer o preço dos remédios em Abril, em troca de um acordo com a indústria, o corte nas comparticipações implica um aumento certo na factura da farmácia a pagar pelos doentes. Os beneficiários da ADSE também verão reduzidas as tabelas de comparticipações.

13. Mais flexibilidade laboral

O PEC sublinha que as mudanças nas indemnizações por despedimento só se aplicam a novos contratos mas - tal como já tinha sido referido pelo Governo - também refere que deverá ocorrer uma avaliação do regime até final do ano que aprecie o impacto "nas compensações aplicáveis a contratos existentes negociados através de mútuo acordo entre trabalhadores e empregadores". Actualmente, não existem limites às compensações no caso de despedimento "negociado" ainda que muitas vezes seja tida como referência as indemnizações aplicadas às restantes situações de cessação de contrato. O Governo também quer encorajar, no seio da negociação colectiva, o aumento da flexibilização de tempos de trabalho no caso dos montantes devidos por horas extraordinárias e do "período de referência para apurar a média do trabalho". Além disto, o Executivo também se compromete a ter em conta o impacto na competitividade dos sectores e empresas quando está em causa a extensão de convenções colectivas (à generalidade do sector) e a optimizar procedimentos ao nível do despedimento individual e colectivo.

14. Segurança Social reforça controlo à fraude

O Governo vai alargar o universo de fiscalização nos casos de doença, nomeadamente quando estejam em causa pessoas "com reincidências de baixas médicas".

O PEC IV também garante que "será reforçado o controlo de recusas de emprego". Isto já depois de a revisão do subsídio de desemprego discutida no ano passado entre parceiros sociais ter prometido o acompanhamento de metade das entrevistas de emprego em áreas e sectores específicos.

O Executivo também quer reforçar o processo de emissão de Declarações de Remunerações oficiosas, que acontece quando a empresa não entrega este documento, sub-declara remunerações ou omite a existência de trabalhadores.

Prevê-se ainda "o controlo de pagamentos de prestações avultados" bem como a redução de pagamentos indevidos nas prestações familiares (como abono de família) e de desemprego e ainda a reavaliação semestral de prestações sociais.

Em causa está também um maior controlo da frequência de equipamentos sociais com acordos de cooperação com a Segurança Social. Por outro lado, os vários mecanismos que contribuem "para uma mesma modalidade de protecção" vão ser também alvo de intervenção.

15. Aumento moderado das pensões mais baixas

As "pensões mais baixas" vão ter um aumento moderado. Já as pensões acima de 1.500 euros vão ser sujeitas a uma ‘Contribuição Extraordinária de Solidariedade' (já iniciada em 2010 para pensões acima de 5.000 euros, no montante que exceda aquele valor). Este desconto será aplicado "de forma similar à utilizada na redução das remunerações da administração pública em 2011", avança o PEC

Fonte: www.economico.pt

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BANCOS | TESTES DE STRESS

O novo exercício de avaliação da solidez da banca europeia vai começar em breve e deverá ser divulgado no primeiro semestre.

O quadro de maior exigência que se pode colocar à banca portuguesa nos novos testes de stress é não apenas geral, porque a avaliação vai ser mais exigente, como específico a Portugal, uma vez que o quadro económico e financeiro do País se deteriorou desde que, há cerca de um ano, foi realizado o primeiro exercício de avaliação da solidez da banca.

O quadro macroeconómico para o pior cenário, face à situação do País, deverá consagrar hipóteses com perspectivas mais sombrias em matéria económica e financeira. Tudo indica que, comparativamente ao exercício de 2010, e "caso tudo corra pelo pior", será mais pessimista em matéria de queda do produto, desemprego e taxas de juro de longo prazo. Como consequência disso, deverão igualmente ser mais elevadas as probabilidades de incumprimento para cenarizar os efeitos nos balanços dos bancos.

