quinta-feira, 18 de outubro de 2012

AUTARQUIAS | PROPOSTA DE NOVO REGIME JURÍDICO APROVADA HOJE

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Essa proposta de lei que assenta os seus princípios na redefinição da escala intermunicipal, no reforço de governação das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, na definição de um quadro legal para contratualização e descentralização de competências entre os vários níveis da administração pública, na competitividade do território, no reforço das competências das Juntas de Freguesia e na racionalização de pessoal de apoio político nas autarquias.

Vejam mais em:
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/primeiro-ministro/secretario-de-estado-da-presidencia-do-conselho-de-ministros/documentos-oficiais/20121018-cm-comunicado.aspx

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL


DIvulgo o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que tem como objectivo principal a regularização do pagamento de dívidas dos municípios, vencidas há mais de 90 dias e que estejam registadas na Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL) à data de 31 de março de 2012.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

REGIÕES FUNCIONAIS, RELAÇÕES URBANO‐RURAIS | RELATÓRIO FINAL


Este é um trabalho coordenado pelo Professor João Ferrão do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS‐UL), na sequência de uma iniciativa do Conselho Económico e Social (CES).

Aconselho a leitura deste documento e as questões que ele nos suscita quanto ao melhor caminho a percorrer para termos um território mais competitivo, mais coeso e melhor ordenado.

domingo, 22 de janeiro de 2012

MIGUEL LOPES | COMUNICAÇÃO SOBRE EMPREENDEDORISMO

Partilho uma comunicação muito interessante de Miguel Lopes. Incorpora uma mensagem positiva sobre a atitude que devemos ter perante as dificuldades, perante os novos desafios. 


sábado, 21 de janeiro de 2012

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

INE | CONSUMO PRIVADO E INVESTIMENTO EM QUEDA

Em dezembro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores diminuíram na Área Euro (AE) e na União Europeia (UE27).

Em Portugal, o indicador de clima económico voltou a agravar-se em dezembro, mantendo o acentuado movimento descendente iniciado em outubro de 2010 e atingindo o mínimo da série. O indicador de atividade económica, disponível até novembro, prolongou o perfil negativo observado desde setembro de 2010. O indicador de consumo privado apresentou uma redução mais intensa em novembro, refletindo os contributos negativos do consumo corrente e do consumo duradouro.

No mesmo mês, o indicador de FBCF registou uma diminuição mais expressiva, em resultado do contributo mais negativo de todas as componentes, mais significativa no caso da construção.

Relativamente ao comércio internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações registaram variações homólogas de 15,1% e -3,6% em novembro (15,4% e -0,8% no mês anterior), respetivamente.

Em 2011, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação média de 3,7% (1,4% em 2010). Este resultado terá traduzido o aumento bastante acentuado do preço dos produtos energéticos e a alteração da taxa do IVA a partir de janeiro de 2011 (ver caixa na publicação). As componentes de bens e de serviços registaram crescimentos respetivamente de 4,4% e 2,5% (1,7% e 1,0% em 2010). A variação média anual do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) passou de 1,4% em 2010 para 3,6% em 2011, registando um diferencial face à AE de 0,9 p.p. (-0,2 p.p. no ano anterior).

Fonte: www.ine.pt
 

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

BANCO MUNDIAL | PERSPECTIVAS ECONÓMICAS GLOBAIS (GEP) 2012


O Banco Mundial reduziu a previsão de crescimento para 2012 em 5,4% para os países em desenvolvimento e 1,4% para os países desenvolvidos (-0,3% para a Área do Euro). O crescimento global está agora projectado em 2,5% e 3,1% para 2012 e 2013, respectivamente.

O crescimento mais lento já é visível no enfraquecimento do comércio global e nos preços dos produtos básicos. As exportações globais de bens e serviços expandiram-se cerca de 6,6% em 2011 (uma redução de 12,4% com relação a 2010) e projecta-se um crescimento de apenas 4,7% em 2012.

Os preços globais da energia, metais e minérios, bem como de produtos agrícolas caíram 10%, 25% e 19% respectivamente. Na maioria dos países em desenvolvimento o declínio dos preços dos produtos básicos contribuiu para um afrouxamento da inflação.

Saiba mais consultando o documento abaixo:


terça-feira, 17 de janeiro de 2012

CONCERTAÇÃO SOCIAL 2012 | COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO


ZONA EURO | EM 2011 DESAPARECERAM 332 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O Banco Central Europeu (BCE) publicou ontem o relatório anual sobre as instituições financeiras da zona euro (17 Estados-membros).

Destaque para a diminuição registada de 332 instituições financeiras entre 1 de Janeiro de 2011 e 1 de Janeiro de 2012, existinho actualmente 7533.

A maior redução no número de instituições financeiras, em termos relativos, ocorreu na Irlanda (-15%), seguida do Luxemburgo (-8%), Chipre (-6%), França (-5%) e Grécia (-5%). Em Portugal, o número de instituições financeiras diminuiu de 164 em 2011 para 159 em 2012 (-3%).

Para mais informações sobre este assunto consulte:

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

CMVM | RISK OUTLOOK 1st ISSUE 2012

Divulgo a primeira edição de uma publicação semestral promovida pela CMVM dedicada à análise dos riscos e dos mercados de valores mobiliários.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

BANCO DE PORTUGAL | BOLETIM DE INVERNO 2011


As projecções que o Banco de Portugal publicou no Boletim de Inverno traçam um quadro negro para a evolução da nossa economia. Contudo - e porque precisamos de algo que nos anime - destaco os indicadores macroeconómicos positivos que a publicação sugere:

- Estima-se que já em 2012 a Balança de Bens e Serviços seja ligeiramente superavitária, 0,3% do PIB (uma alteração significativa face às previsões do Outono de 2011: -1,0% do PIB), antecipando que tal tendência se confirme com um reforço em 2013 (+2,4% do PIB);

- As previsões da Balança Corrente e de Capitais apontam para que ela entre em superavit em 2013 (+0,8%) sendo ainda negativa (-1,6%) em 2012 mas cortando o défice quase metade face à previsão do Outono (-3,1%).



Boletim de Inverno - versão completa