O Programa de Generalização do Ensino de Inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de ensino básico, criado através do Despacho n.º 14753/2005, de 5 de Julho, pela Sr.ª Ministra da Educação, tem como principal objectivo elevar o nível de formação e qualificação das futuras gerações.
Nesse sentido, o Município do Cartaxo protocolou com os dois Agrupamentos Escolares, existentes no nosso concelho, a candidatura a este Programa, tendo sido aprovada pelo Ministério da Educação.
Sendo considerada um complemento educativo, a frequência no Programa de Generalização do Ensino de Inglês no 1.º ciclo de ensino básico público, enquadra-se no espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro.
Assim, na Lei de Bases do Sistema Educativo, o número 1, do Artigo 6.º, define que ensino básico é universal, obrigatório e gratuito e tem a duração de nove anos. O Despacho n.º 14753/2005, define que o Programa de Generalização do Ensino de Inglês no 1.º ciclo de ensino básico, desenvolve-se ao longo do ano lectivo em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, abrangendo os 3.º e 4.º anos de escolaridade dos estabelecimentos públicos;
Nestes termos, através de contrato-programa, o Ministério da Educação transfere para o Município 100 € por aluno para suportar todos os custos relacionados com a contratação de professores/monitores de inglês, equipamentos multimédia (todos os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo de ensino básico e pré-escolar, da rede pública, serão equipados com televisão e dvd), mobiliário para equipar salas de aula, transportes, consumíveis e material didáctico-pedagógico, entre outros custos relacionados com o Programa.
No passado dia 12 de Janeiro, realizou-se na Câmara Municipal do Cartaxo, uma reunião com os representantes dos encarregados de educação dos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de ensino básico onde foi efectuado um primeiro diagnóstico sobre a implementação deste programa no nosso concelho.
Saliento que temos perto de 500 alunos inscritos que estão agrupados em 25 turmas, sendo as aulas leccionadas ou nos próprios estabelecimentos de ensino ou em ATL's.
Dos principais objectivos deste programa destaca-se a definição de um plano integral que fomente o interesse pela aprendizagem e incentive as crianças a participar num trabalho educativo coordenado, o desenvolvimento de uma estratégia de generalização progressiva do ensino precoce da língua estrangeira, em função das realidades locais, bem como, assegurar uma oferta educativa extra-curricular de frequência gratuita ao longo do ano lectivo.
As aulas tiveram início hoje e serão leccionadas ao longo do ano lectivo 2005/2006, por professores credenciados e seleccionados através de concurso.