O governador do Banco de Portugal sublinhou isso mesmo ontem, quando disse que os "novos testes de resiliência têm em vista avaliar o comportamento dos respectivos balanços em condições muito mais adversas do que nos testes do ano passado".

Nos primeiros testes de stress para o ano de 2011, o cenário central previa um crescimento marginal de 0,2% - exactamente o que o Banco de Portugal projectou no seu Boletim Económico de Verão de 2010 -, enquanto o cenário adverso consagrava uma queda da produção de 2,3% em 2011.

Aplicando o mesmo quadro de referência aos novos testes, o cenário central deverá coincidir com a previsão que o Banco de Portugal tem para a economia este ano, ou seja, uma queda do PIB de 1,3%. Assim sendo, a hipótese do pior cenário para a evolução da economia terá de consagrar uma recessão mais profunda que o previsto no exercício de avaliação da solidez da banca do ano passado.

A actual conjuntura económica e financeira portuguesa aponta para a construção de um cenário adverso com hipóteses bastantes mais desfavoráveis para a evolução do PIB, do desemprego e das taxas de juro do que as consagradas nos testes de resistência ao balanço dos bancos realizados no ano passado.

Na anterior avaliação, uma das especificidades portuguesas que favoreceram os bancos foi o aumento das taxas de juro. Como a esmagadora maioria do crédito à habitação está indexado à Euribor, a banca beneficiava com o desfasamento entre a subida da taxas de juro do crédito e dos depósitos - estas a aumentarem mais tarde. O ganho margem foi, na altura, mais do que suficiente para anular as perdas resultantes do incumprimento.

Fonte: www.jornaldenegocios.pt 

AGENDA DO INVESTIDOR

Parlamento

 

Realiza-se hoje o debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro, José Sócrates.

 

Indicador

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga um relatório com os dados das taxas de juro implícitas no crédito à habitação no mês de Janeiro.

 

Fonte: www.economico.pt

INE | INDICADOR DE CONFIANÇA DOS CONSUMIDORES AUMENTOU

O indicador de clima económico diminuiu ligeiramente em Fevereiro, mantendo o perfil descendente iniciado em Julho de 2010. No entanto, no mês de referência, os indicadores de confiança sectoriais apresentaram comportamentos diferentes, observando-se um agravamento apenas na Construção e Obras Públicas visto que se observou uma estabilização no Comércio e uma recuperação na Indústria Transformadora e nos Serviços.

O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em Fevereiro, suspendendo o movimento descendente iniciado em Novembro de 2009.

Para saber mais clique aqui.

DÉFICE PÚBLICO | PORTUGAL ALTERA META DOS 7,3% PARA OS 6,9%

Portugal deu esta semana um passo importante para tentar não se descolar completamente de Espanha no escrutínio internacional à capacidade do País em sair da crise: o Governo deixou implícito que vai reduzir o défice público, não para os 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010 como prometeu, mas para 6,9% ou até menos.

Se assim for, Portugal conseguirá apresentar um emagrecimento do desequilíbrio orçamental de 2,4 pontos percentuais do PIB (face aos 93% de 2009), pelo menos, mais do que Espanha, que promete reduzir o défice público de ll,l%em2009 para menos de 9,3% em 2010 (corte de l,8 pontos, pelo menos). 

Mas a maior "simpatia" dos mercados relativamente a Espanha terá mais que ver com o que vai acontecer este ano em termos de crescimento e com a própria dimensão da economia, no fundo com a noção de que Espanha vai conseguir prometer mais mercado para bancos e empresas. "Politicamente também seria mais difícil à Europa digerir o colapso de uma economia com a dimensão de Espanha", a quarta maior do euro, diz Filipe Garcia, economista. 

De facto, vários analistas observam que, se Espanha capitular, outros podem seguir, caso de Bélgica e Itália, pelo que o fundo de resgate da UE/FMI não chegaria para salvar estes países. A Zona Euro seria seriamente ferida de morte, até porque a Alemanha continua inflexível no alargamento e reforço imediato do fundo. Assim, se o problema ficar confinado à economia portuguesa, o fundo chega. 

