As câmaras municipais vão ser obrigatoriamente consultadas sobre decisões estratégicas que envolvam as áreas protegidas, anunciou hoje o ministro do Ambiente, acrescentando que está a ser preparado o documento que define as iniciativas que serão sujeitas a consulta.
"Por via de despacho interno, algumas decisões de particular relevância no que respeita ao território implicam consulta obrigatória às câmaras municipais", disse Francisco Nunes Correia na cerimónia de tomada de posse dos novos dirigentes do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), em Lisboa.
A reestruturação do ICNB foi alvo de duras críticas por parte da Associação Nacional de Municípios, que anunciou, no início de Junho, que iria solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei orgânica do ICNB, que afasta as autarquias da gestão das áreas protegidas, excluindo-as das comissões directivas.
O ministro admitiu que o despacho "é uma resposta às observações dos municípios", mas garantiu que não se trata de um recuo do Governo e sim de "uma convergência".
Nunes Correia salientou que o facto de as câmaras terem deixado de integrar as comissões directivas das áreas protegidas "não foi um acto fortuito" nem resultou de uma avaliação negativa do trabalho dos municípios e assegurou que a gestão destas áreas não vai ser feita contra as autarquias.
O governante adiantou que a participação anterior dos municípios nestas comissões se resumia a decisões meramente administrativas e disse que esse modelo híbrido era pouco eficaz.
"Em muitas áreas protegidas, os representantes das câmaras eram chamados a decidir sobre questões meramente administrativas como o tamanho dos galinheiros. O que nós queremos é que as câmaras participem nas grandes orientações para as áreas protegidas", frisou.
As câmaras serão obrigatoriamente consultadas em questões que envolvam a configuração do território, estratégias de visitação, vias de comunicação ou actividades económicas, exemplificou Nunes Correia.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, desvalorizou a polémica com os municípios — que considerou saudável e significativa de uma "verdadeira reestruturação" — e sublinhou que a nova estrutura organizacional do ICNB é mais coerente.
Em vez de 25 áreas protegidas autónomas e directamente dependentes da presidência, o ICNB tem agora um nível intermédio de gestão assegurado por cinco departamentos de gestão de áreas classificadas cujos directores foram hoje empossados.
Henrique Miguel Pereira foi nomeado para o departamento de gestão das áreas classificadas do Norte; Armando Ferrão Carvalho para o do Centro e Alto Alentejo; Sofia Castelbranco ficou com o Litoral de Lisboa e Oeste; João Alves ficou responsável pela gestão de áreas classificadas do Sul, e Maria João Burnay pelo departamento de áreas classificadas das Zonas Húmidas. Anabela Trindade assumiu o cargo de vice-presidente do ICNB.
Fonte: http://www.lusa.pt/