A Comissão Europeia deu parecer favorável à revisão do Tratado de Lisboa, que permitirá criar um mecanismo de resgate permanente para os países da Zona Euro com problemas financeiros.
Segundo o acordo alcançado pelo Eurogrupo, este fundo terá uma capacidade efectiva de 500 mil milhões de euros, o dobro do actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mas vigorará apenas a partir de 2013.
Até lá, mantém-se o fundo actual, com 440 mil milhões de euros dos quais só 250 mil milhões podem ser usados, sem que os ministros das Finanças reunidos nos dois últimos dias em Bruxelas, primeiro a Zona Euro e depois os 27, tenham chegado a acordo quanto ao reforço e flexibilização do FEEF.
Um adiar de decisões para Março, que muitos países, entre os quais Portugal, criticam entendendo que precisa ser dado um sinal aos mercados de que a Europa está unida no combate à crise da dívida e travar a subida dos juros.
A taxa para as obrigações portuguesas a 10 anos manteve-se ontem, pelo oitavo dia consecutivo, acima da perigosa barreira dos 7%, no mercado secundário, descendo apenas ligeiramente para 7,410% face aos 7,422% da véspera, quando o juro da dívida pública portuguesa atingiu o seu valor mais alto de sempre. São estas as médias diárias divulgadas pela Bloomberg, mas chegaram a negociar-se títulos com aquela maturidade à taxa de 7,45%, um dia antes de Portugal voltar ao mercado primário para se financiar.
O Estado quer colocar hoje entre 750 e 1000 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro a um ano e vai também realizar um leilão de recompra de obrigações, com vencimentos em Abril (4,432 mil milhões) e Junho (4,958 mil milhões) e em montantes ainda a determinar "em função das condições de mercado", de acordo com o comunicado do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, salientou os "progressos muito positivos feitos ontem pelo Ecofin" e acredita num acordo entre os 27 em Março. Em causa está o pacote de seis propostas legislativas para melhorar a governação económica europeia que os ministros da UE querem que entre em vigor ainda antes do Verão.
Quatro destinam-se à questão orçamental, incluindo uma ampla reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), e contemplam medidas de supervisão, execução orçamental e vigilância das políticas orçamentais e económicas, além de uma nova directiva sobre os requisitos do quadro orçamental dos Estados-membros.
As duas restantes são novos regulamentos, para a prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, bem como a aceleração e clarificação do procedimento relativo aos éfices excessivos dos países.
Fonte: www.dn.pt