O défice público espanhol é bem maior que o português e até vai cair menos este ano, de acordo com as previsões. Espanha promete 6% este ano; Portugal, 4,6%. Mas parece que isso não convence os mercados. Portugal, disse o governador do banco central, Carlos Costa, já está em recessão e todas as instituições excepto o Governo apostam num 2011 negativo, com vários anos de dores de crescimento pela frente. "A austeridade vai penalizar muito o crescimento. Se a economia não estivesse tão endividada e as reformas fossem profundas, Portugal seria mais bem avaliado. Espanha tem uma dívida externa menos pesada e é uma economia maior, é mais promissora", explica Cantiga Esteves, do ISEG.

"Espanha tem um plano de reformas muito forte e está no caminho certo; o risco de Portugal é maior", atirou Uwe Duerkop, do Landesbank Berlin, à Reuters. No domingo, o presidente do BCE pediu a "Portugal e outros países" que dêem tudo por tudo na redução do défice e na aplicação de reformas estruturais.

Fonte: http://www.dn.pt/

AGENDA DO INVESTIDOR

Empresas

O Great Place to Work Institute Portugal promove a cerimónia de entrega de prémios às melhores empresas para trabalhar em Portugal em 2010.

Organização

Reunião anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com a Comissão de Assuntos Económicos e de Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, em Paris.

Turismo

Abertura da 23ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), na FIL, em Lisboa. Estarão presentes os vários destinos nacionais e internacionais, e grandes empresas dos sectores.

Resultados

A Zon divulga os resultados de 2010. Os analistas sondados pela Reuters esperam que a dona da TV Cabo apresente um lucro de 35,4 milhões de euros, menos 19% face a 2009.

Fonte: www.economico.pt

EXPORTAÇÃO | NOVAS MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E APOIO ÀS EMPRESAS

O Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro, dedicado às exportações, aprovou um conjunto medidas de apoio às empresas exportadoras, no seguimento do Congresso das Exportações, nomeadamentn e, uma Proposta de Lei que, no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, atribui às empresas exportadoras a majoração em IRC de 120% dos seus custos com trabalhadores deslocados no estrangeiro para os anos de 2011 a 2013.

Um conjunto de medidas no âmbito do programa Simplex Exportações: A emissão electrónica do Certificado Comprovativo de Exportação, simplificando e acelerando o pedido de isenção de IVA relativo à venda de bens efectuada pelos fornecedores aos exportadores nacionais. A simplificação da emissão do exemplar 3 da declaração de exportação, para efeitos de isenção de IVA, permitindo uma maior celeridade. A simplificação da emissão da Declaração de Exportação para efeitos do Imposto Especial sobre o Consumo, permitindo uma maior celeridade.

O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, informou que está desde hoje operacional a totalidade dos seguros de crédito comercial de apoio à exportação para dentro e fora da OCDE (3 mil milhões de euros), garantindo às empresas que o seu dinheiro está seguro no caso de o comprador não pagar, e também que a nova linha mista crédito-seguro (275 milhões de euros) destinada garantir recebimento antecipado, evitando problemas de tesouraria às empresas com aos ciclos longos de produção e facturação, estará operacional dentro de 15 dias.

Fonte: www.governo.gov.pt

AGENDA DO INVESTIDOR

INE

O INE divulga a Síntese Económica de Conjuntura bem como a evolução dos preços na Produção Industrial e as previsões agrícolas.

Indicador Internacional

O Eurostat revela os dados relativos à produção na construção e balança de pagamentos na zona euro.

EUA

Os investidores ficam hoje a conhecer os dados da inflação de Janeiro e também o número de pedidos iniciais de subsídio de desemprego.

