quarta-feira, 22 de março de 2006

Reforço do Municipalismo

O modelo de Poder Local em Portugal, na sua matriz principal, evoluiu muito pouco desde a Constituição de 1976. Decorridos que estão 30 anos de democracia, o Poder Local, pela sua natureza e pela proximidade existente entre eleitor e eleito, como comprovam os dados da abstenção dos processos eleitorais, é aquele que desperta maior interesse de participação por parte da população, gozando, também por isso, de um amplo consenso quanto ao seu papel no desenvolvimento do nosso país. Contudo, este amplo consenso que existe na sociedade portuguesa quanto às virtualidades do aprofundamento da autonomia local e da descentralização administrativa, não tem tido a respectiva correspondência por parte dos diferentes Governos. Precisamos de autarquias locais melhor preparadas para dar resposta a novos problemas como os da exclusão social, das toxicodependências, do insucesso escolar, da insegurança urbana, entre outros; e a novos desafios como a humanização do território, a requalificação dos espaços urbanos, a gestão dos novos equipamentos colectivos ou a sustentabilidade ambiental. Neste contexto é fundamental que, em sectores de carácter social como a educação, a saúde ou a segurança, as autarquias assumam maior protagonismo, capitalizando, por essa via, um capital de experiência que têm na resolução dos mais variados problemas. Porém, o reforço do municipalismo não se esgota apenas no processo de descentralização de competências. Passa também pelo reforço da modernização da administração local. Aqui, existe um longo caminho a percorrer na qualificação dos recursos humanos, na informatização dos serviços e no reforço dos modelos de gestão e organização. Se é verdade que em larga medida a modernização da administração local depende muito dos instrumentos legais e financeiros que sejam colocados à disposição dos autarcas, os desafios do futuro irão reclamar, destes, maior racionalidade, rigor e, essencialmente, um reforço da cooperação intermunicipal. O nível de exigência e o natural aumento da capacidade de resposta a que as autarquias estão cada vez mais sujeitas implicaram, de forma generalizada, o aumento das despesas correntes. Sobre o aumento das despesas correntes, importa referir que estas têm, essencialmente, origem no necessário acréscimo dos quadros de pessoal e sua crescente qualificação, na gestão e manutenção dos novos equipamentos colectivos e na gestão das novas infra-estruturas ambientais. O panorama das finanças locais torna-se, ainda, mais preocupante porque a este aumento previsível das despesas não existe correspondência do lado das receitas, ou seja: o esgotamento do modelo tradicional de financiamento das autarquias locais e a reduzida taxa de crescimento dos impostos locais, limitam, em muito, a capacidade das autarquias em obter receitas próprias. Contudo, apesar da estrutura frágil e ultrapassada do nosso modelo de financiamento autárquico, encontram-se nele algumas excepções que importa explorar. Dessas, destaco o recurso ao mercado de capitais. Tomando como exemplo os EUA, os mercados financeiros municipais – municipal bonds – têm permitido, por um lado, maior liquidez e melhores taxas de juro por comparação com o crédito bancário; por outro, obrigaram os municípios a adaptar os seus modelos de gestão a critérios de eficiência e racionalidade típicos do sector privado. No actual quadro, e a pensar na eventual diminuição de transferências comunitárias a partir de 2013, parece-me que os municípios devem abordar as actuais dificuldades financeiras como uma oportunidade para explorar novas fontes de financiamento municipal, sem se recorrer ao aumento exacerbado das taxas e tarifas, que, em conjunto com os impostos, já muito penalizam os contribuintes. Pedro Magalhães Ribeiro