…nunca é tarde, quando a alternativa é ser nunca…
Finalmente os transportes colectivos de crianças e jovens vão ter cintos de segurança em todos os lugares. Esta é realmente a novidade maior, ser obrigatória a existência de um lugar para cada criança e um cinto de segurança para cada lugar.
Nos veículos com mais de nove lugares passará a ser proibido o transporte de menores de 12 anos nos lugares contíguos ao motorista e nos da primeira fila.
Se a presença de um vigilante no acompanhamento das crianças é importante, é igualmente importante que este se encontre devidamente sinalizado com um colete reflector quando na via rodoviária, sendo-lhe recomendado o uso de uma raquete de sinalização para ajudar na travessia de ruas ou estradas.
Para além de outros requisitos específicos das viaturas, um dos relevantes é limitar a 16 anos, a idade das viaturas que podem efectuar este tipo de transporte. Parece ser demasiado, mas importa não esquecer que 50% do parque automóvel nacional na área dos transportes colectivos tem essa idade média.
A nova Lei da Assembleia da República exige ainda a credenciação específica dos motoristas, impondo formação adequada para lidar e conduzir este particular tipo de passageiros.
A participação construtiva de muitas entidades auditadas para o efeito confere à nova lei uma legitimidade acrescida e é um indicador claro da convergência de preocupações sobre este assunto, bem como de uma abrangente vontade de ver bem sucedida a aplicação das novas regras.
Com a aprovação pela unanimidade partidária passará a existir um novo quadro jurídico regulamentador do transporte colectivo de crianças e jovens, o que constitui um facto de enorme relevância política bem como de uma previsível e desejável redução de sinistralidade e da gravidade das suas consequências.
Na rodovia portuguesa e só nos últimos dois anos em consequência de acidentes, morreram 115 crianças e jovens até aos 16 anos e 898 ficaram gravemente feridos. Destes cerca de 20% das mortes e 15% dos feridos graves aconteceram durante transportes colectivos.
Este momento constitui um acontecimento de assinalável importância social pelas consequências que dele resultarão ao exigir-se uma significativa melhoria das condições de comodidade e segurança em que as crianças e os jovens passarão a ser transportados.
Antecipando a Europa que desejamos, também estes são sinais de actualidade, de modernidade e de desenvolvimento do País Portugal.
Finalmente um complemento de pensões de pretende colocar mais de 300.000 idosos no limiar mínimo de pobreza para fazer frente à vida que hoje tem mais tempo.
Se há uma obrigação indeclinável para qualquer governo ela é sem dúvida o combate à pobreza e o apoio aos mais desfavorecidos da sociedade.
Só com o crescimento económico é possível reduzir as desigualdades sociais e é por isso que é necessário estabelecer uma prioridade clara de apoio aos idosos, que em Portugal, mais de 30% são pobres.
Avaliado o limiar de pobreza no nosso país em 300 euros por mês, é para estes que tem de ir a nossa preocupação principal. Com a consciência que não é possível acorrer a todos os que se encontram nesta fatia da população portuguesa, infelizmente ainda muitos, foi o estabelecido o complemento solidário para idosos com um plano de implementação a três anos.
O plano define com justiça que não está na mesma situação quem vive apenas de um rendimento muito baixo e de quem apesar de um valor baixo de pensões tem um património que lhe permite ultrapassar o limiar de pobreza. Não serão contemplados ainda os que tendo filhos com rendimentos superiores, têm a obrigação cívica de ajudar de forma directa os seus ascendentes a ultrapassar este limiar.
Este ano todos os idosos com mais de 80 anos podem requerer este apoio, em 2007 os que tiverem mais de 70 e em 2008 todos os que tiverem mais de 65 anos, prevendo-se que nesse ano mais de 300.000 possam usufruir do complemento solidário para idosos.
Desta forma esta franja da população portuguesa poderá ser apoiada para vencer a fronteira da pobreza, vivendo um pouco melhor o tempo da idade da platina.
Antecipando a Europa que desejamos, também estes são sinais de actualidade, de modernidade e de desenvolvimento do País Portugal.
Nelson Balatazar