Fonte: www.economico.pt

UNIÃO EUROPEIA | COMISSÃO AVANÇA PARA A REVISÃO DO TRATADO DE LISBOA

A Comissão Europeia deu parecer favorável à revisão do Tratado de Lisboa, que permitirá criar um mecanismo de resgate permanente para os países da Zona Euro com problemas financeiros.

Segundo o acordo alcançado pelo Eurogrupo, este fundo terá uma capacidade efectiva de 500 mil milhões de euros, o dobro do actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mas vigorará apenas a partir de 2013.

Até lá, mantém-se o fundo actual, com 440 mil milhões de euros dos quais só 250 mil milhões podem ser usados, sem que os ministros das Finanças reunidos nos dois últimos dias em Bruxelas, primeiro a Zona Euro e depois os 27, tenham chegado a acordo quanto ao reforço e flexibilização do FEEF.

Um adiar de decisões para Março, que muitos países, entre os quais Portugal, criticam entendendo que precisa ser dado um sinal aos mercados de que a Europa está unida no combate à crise da dívida e travar a subida dos juros.

A taxa para as obrigações portuguesas a 10 anos manteve-se ontem, pelo oitavo dia consecutivo, acima da perigosa barreira dos 7%, no mercado secundário, descendo apenas ligeiramente para 7,410% face aos 7,422% da véspera, quando o juro da dívida pública portuguesa atingiu o seu valor mais alto de sempre. São estas as médias diárias divulgadas pela Bloomberg, mas chegaram a negociar-se títulos com aquela maturidade à taxa de 7,45%, um dia antes de Portugal voltar ao mercado primário para se financiar.

O Estado quer colocar hoje entre 750 e 1000 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro a um ano e vai também realizar um leilão de recompra de obrigações, com vencimentos em Abril (4,432 mil milhões) e Junho (4,958 mil milhões) e em montantes ainda a determinar "em função das condições de mercado", de acordo com o comunicado do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, salientou os "progressos muito positivos feitos ontem pelo Ecofin" e acredita num acordo entre os 27 em Março. Em causa está o pacote de seis propostas legislativas para melhorar a governação económica europeia que os ministros da UE querem que entre em vigor ainda antes do Verão.

Quatro destinam-se à questão orçamental, incluindo uma ampla reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), e contemplam medidas de supervisão, execução orçamental e vigilância das políticas orçamentais e económicas, além de uma nova directiva sobre os requisitos do quadro orçamental dos Estados-membros.

As duas restantes são novos regulamentos, para a prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, bem como a aceleração e clarificação do procedimento relativo aos éfices excessivos dos países.

Fonte: www.dn.pt

BOLSA | NASCEU A MAIOR DO MUNDO

A Deutsche Borse, a bolsa alemã, e a NYSE Euronext, onde está integrada a praça portuguesa, anunciaram ontem a conclusão do acordo com vista à fusão das duas companhias, que dará origem à maior plataforma de negociação de acções e derivados do mundo.

Por cada acção detida na Deutsche Borse, os accionistas irão receber uma nova acção da empresa que resultar da fusão das duas companhias. Cada 0,47 acções da NYSE Euronext dá aos accionistas o direito de receberem um título da nova empresa. Desta forma, os accionistas da Deutsche Borse vão controlar 60% da empresa, a maior plataforma bolsista, que agregará os mercados de Lisboa, Paris, Bruxelas, Amesterdão, Nova Iorque e Frankfurt.

O actual CEO da Deutsche Borse, Reto Francioni, será o presidente do conselho de administração da empresa, enquanto o actual presidente executivo da NYSE Euronext, Duncan Niederauer (na foto), manterá o cargo. A bolsa alemã vai designar 10 dos 17 elementos do conselho de administração.

As sinergias resultantes da fusão estão avaliadas em 300 milhões de euros e as duas empresas estimam uma poupança de gastos de 25% no primeiro ano e de 50% no ano seguinte.

