Durão Barroso apresentou hoje uma taxa mínima sobre compra e venda de acções, obrigações, títulos e derivados, que cobre 85% das transacções financeiras da UE e poderá render até "55 mil milhões de euros", afirmou no discurso de Estado da União diante dos eurodeputados em Estrasburgo.
Trata-se de uma taxa "muito reduzida". A Comissão deverá finalizar os detalhes esta manhã. Num esboço recente da proposta, a Comissão trabalhava com uma taxa na ordem de 0,1% sobre acções e obrigações e de 0,01% sobre derivados.
A taxa pretende colmatar a isenção de IVA nos serviços financeiros e benefícios fiscais anuais. Barroso lembrou que os "Estados empenharam 4,6 biliões de euros para resgatar o sector financeiro" que beneficia de "vantagens fiscais de aproximadamente 18 mil milhões de euros por ano com isenções de IVA nos serviços financeiros". "É altura do sector financeiro dar uma contribuição para a sociedade", disse Barroso. Assim se faz com que "o sector financeiro contribua para o custo da retoma económica e desencoraje o comércio arriscado e improdutivo", nota a proposta a que o DE teve acesso.
A decisão terá de ser tomada por unanimidade no Conselho Europeu e conta já com a oposição de países como o Reino Unido e a Suécia. O estudo de impacto encomendado pela Comissão diz que "com uma taxa de 0,1% [a todas as transacções financeiras, que não é exactamente o que está na mesa], o modelo demonstra uma redução do PIB [-1,76%] no longo prazo". É provável que a taxa fique abaixo deste nível justamente porque a Comissão desvaloriza estes riscos e assegura que terá impacto "negligenciável" para o crescimento.
A proposta foi um dos maiores trunfos do discurso de "Estado da União" de Durão Barroso aos eurodeputados, que pretende lançar pistas para o futuro do bloco dos 27 numa altura em que enfrenta a maior crise da sua existência. Esta taxa "muito reduzida", que se inspira na iniciativa do Nobel da Economia James Tobin nos anos 70, pretende "reduzir o risco das falhas de mercado" e visa co-financiar o orçamento comunitário, libertando os estados das suas contribuições nacionais. "Não se incluem transacções tipicamente levadas a cabo por bancos a retalho nas suas relações com famílias ou empresas, excepto quando se relacionem com a compra ou venda de obrigações ou acções", explica o documento.
Bruxelas avança para uma proposta a 27 prevendo colocá-la na mesa do G20 em Novembro na cimeira de Cannes, onde a oposição virá dos EUA. Há responsáveis que defendem que a proposta deve ser considerada só na zona euro, se falhar o consenso noutros fóruns. Note-se que a Bélgica, o Chipre, a França, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Roménia, a Polónia e o Reino Unido "já têm uma forma de taxa sobre transacções financeiras em vigor".
A ideia é criar uma base comum, mínima para todos, e por isso estes países "podem ter de modificar as suas regras para as alinhas com esta proposta", explica o documento. Bruxelas age com base num mandato do próprio Conselho movido pelo interesse alemão e francês, e também pela opinião de 65% dos cidadãos europeus que num eurobarómetro se mostraram favoráveis à ideia.
Tendo como alvo "bancos de investimentos, mercados organizados, instituições de crédito, seguradoras, hedge funds, empresas de leasing financeiro", a taxa seria baseada no "princípio da residência da instituição financeira ou corretor", ou seja a "tributação terá lugar no Estado em que a instituição financeira envolvida na transacção está sedeada". De fora do âmbito da taxa ficam todas as transacções em que famílias ou PME foram envolvidas. Por exemplo, hipotecas, empréstimos a PME, contribuições para contratos de seguros, emissão de títulos de obrigações no mercado primário para angariação de capital por empresas ou entidades públicas também não são tributados.
Fonte: www.economico.pt