sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

UNIÃO EUROPEIA | PACTO PARA A COMPETITIVIDADE


Angela Merkel propõe hoje em Bruxelas um embrião do governo económico europeu.

A proposta que a chanceler alemã vai hoje apresentar, a que o Diário Económico teve acesso, avança com novas obrigações para os países 'deficitários'.

1. ABOLIR SISTEMAS DE INDEXAÇÃO SALÁRIO/INFLAÇÃO

O objectivo é ligar o crescimento de salários não à inflação, mas aos custos unitários de trabalho, medida pela produtividade ou pelos lucros das empresas. Em Portugal, a inflação esperada é uma referência, habitualmente mais levada a sério em período de eleições e com consequências apenas políticas.

O ministro de finanças português defendeu no Parlamento uma alteração do referencial dos salários justamente neste sentido. Há vários países europeus que têm um sistema automático ou semi-automático que liga o aumento dos salários à inflação registada no ano anterior ou a previsão de inflação para esse ano.

A Bélgica e o Luxemburgo são os casos mais claros. Mas outros como a Espanha também um sistema de compensações embora sem a mesma obrigação. Os avisos de Bruxelas e de Frankfurt têm barbas e os países têm vindo a rever a situação. É mais uma medida para apresentar como uma vitória moralizadora em Berlim.

2. PROMOVER A MOBILIDADE DE TRABALHADORES NA EUROPA

É um processo em curso que surge agora associado a uma necessidade do mercado laboral alemão de recrutar quadros de outros países europeus. Ontem em Espanha negociou um programa para facilitar a colocação de engenheiros espanhóis.

3. CRIAR UMA BASE COMUM PARA OS IMPOSTOS SOBRE AS SOCIEDADES (IRC)

É uma velha iniciativa da Comissão, com o apoio de Paris e Berlim, para facilitar a comparabilidade entre as taxas de imposto, reduzir os custos de contexto para as empresas mas que é também um passo no sentido de reduzir a atractividade de economias periféricas, como a Irlanda ou Portugal.

Bruxelas vai apresentar ainda este ano uma proposta concreta neste sentido. Esta iniciativa agora é um ligeiro recuo face às intenções iniciais de harmonização total do IRC. E também se enquadra na necessidade de Merkel explicar ao eleitorado que a ajuda à Irlanda terá uma contrapartida.

4. AJUSTAR PENSÕES AO DESENVOLVIMENTO DEMOGRÁFICO

É um processo já em curso em muitos países mas terá de ser acelerado. Depois da Grécia, a Espanha acaba de propor aumentar a idade de reforma para 67 anos.

Portugal já o tinha feito com o novo cálculo das pensões, que na prática também aumenta a idade de reforma, mas além da soberania nacional, vai ser preciso ter em conta outros elementos, como os anos de carreira contributiva.

5. OBRIGAÇÃO DE INSCREVER UM MECANISMO DE ALERTA DA DÍVIDA NAS CONSTITUIÇÕES

A Alemanha inscreveu recentemente na sua constituição uma norma proibindo o endividamento do governo federal a partir de 2016 e das regiões depois de 2020. Não há condições para mexer nas constituições de todos os países mas a medida pode ficar gravada no direito interno, o que já teria consequências. Em Portugal, há deputados do PSD bem como o ministro Luís Amado, que têm defendido a ideia no quadro da revisão constitucional.

6. ESTABELECER UM REGIME NACIONAL DE GESTÃO DE CRISE PARA OS BANCOS

A Comissão já o propôs no ano passado e obteve muitas resistências. A ideia é criar uma réplica do fundo de garantia de depósitos mas para os bancos, de forma a precaver eventuais resgates futuros em caso de falência. Apresentá-lo agora é mais um elemento importante da campanha eleitoral alemã, onde a opinião pública ficou particularmente indignada com o comportamento dos bancos na crise.