As empresas cotadas na futura plataforma terão um valor de mercado conjunto de 15 biliões de dólares (11 biliões de euros).

Nos Estados Unidos, a NYSE Euronext tem uma quota de mercado de 26%, enquanto na Europa a Euronext detém 27%, acima dos 26% da London Stock Exchange.

As negociações tinham sido anunciadas há poucos dias, concluindo-se em tempo recorde.

Fonte: www.dn.pt

UNIÃO EUROPEIA | MAIOR PACOTE DE SEMPRE PARA A ENERGIA

UE atribui 2 300 milhões de euros a 43 projectos no domínio do gás e da electricidade, o montante mais elevado de sempre concedido à infra-estrutura energética num mesmo pacote.

Serão co-financiados 31 projectos no domínio do gás, incluindo o projecto Nabucco, um gasoduto que irá ligar a região do mar Cáspio à Áustria através da Turquia, e o projecto Galsi, um gasoduto que irá ligar a Argélia à Itália passando pela Sardenha. Os restantes 12 projectos referem-se à modernização das conexões entre redes eléctricas para ligar países mais afastados, como a Irlanda, Malta, a Lituânia, a Letónia e a Estónia, à rede energética da UE.

O pacote utiliza o resto dos 3 980 milhões de euros reservados pela UE durante o período de recessão para redinamizar a economia. Os projectos deverão criar emprego e ajudar pequenas empresas, nomeadamente dos sectores da construção e dos serviços, a sobreviver em tempos de crise. A contribuição inicial da UE poderá levar à angariação de até 22 mil milhões de euros de investimentos privados.

Acima de tudo, estes investimentos irão contribuir para diversificar as importações de gás e melhorar o fluxo da energia através das fronteiras europeias, declarou Günther Oettinger, o novo Comissário responsável pela pasta da energia. «Nunca antes a Comissão tinha aprovado um montante tão importante para projectos energéticos» adiantou, acrescentando que o financiamento ajudará a manter o investimento no sector energético mesmo em tempos difíceis.

«Os objectivos da Europa para a energia e o clima exigem investimentos importantes e de alto risco nas infra-estruturas, com longos períodos de retorno. O problema é que, no actual panorama económico, os projectos poderão sofrer atrasos.»

Uma primeira parcela de subvenções, no valor de 1 500 mil milhões de euros, tinha já sido anunciada em Dezembro último. Os fundos foram repartidos por 9 parques eólicos offshore e 6 projectos de enterramento de dióxido de carbono.

Mais de 50% da energia consumida na UE provém de países terceiros. Uma grande parte vem da Rússia, cujos desentendimentos com a Ucrânia e outros países de trânsito levaram a interrupções no aprovisionamento de gás em anos recentes.

Para mais informação sobre a política energética europeia clique aqui.

AGENDA DO INVESTIDOR

Dívida

O instituto que gere a dívida pública nacional, o IGCP, emite Bilhetes do Tesouro, com maturidade a 12 meses, no montante indicativo de entre 750 e 1.250 milhões de euros. O leilão de recompra da OT 3.20% Abril 2011 e OT 5.15% Junho 2011 terá inicio às 9:30 horas. O saldo vivo destas Obrigações do Tesouro é de EUR 4,532 mil milhões e EUR 4,958 mil milhões respectivamente.

Indicador Nacional

O INE revela as Estatísticas do Emprego referentes ao quarto trimestre de 2010.

Fonte: www.economico.pt

AGENDA DO INVESTIDOR

Portugal

O INE divulga o Índice de Custo do Trabalho referente aos últimos três meses de 2010

Indicador Internacional

O Eurostat revela a estimativa rápida do PIB na zona euro relativa ao último trimestre de 2010 e também os dados do comércio internacional do último mês do ano.

União Europeia

Os ministros das Finanças da União Europeia reúnem em Bruxelas, com as alterações ao Fundo de Estabilização Europeia em agenda.

