quinta-feira, 2 de março de 2006

Conselho Municipal de Educação

Realizou-se, hoje, a 1.ª Reunião do Conselho Municipal de Educação(CME), no ano lectivo 2005/2006, tendo como ordem de trabalhos: 1. Apresentação dos novos membros; 2. Assembleia Municipal de Jovens: Planificação; 3. Respostas Sociais no Município do Cartaxo; 4. Outros assuntos. O CME, no espirito do Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro, é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. As principais deliberações do CME foram: 1. Propor aos Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária do Cartaxo, a realização de Assembleias Municipais de Jovens a 5 de Maio (2.º e 3.º Ciclo e Secundário) e 9 de Junho (1.º Ciclo); 2. Tomada de posição sobre o anunciado encerramento de escolas por parte do Ministério de Educação e, ao mesmo tempo, reivindicar os apoios necessário por parte da Administração Central para a reestruturação da rede de equipamentos escolares prevista na Carta Educativa; 3. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, convidar, a titulo permanente, quatro entidades para participarem no CME: Conselhos Executivos da Escola Secundária do Cartaxo, do Agrupamento de Escolas D.Sancho I e do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita; e a GNR. Neste CME, que presidi, estiveram presentes: Dr. António Góis (Presidente da Assembleia Municipal), Dr.ª Estela Fabião (Serviços Públicos de Saúde), Dr. Fernando Amorim (Representante dos Presidentes de Junta de Freguesia), Dr. António Morão (Ensino Público Secundário), Dr.ª Elvira Tristão (Ensino Básico Público), Prof. Maria Fernando Lino (Associação de Pais e Encarregados de Educação), Dr.ª Maria Luisa Clemente (Serviços de Segurança Social), Dr.ª Catarina Campos (IEFP), Dr. Luís Guedes (Serviços Públicos na área do Desporto) e o Sub-Comissário Lopes Pereira (Forças de Segurança). A reunião foi assistida e secretariada pela Dr.ª Estela Silva - que apresentou as Respostas Sociais no Município do Cartaxo - e pela Administrativa para a área da Educação, Estela Gabirro. Destaco a elevada qualidade das recomendações efectuadas pelos participantes neste CME, que representam um importante contributo no quadro de uma responsabilidade que assumimos como colectiva: contribuir para um concelho mais escolarizado, com mais instrução e cultura. Queremos um concelho moderno, ambicioso, capaz de momentos de energia e de mobilização, mas capaz também de um investimento regular, sistemático, constante na formação dos seus cidadãos. Penso que o nosso futuro depende desta rotina institucional, deste trabalho diário, quase sempre invisível, na área educação.