CMVM

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) divulga o relatório mensal de Recepção de Ordens.

Resultados

O Banco Barclays revela as contas relativas ao ano de 2010.

EUA

Os investidores ficam hoje a saber como evoluiu a confiança dos consumidores em Fevereiro, através da divulgação do índice ABC.

Fonte: www.economico.pt

BCE | BOLETIM MENSAL

Consulte o Boletim do BCE aqui.

IPC | TAXA DE VARIAÇÃO HOMÓLOGA SITUOU-SE EM 3,6%

Em Janeiro de 2011, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma variação homóloga de 3,6%, 1,1 p.p. superior à verificada em Dezembro de 2010. Excluindo do IPC a energia e os bens alimentares não transformados, a taxa de variação homóloga foi 2,1%, mais 1,2 p.p. que a observada no mês anterior para o mesmo agregado.

O IPC apresentou uma variação mensal de 0,6% (0,3% em Dezembro de 2010 e -0,5% em Janeiro de 2010). A variação média dos últimos doze meses situou-se em 1,7% (1,4% em Dezembro de 2010).

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação homóloga de 3,6%, 1,2 p.p. superior ao valor de Dezembro de 2010 e 1,2 p.p. superior à estimada pelo Eurostat para a área do Euro.

A taxa de variação mensal do IHPC situou-se em 0,5% e a taxa de variação média dos últimos doze meses aumentou 0,3 p.p., para 1,7%.

Para saber mais clique aqui.

Fonte: www.ine.pt

INDÚSTRIA | SECTOR RECUPEROU EM 2010

Novas encomendas dão sinal positivo para 2011.

Os índices de produção e de volume de negócios da indústria recuperaram em 2010 parte das perdas acumuladas em 2009. O mercado externo foi o principal impulsionador desta recuperação, não obstante algum abrandamento na segunda metade do ano. A aposta no mercado externo reflectiu a melhoria da conjuntura internacional, mas também o facto da procura interna ter sido afectada pelas dificuldades de financiamento externo, que se repercutiram na deterioração das condições de crédito (em termos de custo e acesso), exigindo uma redução mais rápida do endividamento público e privado.

O índice de produção industrial aumentou 1.8% em 2010 (2.3% na indústria transformadora), após dois anos em quebra, traduzindo sobretudo a evolução favorável na primeira metade do ano. A subida foi bastante superior no índice de volume de negócios (aumento nominal de 10.7%), a reflectir o crescimento dos preços à saída de fábrica e também a diminuição dos 'stocks'. O abrandamento das vendas no segundo semestre afectou sobretudo o mercado externo, que se manteve, ainda assim, o mais dinâmico.

A melhoria de andamento da produção e das vendas em 2010 estendeu-se à generalidade dos agrupamentos industriais. Na produção, apenas as indústrias de bens de investimento mantiveram uma variação média anual negativa, tendo-se destacado a subida de 3.7% nos bens intermédios. As vendas recuperaram em todos os agrupamentos e a um ritmo superior ao da produção.

Para 2011, espera-se que a retoma do dinamismo da procura externa impulsione a actividade industrial, após um abrandamento na parte final de 2010, uma perspectiva que é corroborada pelo índice de novas encomendas. Os dados do quarto trimestre mostraram já uma melhoria do andamento homólogo da produção e das vendas, embora com origem no mercado nacional, que deverá ser particularmente penalizado em 2011 devido, nomeadamente, ao forte ajustamento das contas públicas. Gabinete de Estudos da AEP.

Fonte: www.economico.pt

REABILITAÇÃO URBANA | GOVERNO QUER AJUDAR CÂMARAS A GASTAR 500 MILHÕES DE EUROS

Os municípios vão ser um parceiro central do Governo e empresas no plano de reabilitação urbana. A ideia é ajudar as câmaras a gastar fundos comunitários. O Ministério da Economia diz que, este ano, há um pacote de 500 milhões de euros disponíveis em fundos, que puxarão um investimento total de 600 milhões de euros.

Hoje, em Lisboa, será assinado um memorando entre Vieira da Silva, em nome do Governo, e Fernando Ruas, em nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Ontem, o ministro sublinhou a vontade de colaboração mais próxima do Governo com as câmaras na reabilitação urbana, simplificando processos de licenciamento e reforçando o financiamento, nacional e europeu.

Será o segundo memorando e terá dois objectivos principais: "Melhorar as condições, quer financeiras quer burocráticas, para as autarquias executarem projectos elegíveis pelo QREN o mais rápida e facilmente possível" e "actuar com mais rigor naqueles projectos que não foram executados ou não serão (por dificuldades várias) para darem lugar a outros que possam ser", explica fonte oficial do ministério.

A ideia é passar a aplicar taxas de co-financiamento (dos fundos europeus) de 80% e subir para 85% a taxa de co-financiamento das despesas executadas e apresentadas em 2011.

Fonte: www.dn.pt

COMÉRCIO INTERNACIONAL | SAÍDAS AUMENTAM 15,8% - ENTRADAS 10,3%

No 4.º trimestre de 2010, as saídas de bens registaram face ao período homólogo (4.º trimestre de 2009) um aumento de 15,8% e as entradas de 10,3%, determinando um agravamento do défice da balança comercial em 79,2 milhões de euros.

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UE | COMISSÃO QUER FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNDO

Apesar da Alemanha estar contra a comissão diz que o trabalho entre os Estados membros continua e que espera decisões finais já em Março.

Apesar da oposição de Berlim, a Comissão Europeia afirmou ontem que vai insistir para que o reforço do fundo de resgate, que será decidido pelos líderes em Março, inclua não apenas um aumento da capacidade de empréstimo como também uma flexibilização, ou seja incluir a possibilidade de linhas de crédito pontuais ou permitir que sirva para comprar títulos da dívida. A Alemanha, num esforço de última hora na cimeira de líderes de sexta-feira passada, retirou das conclusões a promessa de uma maior flexibilização do fundo.

O comissário dos assuntos económicos e monetários, Olli Rehn, confrontado com o recuo da Alemanha, disse que "o trabalho continua e os contactos entre os estados membros estão a ser feitos: espero decisões finais em Março". O gesto alemão foi aceite pelos restantes da zona euro e vem confirmar os ecos vindo de Berlim sobre uma recusa em permitir que o fundo compre títulos da dívida soberana de países em apuros.

Rehn diz esperar que a cimeira de Março "reforce a governação económica (...), adopte um reforço da capacidade efectiva de empréstimo do actual fundo e também torne o seu uso mais flexível". Mas as conclusões da cimeira notam que os líderes esperam "propostas concretas do Eurogrupo para reforçar o EFSF [fundo de resgate] de forma a garantir a eficácia necessária para prestar o apoio adequado", ou seja a elevar o seu 'poder de fogo' de 250 para os 440 mil milhões de euros prometidos.

A porta-voz de Durão Barroso explicou que "os líderes escolheram manter a linguagem de Dezembro" mas um outro responsável da Comissão sob anonimato explicou ontem que "na discussão de flexibilizar o fundo, os alemães estão na estaca zero e não têm pressa". Tudo indica que Berlim vai guardar esse trunfo até garantir um reforço da disciplina e uma perda de soberania na política económica no resto da zona euro, explica.

Ontem em Bruxelas o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, voltou a apelar para a adopção do pacote de reforço da governação económica onde inclui este reforço do fundo. Trichet e outros banqueiros centrais estão preocupados com alguma perda de credibilidade com os programas massivos de compra de títulos da dívida. Nas duas últimas semanas, o BCE deixou de o fazer, embora não tenha anunciado o fim destas "medidas extraordinárias".

Fonte: www.economico.pt